Diferentemente
do que acontecia nos anos passados em que o nosso país merecia, por parte das organizações
internacionais, avaliações predominantemente negativas, temos vindo a assistir,
com agrado, nos últimos meses, a uma tendência destas mesmas organizações começarem
a avaliar-nos positivamente, em algumas áreas, o que de certo modo nos conforta
mas também não deixa de ser um desafio. Já começa a ser recorrente o facto de
citarem Moçambique como sendo um país promissor em termos de crescimento económico,
rapidez com que processa as reformas legais e institucionais, relativamente estável
e com uma paz duradoira e acima de tudo, com reservas de gás que ocupam a 4ª posição no
ranking mundial, logo depois da Rússia, Irão e do Qatar. Estas avaliações têm
sido feitas por organismos aparentemente credíveis e merecedores do nosso maior
apreço, refiro-me a revista Britânica ’’Economist”, a Global Integrity, ao BPI,
entre outros.
Se
por um lado estas avaliações começam a ser-nos favoráveis, no entanto, os
desafios continuam ainda grandes e a merecerem a preocupação de quase todos. Moçambique
contínua carente em infra-estruturas apropriadas aos desafios que se colocam,
nomeadamente quanto as ofertas em transportes, energia, saneamento, saúde e
essencialmente em de mão – de - obra qualificada. A falta de pessoal
qualificado nas áreas de engenharia mineira, civil, mecânica, electrónica,
entre outras, incluindo até mesmo de pedreiros, carpinteiros, serralheiros,
canalizadores, maquinistas é visível. Portanto, os desafios continuam a ser
elevados e existem sérias dúvidas com relação a nossa capacidade de superar estes
desafios a curto e médios prazos. Naturalmente que tudo irá depender da vontade
política dos nossos governantes actuais e da sua ousadia em fazer as coisas
acontecerem. Teremos necessariamente de passar do discurso a pratica e nunca
deixar que os discursos bem-intencionados de elevar a nossa auto-estima nos
conformem por si só. Existe ainda o desafio de alargar a base tributaria de
modo a que os mega projectos passem a pagar impostos gerando as receitas
internas indispensáveis para sustentar as reformas e a dinâmica que teremos de
imprimir na promoção da educação e saúde de qualidade, na construção de infra
estruturas, no acesso a agua e saneamento, no acesso ao transporte,
principalmente publico e urbano, dentre outros desafios de curto e médio prazos.
Naturalmente que teremos também de recorrer ao endividamento externo com vista
a financiar todas estas reformas.
A
par destes desafios, deparamo-nos com um outro ainda maior que é o de assegurar
o direito a justiça e acima de tudo, a uma justiça célere. Tanto a nossa Lei mãe
como a Carta Africana de que o nosso país é signatário, prevêem o direito a justiça
em tempo útil. A dinâmica que se irá processar com o desenvolvimento de grandes
investimentos, particularmente privados na indústria extractiva e de exploração
dos hidrocarbonetos e toda a atracção de investimentos associados a estas indústrias,
requerem um sistema de justiça célere e moderno e não acredito que com a actual
morosidade e até mesmo resistência a mudança de atitude que se verifica, em alguns
dos nossos tribunais e muito em particular no Tribunal Supremo, possamos, a
curto e médio prazos, estar a altura de acompanhar a dinâmica que se exige
nesta fase crucial do nosso almejado desenvolvimento. É extremamente importante
que o Estado dê sinais claros e inequívocos de que está de facto comprometido
com as reformas e as dinâmicas que se exigem nesta fase e imprima as reformas
decisivas para que o nosso Tribunal Supremo deixe de ser considerado como sendo
o ’’ cemitério dos processos’’ e passe a ser a instituição que garanta o
direito constitucionalmente consagrado de uma justiça célere e eficaz e passe a
dignificar o país. É urgente inverter-se o estágio actual de inoperância e de
burocratismo que caracteriza a nossa justiça, particularmente ao nível do
Tribunal Supremo. Por exemplo, são conhecidos casos de cidadãos que esperam a
vida toda por uma decisão deste Tribunal, havendo inclusive casos de cidadãos
que até já perderam a vida sem que as causas por eles submetidas as instâncias
judiciais moçambicanas, tenham merecido um desfecho definitivo. Como se não bastasse,
o longo tempo de espera para que as suas causas sejam analisadas e julgadas em
primeira instância, o tempo de espera duplica ou até mesmo triplica quando
estas causas sejam submetidas às instâncias de recurso. Esta situação constitui,
na minha opinião, uma verdadeira denegação de justiça e até mesmo uma inconstitucionalidade
por omissão, o que convenhamos, é extremamente grave, particularmente se
tivermos em conta que são as instâncias judiciais, as entidades que deveriam
velar pelo cumprimento dos preceitos constitucionais e no entanto, são elas
mesmas a violarem a própria Constituição. A institucionalização dos Tribunais Superiores
de Recurso, a expansão do Tribunal Administrativo pelas capitais provinciais e
a recente eleição do Provedor de Justiça pela Assembleia da Republica são
conquistas que merecem o nosso apreço mas que ainda é prematuro para fazer-se
uma avaliação justa quanto ao seu real funcionamento e contribuição na garantia
de uma justiça em tempo útil.
Portanto,
é tempo de acelera-se as reformas nesta área em especifico e prepara-se o país
para a nova realidade com que passará a ter de se relacionar, assegurando a
estabilidade dos investimentos nacionais e estrangeiros, a celeridade
processual e a confiança dos investidores no nosso país e em primeiro lugar a elevação
da nossa auto estima como cidadão deste país. Haja vontade, pois o desafio é de
todos e a todos vincula.
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