O CONTRATO SOCIAL COM O EDIL DE MAPUTO 3ª PARTE

Enquanto munícipe, revisitarei hoje a problemática da Erosão, particularmente da orla marítima, ao longo da avenida da marginal da Costa do Sol como parte integrante do contrato social que celebramos com o Edil de Maputo.

3-A Problemática da Erosão

Há já muitos anos que a reabilitação e manutenção da orla marítima, ao longo da avenida da marginal da Costa do Sol, não tem merecido uma atenção adequada. Não só não se reabilita de forma eficiente como também não se realiza a manutenção periódica da mesma. A consequência é sobejamente conhecida por todos nós: A circulação de viaturas pela Avenida da Marginal, na cidade de Maputo, voltou a estar seriamente ameaçada devido à degradação da rodovia, que tem na erosão costeira o seu principal catalisador. Embora os focos de erosão costeira sejam visíveis em vários pontos daquela avenida, estes são mais intensos na zona do supermercado Game, onde no ano passado a água do mar destruiu a barreira de protecção da orla e já consumiu parte da faixa de rodagem perigando a circulação de carros e pessoas e também as infra-estruturas erguidas nessa região. Acresce-se ainda que sempre que chove agrava-se a erosão dos solos em vários bairros da cidade. Só a título de exemplo, nota-se uma total desatenção das autoridades municipais no agravar da erosão nas barreiras próximas ao Hotel Cardoso e que a cada época chuvosa agrava ainda mais a situação sob o olhar cúmplice de quem deveria agir enquanto é tempo de se construir uma passagem adequada para as águas que circulam e danificam a área, minimizando os estragos e os custos de uma intervenção à posterior. Penso que a situação hoje vivida na marginal poderia ter sido atenuada se tivesse havido uma intervenção há mais tempo e envolvendo recursos disponíveis, ao nível da autarquia. Por exemplo, será que as autoridades municipais precisam de auxilio externo para aproveitar o monte de betão armado e pedras que sobra da demolição do Hotel 4 Estacões para atenuar o problema de erosão nos pontos mais críticos? Será que é necessário apoio externo para aproveitar-se a pedra da Namaacha para atenuar o problema de erosão nos pontos críticos? Será que o Município não dispõe de verbas para a aquisição de cimento na fábrica existente em Maputo? Será que o Município não tem capacidade de negociação com a fábrica de cimento acima referida para adquirir o cimento necessário em condições pouco onerosas? Será que através das receitas que se obtém com os nossos impostos não se poderia solicitar a parceria das nossas universidades e do empresariado local na união de esforços visando colmatar essa triste situação? Será que, mais uma vez, não estamos perante o problema da falta de vontade e não propriamente da falta de recursos?

Creio que com os recursos disponíveis acrescidos de vontade, imaginação e atitude proactiva e o envolvimento do empresariado local, instituições de ensino (técnico e superior) e demais munícipes poder-se-iam construir barreiras e paredões de emergência ao longo da marginal, impedindo ou minimizando os estragos causados pela fúria do mar enquanto aguarda-se pela vinda de recursos adicionais do exterior. Ou será que teremos sempre de estender a mão ou ficar refém da ajuda externa?

Caro Edil, onde andará, de facto, a nossa propalada auto estima? Penso que é chegada a altura de se renovar o nosso orgulho pátrio e de assumir que somos capazes de resolver grande parte dos nossos problemas sem ter, necessariamente, de esticar a mão para o auxílio externo.

No âmbito do nosso contrato social, exigem-nos que paguemos o imposto pessoal autárquico (IPA), o imposto automóvel, o imposto predial autárquico (IPRA), entre outros impostos e taxas municipais mas continuamos impossibilitados de circular livre e com segurança na marginal da Costa do Sol e sujeitamo-nos a todo o desconforto de não puder usufruir de uma cidade que todos nós almejamos moderna e funcional.

No entanto, o objectivo destes artigos de reflexão, a que me propus a escrever, não se circunscrevem-se apenas em denunciar o incumprimento parcial ou integral do pacto social celebrado, mas, tem, também, a finalidade de apresentar propostas concretas de soluções que visem resolver ou, pelo menos, atenuar o incumprimento por parte de quem tem o dever e a obrigação de cumprir o acordado mas não o faz.

Na minha opinião, o problema principal não está, portanto, na falta de fundos e sim numa melhor planificação das actividades municipais e gestão criteriosa dos fundos disponibilizados ao Município, quer através das nossas contribuições ou através das verbas alocadas centralmente, ou ainda, através dos créditos, que nós todos teremos de pagar, concedidos pelo Banco Mundial e pelos outros parceiros do Município bem como um melhor aproveitamento das capacidades existentes ao nível do Município tanto nas instituições públicas como privadas as quais, acredito eu, estão disponíveis a contribuir para o melhoramento das condições de vida na nossa cidade, pelo que apelamos ao nosso Edil para que planifique melhor as actividades da sua equipa, faça uma gestão criteriosa dos fundos que lhe são, por nós, alocados, faca um maior aproveitamento da parceria público/privada e envolva os munícipes na gestão da cidade.

Nós, os munícipes, temos feito a parte que nos cabe; pelo que apelamos ao nosso Edil para que “acelere o passo”, nesta recta final visando o cumprimento da parte que lhe cabe do contrato celebrado com os munícipes; pois não é tempo de andar mas sim de correr.

Continua na próxima edição.