Enquanto Munícipe, abordarei hoje a questão da problemática da reabilitação e manutenção de estradas como partes integrantes do contrato social celebrado entre os Munícipes e o Edil do Município da Cidade de Maputo e que vale a pena passar em revista para ver se, de facto, ambas as partes, estão a cumprir com o referido contrato.
De acordo com o Rousseau, no contrato social, "cada um de nós coloca sua pessoa e sua potência sob a direcção suprema da vontade geral". Portanto, enquanto munícipes da Cidade de Maputo, celebramos um pacto social com o Edil eleito para que ele e a sua equipa façam, por tempo determinado, a gestão da nossa cidade, em nome de todos nós e em nosso benefício colectivo. Estando prestes a terminar o seu mandato, resta-nos agora verificar, se de facto, está-se ou não a cumprir com o acordo celebrado e selado nas urnas.
2-A Problemática da reabilitação e manutenção de estradas.
Há já muitos anos que a reabilitação e manutenção de estradas não tem acompanhado o crescimento do parque automóvel da nossa cidade. Não só não se reabilitam de forma eficiente como também não se realizam as manutenções periódicas das mesmas. A consequência é sobejamente conhecida por todos nós: estradas cronicamente esburacadas, especialmente neste mandato que está quase a chegar ao fim. A esta realidade, acresce-se ainda os constantes e intermináveis cortes nas várias artérias da cidade que são realizados por empresas, por todos nós conhecidas, nas ligações dos cabos de televisão e de telefone fixo mas que nunca são responsabilizados, por quem de direito, para a reposição dos estragos propositadamente feitos. No âmbito do nosso contrato social, exigem-nos que paguemos o imposto pessoal autárquico (IPA), o imposto automóvel, o imposto predial autárquico (IPRA), entre outros impostos e taxas municipais mas continuamos a não ter estradas em condições de circularmos condignamente com os nossos carros e sujeitamo-nos ainda a ter de arcar com as despesas imprevistas e quase diárias de manutenção das nossas viaturas. Como se não bastasse exigem também que os nossos carros sejam aprovados nas inspecções obrigatórias de veículos (que também são pagas) e onde, dentre outros requisitos, exigem que os amortecedores e a suspensão geral do carro estejam em perfeitas condições.
Face ao problema acima relatado, surge-me, desde logo, as seguintes questões: Qual é o destino que se dá as nossas contribuições? Não seria justo alocar as nossas contribuições, especialmente, o Imposto Automóvel, agora em cobrança, ao melhoramento das vias? Porquê permitir que se lavem os carros nas estradas sabendo que esta prática danifica o asfalto? Porquê não exigir a reposição do asfalto por parte das empresas que realizam cortes nas estradas para efectuar as ligações dos cabos de televisão e telefone fixo? Porquê é que não se responsabiliza estas empresas pelos estragos feitos, as quais, na maior parte das vezes limitam-se a pôr uma camada muito fina de asfalto que rapidamente se degradam? Porquê não importar alcatrão, em tempo útil? Porquê não realizarem-se as obras de manutenção periódica das estradas na época seca? Porquê é que não se reabilitam, de facto, as estradas?
O grande argumento que tem sido utilizado pelas autoridades municipais para justificar o estado caótico das vias da capital do País é a falta de fundos, é o facto de não se poder realizar reabilitações e manutenções em época chuvosa, a escassez de alcatrão no mercado nacional, etc.
Ora, se é assim, surge-nos outras questões: qual é o destino que se dá as nossas contribuições, especialmente o Imposto Automóvel? O que é feito com o fundo de compensação autárquica que anualmente é aprovado pela Assembleia da República? O que é feito com os fundos do Banco Mundial e outras verbas alocadas no âmbito do programa PROMAPUTO? Porquê não importar alcatrão, em tempo útil? Porquê não realizarem-se as obras de manutenção periódica das estradas na época seca?
O Munícipe da Cidade de Maputo encontra-se hoje numa situação em que é obrigado a contribuir para o melhoramento das vias do Município, mas encontra-se impedido de beneficiar daquilo que seria consequência directa da sua contribuição, a melhoria das vias, e, para piorar a situação, ainda somos obrigados a ter os carros em condições de serem aprovados pelas inspecções periódicas. Que pacto social é este que só uma parte é que cumpre?
Estranhamente nada acontece a quem por direito e obrigação tem um contrato celebrado com todos os munícipes desta Cidade para proporcionar estradas em condições aceitáveis de circulação de veículos.
Portanto, no que se refere a questão da reabilitação e manutenção de estradas na nossa cidade, a avaliação que se faz é que o nosso contrato social não está sendo cumprido por quem de direito.
No entanto, o objectivo destes artigos de reflexão, a que me propus a escrever, não se circunscrevem-se apenas em denunciar o incumprimento parcial ou integral do pacto social celebrado, mas, tem, também, a finalidade de apresentar propostas concretas de soluções que visem resolver ou, pelo menos, atenuar o incumprimento por parte de quem tem o dever e a obrigação de cumprir o acordado mas não o faz.
Na minha opinião, o problema principal não está na falta de fundos e sim numa melhor planificação das actividades municipais e gestão criteriosa dos fundos disponibilizados ao Município, quer através das nossas contribuições ou através das verbas alocadas centralmente, ou ainda, através dos créditos, que nós todos teremos de pagar, concedidos pelo Banco Mundial e pelos outros parceiros do Município
Portanto, é necessário que haja vontade política e coragem para que cada um assuma com dignidade e honra a sua parte neste pacto que celebramos. Nós, os munícipes, temos feito a parte que nos cabe; pelo que apelamos ao nosso Edil para que planifique melhor as actividades da sua equipa, faça uma gestão criteriosa dos fundos que lhe são, por nós, alocados e aplique rigorosamente a postura camarária aprovada pela Assembleia Municipal. Portanto, que “acelere o passo”, nesta recta final visando o cumprimento da parte que lhe cabe do contrato celebrado com os munícipes; pois não é tempo de andar mas sim de correr.
Continua na próxima edição
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