PORQUÊ NÃO REALIZAR SIMULTANEAMENTE AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS E GERAIS EM 2014?

De acordo com o Jornal Notícias do dia 27 de Fevereiro de 2013, o governo moçambicano, em estreita obediência à Lei que estabelece o quadro jurídico para as Eleições do Presidente do Conselho Municipal e para a Eleição dos Membros da Assembleia Municipal, acaba de aprovar uma resolução convocando as IV Eleições Autárquicas para o dia 20 de Novembro de 2013.

Este posicionamento do Governo dissipa, por completo, todas as especulações no sentido de o governo pretender adiar as eleições autárquicas previstas para este ano e remete-nos para uma outra reflexão que julgo pertinente dada a situação dramática que ainda se vive por causa das cheias que atingiram grande parte do nosso país.

Os estragos causados pelas cheias vão requerer inúmeros recursos materiais e financeiros para a reabilitação das infra-estruturas destruídas, implicando necessariamente a reformulação do orçamento de funcionamento e de investimento do Estado e afectando decisivamente muitas das actividades e investimentos inicialmente programados e que muita falta faz ao nosso país.

Paralelamente se fizermos uma avaliação imparcial do estado das estradas e do sistema de drenagem das cidades autárquicas e muito em particular das capitais provinciais, podemos constatar, com preocupação, que, neste momento, não existe nenhuma cidade capital com estradas em condições de transitabilidade e nem com o sistema de drenagem a funcionar devidamente.

É verdade que algumas dessas cidades, como é o caso da Cidade de Maputo e da Beira, receberam, nos últimos anos, mais de cem milhões de euros para a reabilitação dos seus sistemas de saneamento e, portanto, já deveriam ter ultrapassado este tipo de problemas. É também um facto que alguns Edis como é o caso das cidades de Inhambane, Quelimane, Pemba e Cuamba foram eleitos há pouco mais de um ano e portanto necessitam de mais tempo para acertar o passo nestas áreas estratégicas de governação municipal, bem como é também verdade que os recursos que lhes são alocados pelo governo central são insuficientes para a realização plena das suas actividades.

Assim, no meu entender, qualquer reforço adicional aos actuais orçamentos municipais, seria bem-vindo e oportuno neste momento em específico.

Portanto, é urgente tentar entender o que estará a falhar para que os automobilistas e os munícipes em geral continuem a sofrer e buscar-se, de uma vez por todas a solução apropriada e duradoira que permita reverter definitivamente este estado de coisas nas nossas cidades autárquicas.

Mas qualquer que seja a pretensão do governo central no tocante a reparação dos danos causados pelas cheias em quase todo o país bem como na reparação ou reabilitação das estradas e do sistema de esgotos das nossas cidades autárquicas, irão requerer recursos adicionais e emergenciais que, como é do domínio público, nem sempre estão disponíveis e acessíveis como seria de desejar.

Portanto, independentemente do esforço que o governo central deve dedicar para se apurar o que estará a falhar nas governações autárquicas, no tocante as estradas e aos sistemas de saneamento, qualquer decisão visando inverter os problemas actualmente vivenciados nas nossas autarquias bem como reparar os estragos causados pelas cheias, vão certamente requerer que o governo central aloque mais recursos e em tempo oportuno.

Ora, se todos sabemos que a realização, no ano em curso, das eleições autárquicas não irá trazer qualquer alteração duradoira na qualidade das estradas e do saneamento, pois todas as reabilitações serão feitas às pressas com vista a iludir os eleitores para que alguns mandatos possam ser renovados, e que a realização das eleições irá despender inúmeros recursos financeiros e materiais, então, porquê não pensarmos na hipótese de realizar simultaneamente as eleições autárquicas e gerais em 2014?   

A meu ver, esta opção permitiria ao Estado moçambicano poupar os recursos necessários para custear parte das actividades relacionadas com a reabilitação das infra-estruturas danificadas pelas cheias em todo o país e das estradas e sistema de drenagem que actualmente afectam a qualidade de vida dos munícipes em todas as cidades e permitiria que os actuais Edis pudessem dedicar mais tempo e recursos na reabilitação das estradas e demais infra-estruturas que afligem aos munícipes.

A realização das eleições autárquicas e gerais em simultâneo no próximo ano e nas eleições subsequentes iriam possibilitar poupanças ao estado moçambicano e maior produtividade a economia nacional, pois como todos sabemos, no ano em que se realizam eleições, a produtividade do sector quer seja público como privado é afectada. Por outro lado, tanto a Comissão Nacional de Eleições (CNE) como os partidos políticos poupariam mais tempo e recursos quer sejam financeiros como materiais. Menos gastos com a aquisição de material de eleições e de campanha seriam despendidos e mais recursos seriam poupados e realocados para outras actividades prioritárias e indispensáveis.

Pessoalmente, não sei quem é que seria o mais beneficiado com a realização das eleições neste ano: se o cidadão/ munícipe ou se os partidos políticos?

Penso que deveríamos todos de forma imparcial e despidos de qualquer pretensão político-partidária fazer este exercício reflexivo e utilizar todos os mecanismos legais ao nosso alcance para operacionalizar as opções que melhor sirvam aos interesses nacionais. De resto, não seria esta a primeira vez que o nosso país tomaria uma decisão nesse sentido, pois se estivermos recordados, em 2008 decidimos adiar as eleições provinciais para que estas se realizassem em simultâneo com as eleições gerais de 2009.

Haja vontade para que de forma soberana possa fazer-se a opção que melhor sirva aos interesses nacionais e que saibamos também respeitar qualquer que seja a decisão que soberanamente o nosso Estado adoptar quer seja para realização simultânea das eleições em 2014 quer seja ainda para realização das eleições autárquicas em 2013.