BASTA DE DIPLOMACIA SILENCIOSA: QUEREMOS JUSTIÇA NO CASO DO MILDO MACIE.

Um cidadão moçambicano de nome Mido Macie, de 27 anos de idade, residente na África do Sul e que trabalhava como taxista, morreu, na semana passada depois de ter sido algemado, por um grupo de oito polícias sul-africanos, nas traseiras de uma viatura e arrastado, num percurso de 400 metros, causando-lhe ferimentos graves que culminaram com a sua morte.

 

Este acto macabro foi cometido em plena praça pública, perante o olhar impávido dos cidadãos e tudo por causa de uma eventual transgressão ao código de estrada. O acto foi entretanto filmado por uma testemunha através do seu telemóvel e percorreu o mundo, causando revolta e indignação nas pessoas quer seja em Moçambique como no estrangeiro.

 

Ora, este tipo de práticas, por parte das autoridades policiais sul-africanas, nos últimos anos, têm sido recorrentes e não obstante os criminosos serem levados a barra dos tribunais, as sentenças nem sempre são as mais acertadas de modo a desencorajar este tipo de situações bem como não tem havido também, por parte das nossas autoridades governamentais, uma acção clara e contundente no sentido de se exigir o estrito respeito pelas convenções e tratados internacionais, em que ambos os estados são signatários, de modo a exigir-se uma punição severa e exemplar bem como a reparação pelos danos morais e materiais à favor das famílias das vítimas.

Na época em que vigorou o regime segregacionista e racista na África do Sul, estávamos todos conscientes das limitações que o nosso estado tinha para fazer uso das disposições internacionais e exigir-se um maior respeito pela vida e pela dignidade dos nossos cidadãos. Mas hoje já não se pode aceitar que depois de se ter sacrificado vidas humanas e hipotecado a nossa economia e a nossa soberania, durante a luta anti – apartheid, tenhamos ainda que tolerar que as nossas vidas e a nossa auto-estima sejam macabramente humilhadas pelas autoridades de um estado que muito deve ao nosso povo.

Devemos todos exigir que as nossas autoridades governamentais façam uso do poder conferido pelos moçambicanos, para exigir um julgamento célere e justo de modo a que os polícias assassinos do nosso concidadão sejam exemplarmente condenados e punidos e que o Estado Sul-africano indemnize de forma justa e adequada a família do jovem Mildo Macie.

E, caso denote-se, por parte das autoridades sul-africanas, a denegação ou o incumprimento da justiça em tempo útil, conforme reza a Carta África dos Direitos dos Homens e dos Povos, que sejam accionados todos os mecanismos legais junto do Tribunal Africano dos Direitos Humanos para que o Estado Sul-africanos seja condenado e punido a proceder a reparação moral e material dos danos causados à família do malogrado pelo crime cometido pelos seus agentes do estado.  

Portanto, é tempo de dizermos basta a diplomacia silenciosa.

É importante que o nosso estado perceba de uma vez por todas de que não existem relações de amizade entre os estados e sim relações de interesse.

Portanto, se os nossos interesses estão a ser constantemente postos em causa, cabe então ao nosso estado exigir o respeito dos mesmos no âmbito da reciprocidade que deve caracterizar as relações entre os estados.

A sociedade civil moçambicana, através da Liga dos Direitos Humanos tomou a decisão nobre marchar até a representação diplomática sul-africana e fazer a entrega de uma carta exigindo o fim deste tipo de situações e a condenação exemplar dos polícias envolvidos neste macabro crime bem como a reparação pelos danos morais e materiais à família Macie.

Cabe agora, ao nosso Estado adoptar uma acção firme e contundente perante este caso de modo a desencorajar o surgimento de novos casos no futuro imediato e não ficar acomodado com um simples pedido formal de desculpas por parte das autoridades sul-africanas. A vida e a dignidade dos nossos cidadãos não podem e nem devem ser compensadas por um simples pedido de desculpas mesmo que formal.

É preciso que as autoridades sul-africanas demonstrem de facto e de direito que não compactuam com atitudes assassinas e repugnantes, adoptando medidas punitivas, reparadoras e cautelares que permitam renovar e consolidar as nossas relações bilaterais e de boa vizinhança.

Do mesmo modo que as autoridades sul-africanas lutam por preservar o respeito pelos seus interesses e pela auto-estima do seu povo, devem também as nossas autoridades exigir que a nossa auto-estima e os nossos interesses não sejam hipotecados e nem postos em causa por quem quer que seja.

 

Somos um estado independente e soberano e delegamos, nas autoridades governamentais, parte do nosso poder para que garanta-nos a justiça, a segurança e o bem-estar social.