QUANTO CUSTA O NOSSO ESTADO E ONDE DEVERÍAMOS FAZER CORTES OPORTUNOS?

Penso que o Erik Charas, o jornal a Verdade, o Beula e o Jornal Savana têm razão quanto ao questionamento que fazem em relação aos gastos dos deputados da Assembleia da Republica mas julgo que o problema é muito mais complexo, como bem diz o meu caro amigo e ex-colega de vários momentos da vida, o ilustre Manuel de Araújo. Se de facto queremos contribuir para uma maior contenção das despesas públicas e uma melhor redistribuição do Orçamento do Estado para áreas prioritárias de desenvolvimento então, teremos mesmo de ter a coragem e a vontade necessária para fazer um exercício mental há muito adiado: ANALISAR QUANTO CUSTA DE FACTO O NOSSO ESTADO E ONDE DEVERÍAMOS FAZER CORTES PERTINENTES. De contrário, estaríamos a fazer um mero populismo político que até pode servir para a obtenção de ganhos políticos imediatos e alguma contenção de momento mas que, de facto, pouco irá contribuir para a melhoria de vida dos nossos concidadãos e do desempenho da nossa jovem democracia em geral.

Neste contexto, julgo pertinente fazer-se uma reflexão profunda sobre o nosso modelo de representação política e sobre o modelo de Estado que queremos nesta fase da nossa história. Por exemplo penso que valeria a pena reflectirmos sobre: Quantos deputados o parlamento deveria ter na próxima legislatura? Se não valeria a pena reduzirmos para 125 o número actual de deputados? Qual deveria ser o perfil do deputado para esta fase de desenvolvimento? Quanto estaríamos dispostos a arcar para termos um Parlamento a funcionar decentemente e a produzir resultados a altura das nossas necessidades? Se os deputados devem continuar a ser eleitos por listas partidárias ou deveriam passar a ser eleitos nominalmente ou ainda por listas mistas? Como fazer com que os deputados votem em consciência e não pela disciplina partidária? (por exemplo introduzir-se o sistema de votação electrónica de modo a tornar o voto secreto em todas as decisões). Qual deveria ser o rácio deputado/funcionário parlamentar?

Tendo em conta que os maiores círculos eleitorais estão localizados no centro e no norte do país, o que acarreta elevados custos de deslocação dos deputados para a Cidade de Maputo, será que não valeria a pena repensarmos em instalar a sede da Assembleia da Republica na região centro ou norte do país?

Tomando em consideração a produtividade actual das Assembleias Provinciais, será que justifica-se a sua continuidade nas próximas eleições? Será que justifica-se termos um Governo da Cidade de Maputo havendo também um Governo Municipal para a mesma cidade e com competências que por vezes se conflituam? Será mesmo necessária a existência dos Secretários permanentes a todos os níveis de governação? É mesmo necessária a figura de Vice-ministros ou poderíamos adoptar a figura de Secretários de Estado? Qual destas duas figuras é menos dispendiosa? Qual deveria ser o tamanho do nosso Conselho de Ministros, tomando em conta que a Holanda por exemplo tem 12 ministros e nós temos 27 ministros e quase o mesmo numero de vice-ministros? Devemos ou não manter o actual sistema de pensões para os titulares de cargos públicos que cessam as funções? Até que montante o Estado poderia suportar em pensões para os dirigentes superiores do Estado? O deputado ou outro titular de cargo superior do Estado que ao cessar funções tenha menos de trinta e cinco anos de idade deverá ou não beneficiar da pensão de reforma? Qual deverá ser o modelo de gestão dos fundos de desenvolvimento, tomando em consideração ao actual modelo em que temos vários fundos (Fundo de Estradas, Fundo de desenvolvimento agrícola, Fundo de água, fundo de energia, fundo de fomento habitação, fundo do ambiente, fundo do turismo, etc. e cada um deles com um Presidente do Conselho de Administração e vários administradores? Não seria mais rentável e produtivo entregar-se a gestão destes fundos todos a um banco ou criar-se uma única instituição financeira para a sua gestão, cabendo ao Estado a definição dos critérios de acesso aos mesmos e o tipo de juros e outras modalidades de reembolso? Será que devemos manter o actual modelo de gestão e filosofia dos famosos fundos de desenvolvimento local, vulgo ’’sete biliões’’? Não seria mais rentável e mais seguro entregar-se a gestão deste fundo a um banco, cabendo ao Estado a definição dos critérios de acesso aos mesmos e o tipo de juros e outras modalidades de reembolso? Será que devemos continuar a alugar helicópteros para as deslocações do chefe de estado? Não será preferível comprar-se helicópteros para a Força Aérea de Moçambique que servissem ao Estado em geral (protecção civil, viagens do chefe de estado, etc.)? Devemos manter o actual sistema de atribuição de casas aos titulares de cargos públicos com opção de compra? Devemos manter o actual sistema de atribuição do subsídio de renda de casas aos mesmos? Não será preferível construir-se casas protocolares onde o dirigente possa residir durante a vigência do seu mandato e as mesmas casas mantém-se como património do Estado após a sua cessação de funções? Qual é o tipo de carros que deveríamos atribuir aos diversos titulares de cargos públicos? Será que devemos continuar a atribuir carros da marca ’’Mercedes Benze’’ aos ministros, vice-ministros, juízes Conselheiros do Tribunal Administrativo, Supremo e Constitucional, aos Procuradores-gerais Adjuntos, ao Governador e vice-governador do Banco de Moçambique, ao Comandante-Geral e seu Vice, aos Reitores e Vice-reitores das Universidades e Institutos Superiores Públicos, aos Presidentes dos Conselhos de Administração, aos governadores provinciais, aos chefes das Bancadas Parlamentares na Assembleia da Republica, ao Secretário-geral da Assembleia da Republica, etc? Será que devemos manter a opção de alienação dos carros de afectação atribuídos aos vários titulares dos cargos públicos, incluindo Deputados, Ministros, Vice-ministros, Presidentes e Juízes Conselheiros do Tribunal Administrativo, Supremo e Constitucional, Procurador-geral da Republica e Procuradores-gerais Adjuntos, Governador do Banco de Moçambique e seu Vice, ao Comandante Geral da Policia e seu Vice, aos Reitores e Vice-reitores das Universidades e dos Institutos Superiores Públicos, Presidentes dos Conselhos de Administração das empresas publicas e respectivos membros do conselho de administração, Presidente da CNE e os respectivos vogais, Membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança, Conselheiros do PR, PAR, PM, Governadores Provinciais, Directores Nacionais, Directores Nacionais-adjuntos, Chefes de Departamentos Centrais dos Ministérios, Institutos Públicos, Universidades e Institutos Superiores, Presidentes dos Conselhos Municipais, Directores Provinciais, Administradores Distritais, etc?

Será que devemos manter o actual sistema de atribuição de isenção de direitos aduaneiros na importação de carros para os diversos titulares de cargos públicos, incluindo Deputados, Ministros, Vice-ministros, Presidentes e Juízes Conselheiros do Tribunal Administrativo, Supremo e Constitucional, Procurador-geral da Republica e Procuradores-gerais Adjuntos, Governador do Banco de Moçambique e seu Vice, ao Comandante Geral da Policia e seu Vice, aos Reitores e Vice-reitores das Universidades e dos Institutos Superiores Públicos, Presidentes dos Conselhos de Administração das empresas publicas e respectivos membros do conselho de administração, Presidente da CNE e os respectivos vogais, Membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança, Conselheiros do PR, PAR, PM, Governadores Provinciais, Directores Nacionais, Directores Nacionais-adjuntos, Chefes de Departamentos Centrais dos Ministérios, Institutos Públicos, Universidades e Institutos Superiores, Presidentes dos Conselhos Municipais, Directores Provinciais, Administradores Distritais, funcionários públicos com o nível de mestrado e com a categoria de especialista, etc?

Será que é possível saber-se qual é de facto o número de viaturas protocolares pertencentes ao Parque Oficial do Estado e quanto custa a aquisição e manutenção das mesmas?

Penso ser importante ainda reflectir-se sobre as isenções fiscais atribuídas as Fundações e outras Organizações não-governamentais, muitas das quais geradoras de rendimentos. Será que as mesmas deverão continuar a beneficiar de isenções fiscais mesmo aquelas que constroem condomínios para revenda ou aluguer? Será que as isenções do Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Singular (IRPS) atribuídas a funcionários estrangeiros que trabalham nas organizações não-governamentais estrangeiras a operarem em Moçambique deverão se manter? Será que os trabalhadores estrangeiros nos megas projectos deverão continuar isentos do pagamento de impostos? Será que os Mega Projectos a operar em território nacional deverão continuar a beneficiar de isenção fiscal global?

Outro aspecto que merece reflexão é o das isenções atribuídas aos partidos políticos na importação de carros e outros bens. Será que os partidos políticos devem continuar a beneficiar de isenções ilimitadas na importação de bens e serviços mesmo sabendo-se dos excessos e oportunismos que alguns habitualmente praticam? Porque não pensar-se na introdução de um limite máximo de viaturas sujeitas a isenção por ano ou por campanha eleitoral?

Respondidos estes e outros questionamentos podia-se de forma fria contabilizar quanto de facto custa o actual modelo de Estado e quanto se pouparia em cada um dos cenários alternativos e ai sim poderíamos ponderar quanto as melhores opções a serem adoptadas para tornar o Estado menos oneroso aos olhos do cidadão e dispor-se de mais recursos para se investir em áreas prioritárias de desenvolvimento do nosso país como por exemplo na produção de alimentos, no incentivo a agro-indústria, na educação técnico-profissional, na saúde pública e saúde primaria, no acesso a agua, na habitação para os jovens, na promoção do pequeno e médio empresário, na protecção civil, no transporte publico, no credito agrícola, etc.

Espero que esta minha modesta abordagem seja entendida como sendo um contributo para uma reflexão mais profunda e crítica.

Penso que o debate está lançado.