O CONTRATO SOCIAL COM O EDIL DE MAPUTO- Parte 5

Como partes integrantes do contrato social celebrado entre os Munícipes e o Edil do Município da Cidade de Maputo, abordarei hoje a questão da problemática da mendicidade e das crianças, adultos e das pessoas com problemas mentais vivendo na rua e que vale a pena passar em revista para ver se, de facto, ambas as partes, estão a cumprir com o referido contrato.

5- A Problemática da mendicidade e das crianças, adultos e  pessoas com problemas mentais vivendo na rua.

Há já muitos anos que a problemática da mendicidade e das crianças, adultos e pessoas com problemas mentais vivendo na rua, não tem merecido uma atenção adequada. Não só não se vislumbra algum esforço, por parte de quem de direito, no sentido de se retirar esta camada social da rua, integrando-as em instituições apropriadas ou nas comunidades de origem ou ainda em famílias substitutas de modo se conferir alguma dignidade aos mesmos e a sua eventual reinserção no convívio social. Por outro lado, este grupo social tende a crescer diariamente e sob o olhar impávido de quem tem o dever de fazer algo para estancar este mal social mas que estranhamente não age. A consequência é sobejamente conhecida por todos nós, pois vemos diariamente crianças e adultos a removerem e a espalharem o lixo, contribuindo para o entupimento do já problemático sistema de esgotos e consequentemente para o perpetuar dos problemas de saúde pública, com destaque para a cólera e para a malária. A presença desta grupo vulnerável vivendo da e na rua, tem também contribuído para o aumento da delinquência infantil e das ocorrências criminais, o mesmo sucedendo com as pessoas portadoras de doença mental vivendo na rua que, não raras vezes, atentam contra o pudor e agridem cidadãos indefesos nas vias públicas, perigando a tranquilidade pública e a harmonia social. Em quase todas as principais artérias e cruzamentos das rodovias da nossa cidade temos a oportunidade de confrontarmo-nos com esta triste situação. Fica-nos a impressão de que caminhamos gradualmente para o perpetuar desta situação que aos olhos dos mais novos corre o risco de ser visto como uma ocorrência normal. Esta situação sombria tende a agravar-se especialmente neste mandato que está quase a chegar ao fim mas, não podemos nos esquecer que já houve momentos em que este fenómeno estava minimamente controlado o que nos permite concluir que é possível ainda reverter-se a presente situação desde que haja vontade politica e bom senso.

As varias ruinas e prédios em construção (inacabados) estão totalmente ocupados por crianças, adultos e pessoas portadoras de doença mental que usam estes espaços para se abrigarem mas, estes espaços são também utilizados por pessoas de conduta duvidosa como refúgio das autoridades e como espaços para a comercialização de drogas e para a pratica de outros crimes conhecidos tanto pelas autoridades municipais como pelas autoridades policiais. As notícias que têm sido publicadas nos últimos tempos dão-nos conta do estado de desgoverno com que se encara esta triste realidade. Não são poucas as vezes que este mesmo grupo social de forma voluntária ou não promove fogueiras nas latas de lixo causando sérios problemas a segurança de bens e pessoas. Refiro-me ao incendio que ocorreu há sensivelmente um mês nas latas de lixo localizadas na entrada do Palácio do Presidente da República e que não fosse a rápida intervenção dos bombeiros e dos moradores na eliminação das chamas poderia ter originado um grave acidente público, pois, nessa região, vários são os munícipes que estacionam os seus carros, visto tratar-se de uma zona aparentemente segura. De uma maneira geral, penso que a situação hoje vivida na nossa cidade poderia ter sido atenuada se tivesse havido uma intervenção, há mais tempo, envolvendo recursos disponíveis, ao nível da Autarquia. Por exemplo, será que as autoridades municipais precisam de auxílio externo para articular-se com o Ministério da Mulher e Acção Social e o Ministério da Saúde numa acção conducente à eliminação da mendicidade na rua e a retirada dos dementes das ruas, canalizando-os para as instituições apropriadas?

Onde anda a nossa propalada auto estima? Teremos sempre de estender a mão ou ficar refém da ajuda externa para solucionar ou atenuar problemas endógenos? Será que através das receitas que se obtém com os nossos impostos e em parceria com o empresariado, confissões religiosas e organizações da sociedade civil, não se poderia unir esforços visando colmatar essa triste situação? No âmbito do nosso contrato social, exigem-nos que paguemos impostos e taxas municipais mas continuamos a ter que conviver diariamente com esta situação que em nada dignifica em primeiro lugar, as pessoas visadas e em última instância a todos nós.

Portanto, é necessário que haja vontade política e coragem para que cada um assuma com dignidade e honra a sua parte neste pacto que celebramos. Nós, os munícipes, temos feito a parte que nos cabe; pelo que apelamos ao nosso Edil para que planifique melhor as actividades da sua equipa, faça uma gestão criteriosa dos fundos que lhe são, por nós, alocados e articule-se com o Ministério da Mulher e Acção Social e o Ministério da Saúde numa acção conducente à eliminação da mendicidade na rua e a retirada dos dementes das ruas, canalizando-os para as instituições apropriadas. Não nos podemos esquecer que grande parte dos que vivem da e na rua são crianças as quais estão a crescer sem qualquer orientação para a vida em sociedade e sem acesso à educação. Qual será o futuro destas crianças? As crianças de hoje serão os adultos de amanhã. Que futuro está reservado aos que crescem nesta situação? Será que as entidades responsáveis, que hoje preferem fechar os olhos ou fingir que não vêm o problema têm consciência do que estamos a gerar? Que sociedade teremos no futuro? Portanto, que  o nosso Edil “acelere o passo”, nesta recta final visando o cumprimento da parte que lhe cabe do contrato celebrado com os munícipes; pois não é tempo de andar mas sim de correr.

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O CONTRATO SOCIAL COM O EDIL DE MAPUTO -Parte 4

Enquanto munícipe, revisitarei hoje a problemática do saneamento do meio e das valas de drenagem como partes integrantes do contrato social que celebramos com o Edil de Maputo.

3-A problemática do saneamento do meio e das valas de drenagem.

Qualquer Munícipe sabe que há já muito tempo que a reabilitação e expansão do sistema de saneamento do meio e da rede das valas de drenagem em geral, não tem merecido, salvo raras excepções, uma atenção adequada. Não só não se tem reabilitado de forma eficiente como também não se realizam as manutenções periódicas das mesmas. Como consequência, temos hoje, um sistema de esgotos danificados e obstruídos e valas de drenagem entupidas e entulhadas com lixo. A chuva põe a descoberto a fraqueza do nosso sistema de saneamento e de drenagem a qual periga a saúde pública, contribuindo para a perpetuação dos casos crónicos da malária e da cólera. Na época chuvosa, a situação torna-se tão dramática que é penoso circular pela baixa da cidade, a menos que se utilize viaturas (4X4). Mais alarmante ainda é a situação vivida nos bairros periféricos onde os munícipes vivem um autêntico martírio dada a ausência de um sistema de saneamento e de drenagem que permita escoar adequadamente as águas que acumulam-se e impedindo a circulação regular de pessoas e bens, destruindo e alagando residências e outras infra-estruturas sociais, desportivas ou económicas e por conseguinte, contribuindo sobremaneira para o aumento da pobreza urbana e da exclusão social.

No que se refere ao problema de saneamento do meio e da drenagem, não podemos apenas afirmar que o único responsável pela situação caótica que se vive hoje seja somente o nosso Edil. Pois, qualquer pessoa que ande pelas ruas da nossa cidade verifica a existência de sacos plásticos espalhados e a esvoaçarem por toda a cidade. Esta situação tem consequências graves no sistema de esgotos e de saneamento do meio da cidade, pois, uma das grandes causas do entupimento dos esgotos são estes sacos plásticos que andam à deriva na nossa cidade. Esta atitude pouco cívica dos citadinos de atirarem o lixo para o chão, deitarem os sacos plásticos em locais impróprios e ainda atirarem o lixo e entulho para as valas de drenagens, provocam consequências graves no sistema de saneamento e drenagem existente. A este tipo de atitudes o nosso repúdio. Devemos todos denunciar estas práticas e exigirmos, a quem de direito, uma punição exemplar de modo a desencorajar tais praticas. Basta de paternalismos que em nada dignificam a condição de citadinos de uma cidade e muito menos da capital do nosso país. Este facto associado à fraca manutenção do nosso sistema de saneamento e drenagem, resultam naquilo que é do conhecimento geral – inundações sempre que chove. Esta situação sombria tende a agravar-se especialmente neste mandato que está quase a chegar ao fim. Portanto, há que assumirmos também a nossa quota-parte da responsabilidade nesta matéria, pois, o contrato social pressupõe o cumprimento do acordado por ambas as partes: Edil e munícipes, e, neste caso em concreto, está a haver um incumprimento de ambas as partes. É nosso dever, enquanto Munícipes, contribuir e participar activamente na melhoria das condições da nossa cidade e esta melhoria passa necessariamente por uma mudança de atitude dos Munícipes, pois a melhoria do sistema de saneamento e drenagem é para o benefício dos Munícipes.

No entanto, como tenho vindo a afirmar, o objectivo destes artigos de reflexão não se circunscrevem, apenas, em denunciar o incumprimento parcial ou integral do pacto social celebrado, mas, tem, também, a finalidade de apresentar propostas concretas de soluções que visem resolver ou, pelo menos, atenuar os problemas existentes. Neste âmbito, salvo melhor entendimento, e uma vez assumido que o problema do saneamento e da drenagem não é somente da responsabilidade do Edil e envolve também os Munícipes, sou da opinião que o Conselho Municipal deveria submeter à Assembleia Municipal propostas de posturas que sancionassem atitudes que danifiquem o sistema existente, fiscalizasse o cumprimento das posturas aprovadas, melhorasse, com os recursos provenientes da taxa de lixo pagas por todos os Munícipes, o sistema de remoção de lixo de modo a evitar que este lixo se espalhe pelas ruas e entrem no sistema de saneamento, promovesse, aos fins-de-semana, recorrendo aos estudantes universitários, escoteiros e militares, campanhas de limpeza das ruas, promovesse campanhas de educação cívica, promovesse, através de acordos com o Ministério da Saúde e com o Ministério da Mulher e da Acção Social uma acção conducente à eliminação da mendicidade e a retirada dos dementes das ruas, canalizando-os para as instituições apropriadas, etc...

Nesta senda, eis algumas das muitas questões que me inquietam: será que já se equacionou a possibilidade de se propor alterações legislativas e fiscais visando substituir o tipo de sacos plásticos usados, por sacos de papel e ou sacos plásticos de melhor qualidade que não sejam descartáveis com a regularidade dos actuais sacos de plásticos que usamos de modo a atenuar a obstrução constante do nosso sistema de saneamento e a contribuir para um melhor ambiente para todos nós? Será que também para isso precisamos de apelar a ajuda externa? Será que precisamos de ajuda externa para promovermos campanhas de educação cívica aos Munícipes de Maputo mesmo sabendo que grande parte destes têm acesso aos meios de comunicação social e que portanto poderiam, através destes meios receber a educação cívica que necessitam? Será que através de acordos com os meios de comunicação social do Estado não seria possível, através deles, efectuar-se a educação cívica necessária? Quando é que os munícipes de Maputo irão dispor de um sistema de saneamento compatível com o orgulho de sermos moçambicanos e de residirmos na Capital do país? Não será, caro Edil, que o maior problema não está na escassez de meio e sim na escassez de criatividade e iniciativa?

Caro Edil, onde andará, de facto, a nossa propalada auto estima? Penso que é chegada a altura de se renovar o nosso orgulho pátrio e de assumir que somos capazes de resolver grande parte dos nossos problemas sem ter, necessariamente, de esticar a mão para o auxílio externo.

No âmbito do nosso contrato social, exigem-nos que paguemos o imposto pessoal autárquico (IPA), o imposto automóvel, o imposto predial autárquico (IPRA), entre outros impostos e taxas municipais mas continuamos impossibilitados de puder dispor de um sistema se saneamento e de drenagem que funcione efectivamente e sujeitamo-nos a todo o desconforto de não puder usufruir de uma cidade que todos nós almejamos moderna e funcional.

Na minha opinião, o problema principal não está, portanto, na falta de fundos e sim numa melhor planificação das actividades municipais e gestão criteriosa dos fundos disponibilizados ao Município, quer através das nossas contribuições ou através das verbas alocadas centralmente, ou ainda, através dos créditos, que nós todos teremos de pagar, concedidos pelo Banco Mundial e pelos outros parceiros do Município bem como um melhor aproveitamento das capacidades existentes ao nível do Município tanto nas instituições públicas como privadas as quais, acredito eu, estão disponíveis a contribuir para o melhoramento das condições de vida na nossa cidade, pelo que apelamos ao nosso Edil para que planifique melhor as actividades da sua equipa, faça uma gestão criteriosa dos fundos que lhe são, por nós, alocados, faca um maior aproveitamento da parceria público/privada e envolva os munícipes na gestão da cidade e na educação cívica de todos os munícipes.

Nós, os munícipes, temos feito a parte que nos cabe; exceptuando alguns que agindo de forma pouco cívica prejudicam o esforço colectivo; pelo que apelamos ao nosso Edil para que “acelere o passo”, nesta recta final visando o cumprimento da parte que lhe cabe do contrato celebrado com os munícipes; pois não é tempo de andar mas sim de correr.

Continua na próxima edição.