O CONTRATO SOCIAL COM O EDIL DE MAPUTO- Parte 5

Como partes integrantes do contrato social celebrado entre os Munícipes e o Edil do Município da Cidade de Maputo, abordarei hoje a questão da problemática da mendicidade e das crianças, adultos e das pessoas com problemas mentais vivendo na rua e que vale a pena passar em revista para ver se, de facto, ambas as partes, estão a cumprir com o referido contrato.

5- A Problemática da mendicidade e das crianças, adultos e  pessoas com problemas mentais vivendo na rua.

Há já muitos anos que a problemática da mendicidade e das crianças, adultos e pessoas com problemas mentais vivendo na rua, não tem merecido uma atenção adequada. Não só não se vislumbra algum esforço, por parte de quem de direito, no sentido de se retirar esta camada social da rua, integrando-as em instituições apropriadas ou nas comunidades de origem ou ainda em famílias substitutas de modo se conferir alguma dignidade aos mesmos e a sua eventual reinserção no convívio social. Por outro lado, este grupo social tende a crescer diariamente e sob o olhar impávido de quem tem o dever de fazer algo para estancar este mal social mas que estranhamente não age. A consequência é sobejamente conhecida por todos nós, pois vemos diariamente crianças e adultos a removerem e a espalharem o lixo, contribuindo para o entupimento do já problemático sistema de esgotos e consequentemente para o perpetuar dos problemas de saúde pública, com destaque para a cólera e para a malária. A presença desta grupo vulnerável vivendo da e na rua, tem também contribuído para o aumento da delinquência infantil e das ocorrências criminais, o mesmo sucedendo com as pessoas portadoras de doença mental vivendo na rua que, não raras vezes, atentam contra o pudor e agridem cidadãos indefesos nas vias públicas, perigando a tranquilidade pública e a harmonia social. Em quase todas as principais artérias e cruzamentos das rodovias da nossa cidade temos a oportunidade de confrontarmo-nos com esta triste situação. Fica-nos a impressão de que caminhamos gradualmente para o perpetuar desta situação que aos olhos dos mais novos corre o risco de ser visto como uma ocorrência normal. Esta situação sombria tende a agravar-se especialmente neste mandato que está quase a chegar ao fim mas, não podemos nos esquecer que já houve momentos em que este fenómeno estava minimamente controlado o que nos permite concluir que é possível ainda reverter-se a presente situação desde que haja vontade politica e bom senso.

As varias ruinas e prédios em construção (inacabados) estão totalmente ocupados por crianças, adultos e pessoas portadoras de doença mental que usam estes espaços para se abrigarem mas, estes espaços são também utilizados por pessoas de conduta duvidosa como refúgio das autoridades e como espaços para a comercialização de drogas e para a pratica de outros crimes conhecidos tanto pelas autoridades municipais como pelas autoridades policiais. As notícias que têm sido publicadas nos últimos tempos dão-nos conta do estado de desgoverno com que se encara esta triste realidade. Não são poucas as vezes que este mesmo grupo social de forma voluntária ou não promove fogueiras nas latas de lixo causando sérios problemas a segurança de bens e pessoas. Refiro-me ao incendio que ocorreu há sensivelmente um mês nas latas de lixo localizadas na entrada do Palácio do Presidente da República e que não fosse a rápida intervenção dos bombeiros e dos moradores na eliminação das chamas poderia ter originado um grave acidente público, pois, nessa região, vários são os munícipes que estacionam os seus carros, visto tratar-se de uma zona aparentemente segura. De uma maneira geral, penso que a situação hoje vivida na nossa cidade poderia ter sido atenuada se tivesse havido uma intervenção, há mais tempo, envolvendo recursos disponíveis, ao nível da Autarquia. Por exemplo, será que as autoridades municipais precisam de auxílio externo para articular-se com o Ministério da Mulher e Acção Social e o Ministério da Saúde numa acção conducente à eliminação da mendicidade na rua e a retirada dos dementes das ruas, canalizando-os para as instituições apropriadas?

Onde anda a nossa propalada auto estima? Teremos sempre de estender a mão ou ficar refém da ajuda externa para solucionar ou atenuar problemas endógenos? Será que através das receitas que se obtém com os nossos impostos e em parceria com o empresariado, confissões religiosas e organizações da sociedade civil, não se poderia unir esforços visando colmatar essa triste situação? No âmbito do nosso contrato social, exigem-nos que paguemos impostos e taxas municipais mas continuamos a ter que conviver diariamente com esta situação que em nada dignifica em primeiro lugar, as pessoas visadas e em última instância a todos nós.

Portanto, é necessário que haja vontade política e coragem para que cada um assuma com dignidade e honra a sua parte neste pacto que celebramos. Nós, os munícipes, temos feito a parte que nos cabe; pelo que apelamos ao nosso Edil para que planifique melhor as actividades da sua equipa, faça uma gestão criteriosa dos fundos que lhe são, por nós, alocados e articule-se com o Ministério da Mulher e Acção Social e o Ministério da Saúde numa acção conducente à eliminação da mendicidade na rua e a retirada dos dementes das ruas, canalizando-os para as instituições apropriadas. Não nos podemos esquecer que grande parte dos que vivem da e na rua são crianças as quais estão a crescer sem qualquer orientação para a vida em sociedade e sem acesso à educação. Qual será o futuro destas crianças? As crianças de hoje serão os adultos de amanhã. Que futuro está reservado aos que crescem nesta situação? Será que as entidades responsáveis, que hoje preferem fechar os olhos ou fingir que não vêm o problema têm consciência do que estamos a gerar? Que sociedade teremos no futuro? Portanto, que  o nosso Edil “acelere o passo”, nesta recta final visando o cumprimento da parte que lhe cabe do contrato celebrado com os munícipes; pois não é tempo de andar mas sim de correr.

Continua na próxima edição