terça-feira, 26 de março de 2013

O DILEMA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS E DO TRÂFEGO RODOVIÁRIO NA CIDADE DE MAPUTO: POSSIVEIS SOLUÇÕES.


O crónico problema dos transportes públicos e do tráfego nas cidades moçambicanas e muito em particular na Cidade de Maputo, requerem das autoridades Governamentais e Municipais uma análise profunda e a adopção de acções concretas visando inverter definitivamente o cenário actual. Em vários momentos questionei-me do porquê ser tão difícil encontrar-se uma solução duradoura e sustentável para o problema e também do porquê estar-se sempre a adoptar medidas paliativas que embora minimizem momentaneamente a situação, acabam por adiar, por tempo indeterminado, a solução do problema. Pensava que faltavam estudos e propostas concretas mas o meu espanto foi grande ao verificar que já foram feitos estudos sobre a matéria.

Afinal, não somente existem vários estudos nesse sentido como também existem propostas concretas visando não só resolver, a curto e a médio prazo, e de forma sustentável o problema bem como envolver o sector privado abrindo-se espaços para a terceirização de determinados serviços de modo a proporcionar um serviço de transporte público eficiente e de qualidade.

O estudo que mais chamou a minha atenção é uma tese de mestrado de 2010 de um estudante da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e que teve como orientador, o Professor Doutor António Matos dos Santos -docente moçambicano da Faculdade de Engenharia da Universidade Eduardo Mondlane (UEM). Trata-se do Estudo de funcionamento dos transportes públicos em Maputo e desenvolvimento de acções de melhoria.

Embora, neste momento, não se encontrem disponíveis nem actualizados os estudos sobre o trânsito urbano na cidade de Maputo que caracterize convenientemente o fluxo das pessoas e das viaturas que se movimentam na cidade; no entanto, existe um outro estudo realizado pelo Professor Doutor António Matos, em 2003, o qual dedica-se exclusivamente ao planeamento de um sistema de transportes colectivos de passageiros numa zona metropolitana: o caso da província de Maputo. Este estudo permite tirar importantes conclusões acerca das acções necessárias a uma melhoria do tráfego rodoviário também na Cidade de Maputo como mais adiante veremos.

 

Segundo a tese de mestrado a que acima me referi, na Cidade de Maputo, coexistem duas realidades claramente diferenciáveis: a “cidade de cimento” - zona urbana da metrópole e a “cidade de caniço” - conjunto das zonas suburbanas e periurbanas de Maputo. A Cidade de Cimento, formada essencialmente pelo distrito urbano n° 1, concentra grande parte dos principais serviços e comércio da cidade.         

É nesta zona que encontra-se a Central Business District (CBD) da cidade, o qual encontra-se delimitado pelas Avenidas Mao Tsé Tung e Marien Ngouabi. Aqui se concentra uma grande diversidade de serviços, a maioria dos ministérios e outras agências governamentais, a estação de caminhos-de-ferro, a Catedral de Maputo, o hospital central, diversas escolas e faculdades, o parlamento, museus, pavilhões desportivos, a zona “baixa” da cidade, predominantemente comercial, etc. O CBD ocupa a maioria do distrito urbano numero 1, com a excepção do bairro residencial de Sommerschield e do campus da Universidade Eduardo Mondlane.

As principais avenidas, nomeadamente a 25 de Setembro, 24 de Julho, Eduardo Mondlane, Mao Tsé Tung, Kenneth Kaunda, Joaquim Chissano, Julius Nyerere, Vladimir Lenin, Karl Marx, Guerra Popular e Acordos de Lusaka, distinguem-se por serem extraordinariamente largas, tendo em conta a época em que foram projectadas, com um afastamento entre edifícios a variar entre 25 e 40 metros. Estas vias foram concebidas para terem duas a quatro faixas de rodagem em cada sentido, os seus passeios pedonais são espaçosos e quase todas as avenidas possuem um separador a dividir os sentidos de trânsito. O bom planeamento destas vias, tanto das avenidas principais como das ruas secundarias, não só asseguraria um bom escoamento de trânsito dentro do distrito urbano n°1, como também poderia satisfazer as necessidades ao nível do estacionamento através da utilização de parte do passeio pedonal e parte do separador central para estes fins.

A zona de caniço da cidade é sobretudo residencial, com algumas zonas de comércio distribuídas principalmente ao longo das grandes vias, de forma informal, nos próprios passeios, ou em grandes mercados como o Xipamanine (Distrito Urbano n° 2) e Xiquelene (Distrito Urbano n°4). O desenho urbano no interior da “cidade de caniço” não é, de todo, uniforme. De acordo com o referido estudo, as ruas são verdadeiramente labirínticas e, na maioria das vezes, em vez de quarteirões rectangulares, existem também aglomerados de casas, seguindo um traçado totalmente irregular.

As estradas pavimentadas estão essencialmente concentradas no distrito urbano n°1 (50,4%), embora algumas delas em avançado estado de degradação devido essencialmente a ausência de manutenções periódicas e de reabilitação de qualidade para além do deficiente funcionamento do sistema de drenagem na época chuvosa. Nos restantes distritos, as vias pavimentadas correspondem a grandes avenidas que atravessam a cidade e essas estradas têm normalmente uma ou duas faixas de rodagem em cada sentido, passeios estreitos, frequentemente ocupados por comerciantes informais. Para além deste conjunto de vias principais, os acessos, maioritariamente, não são pavimentados e o volume de estradas pavimentadas vai diminuindo com o aumento da distância ao CBD. Os distritos 2 e 3 apresentam ainda um maior equilíbrio entre estradas pavimentadas e as restantes, enquanto nos distritos 4 e 5, as estradas não pavimentadas são predominantes. Estas vias não pavimentadas são normalmente estradas de terra batida, com inúmeros buracos, o que torna a circulação difícil para automóveis ligeiros e para os “chapas”, e quase impossível para autocarros. No período das chuvas, a falta de qualquer escoamento das águas converte estas vias em verdadeiros riachos, intransitáveis para qualquer viatura.

O acesso à cidade de Maputo faz-se essencialmente através das estradas nacionais, da EN1 para o trânsito com origem ou destino a norte da cidade e da EN2 para as viaturas provenientes da Matola. Em alternativa à EN2, é possível utilizar a via do jardim ou então, localizada mais ao norte, a rua da zona verde.

Na cidade de Maputo, podem-se encontrar três corredores de trânsito principais, onde se faz o transporte de pessoas dos espaços suburbano, periurbano e interprovincial, para o centro urbano da cidade. Esses três corredores são constituídos pelas seguintes avenidas:

·         Av. 24 de Julho-EN2, proveniente da Cidade da Matola

·         Av.24 de Julho/ Eduardo Mondlane-EN1, com origem ou destino a norte da Cidade

·         Av. Guerra Popular -Av. Acordos de Lusaka -Av. das  FPLM-Av. Julius Nyerere, procedente do distrito ° 4.

 

A Av. Vlademir Lenine e a Rua da Beira servem de alternativa aos troços do corredor que conduz ao distrito n°4, enquanto a EN1 tem por única alternativa o contorno do aeroporto pelo lado leste (corredor do distrito n°4) para alcançar a EN1 através da Avenida Lurdes Mutola.

 

De acordo ainda com o estudo em apreço e que passo a citar, a Cidade de Maputo já apresentava ao tempo em que foi elaborado o estudo, alguns problemas graves de congestionamento nas horas de trânsito mais intenso, concretamente:

·         Benfica - o entroncamento de Benfica, EN1 com a rua da Zona Verde, é o ponto mais sensível da cidade, sendo o resultado de diversos factores. Para começar, a EN1 é uma via com um nível máximo de serviço inferior ao desejado, visto ter apenas uma faixa de rodagem em cada sentido. Neste entroncamento, o problema agudiza-se, não só pelo cruzamento de trânsito de diferentes direcções, mas também porque este é um ponto de paragem dos “chapas”. Esta zona é, sem dúvidas, a mais crítica da cidade, representando uma constante preocupação para quem queira sair da Cidade rumo ao norte.

·         Portagem - a Portagem da Matola é também um ponto problemático, não devido à falta de postos de pagamento, que são 16, oito em cada sentido, mas porque depois da portagem essas oito faixas afunilam para apenas duas. O congestionamento na portagem dá-se, nas horas de ponta da manhã, no acesso à cidade, e de tarde no sentido inverso.

·         Centro da Cidade - as avenidas 24 de Julho, Eduardo Mondlane e Guerra Popular apresentam já problemas de congestionamento principalmente por serem utilizadas de forma intensiva pelos “chapas”. Ao longo da avenida 24 de Julho existem dois lugares problemáticos: um nas imediações da praça 16 de Junho, por aí se localizar um mercado; e o outro no espaço antes do cruzamento com a avenida Guerra Popular, local de enorme confluência de “chapas”. Os problemas das avenidas Eduardo Mondlane e Guerra Popular devem-se unicamente à circulação de elevado número de “chapas”.

·         Praça dos combatentes (Xiquelene) - O acesso à Praça dos combatentes é difícil devido à existência, na própria rotunda, de uma movimentada bomba de gasolina, assim como do importante mercado de Xiquelene. Esta rotunda é ponto quase obrigatório para a vasta maioria do trânsito que circula a leste do aeroporto, havendo como única opção alternativa, a rua da Beira. Apesar de tudo, o ponto mais crítico até nem é a rotunda em si, mas antes o acesso a ela, principalmente através da Avenida Vladimir Lenine. Esta avenida, entre as Praças OMM e dos Combatentes (3,3Km). Tem apenas uma faixa de rodagem por cada sentido, e sempre que um “chapa” precisa de largar passageiros, este bloqueia o trânsito atrás de si.

·         Rua do Jardim - esta última zona é sensível pelo mau estado de conservação da via, que obriga os veículos a circularem a reduzida velocidade. A rua do Jardim representa porém uma alternativa à portagem, tanto ao nível de escoamento de trânsito, como para os condutores que querem evitar o pagamento da taxa de utilização da Portagem da Matola. Assim, esta via torna-se também, em horas de ponta, num ponto de engarrafamento.

De uma maneira geral, o acesso à saída da cidade se faz com bastante dificuldade quer seja nos períodos de ponta quer ainda nos períodos restantes e principalmente no Benfica, Jardim e na Avenida Vladimir Lenine.

Outro aspecto que importa tomar em conta é o referente ao aumento proporcional do número de autocarros dos Transportes Públicos de Maputo (TPM) em função do crescimento da população da Cidade. Por exemplo, em 1975, os Serviços Municipalizados de Viação (SMV) que asseguravam a totalidade dos serviços públicos da Cidade de Maputo, contavam com mais de 118 autocarros que serviam a uma população de cerca de 500.000 habitantes.

Em Fevereiro de 2008, a frota dos Transportes Públicos de Maputo (TPM), contava com apenas 32 autocarros para uma população de 1.7 milhões de habitantes (Maputo e Matola). Actualmente, os TPM contam com 105 autocarros afectos aos transportes colectivos de passageiros na Cidade de Maputo, para um número cada vez mais crescente de utentes destes serviços.

Portanto, não obstante os esforços empreendidos, nos últimos anos, pelo governo central e pelo Conselho Municipal da Cidade de Maputo, a quantidade de autocarros para o transporte urbano ainda está muito aquém das reais necessidades desta urbe. A qualidade dos serviços prestados e a rentabilidade e cobertura geográfica dos mesmos ainda deixam muito a desejar e requerem uma intervenção mais integrada e regrada de modo a satisfazer a demanda cada vez maior por estes serviços.

O estudo a que tenho estado a fazer menção, avança com algumas propostas concretas que acrescidas às minhas ideias pessoais, permitem-me afirmar que, a serem implementadas as ideias abaixo indicadas, estas poderiam certamente inverter, a curto e médio prazos, o problema de transporte urbano e de tráfego rodoviário na Cidade de Maputo:

·         Limitar gradualmente o número de “chapas” nas vias principais e particularmente no distrito urbano N°1, os quais devido à sua reduzida lotação e ao seu comportamento na estrada, se torna uma forma de transporte pouco eficiente, do ponto de vista da fluidez de tráfego rodoviário;

 

·         Substituir gradualmente, os “chapas” por autocarros dos Transportes Públicos de Maputo (TPM), nas principais avenidas, poderia certamente contribuir para a minimização do problema de congestionamento desde que se criem faixas de rodagem exclusiva para autocarros, táxis, bombeiros e ambulâncias e se aumente a frota de autocarros dos TPM;

 

·         Alargar o espaço disponível de forma a aumentar o número de faixas de rodagem, assim como criar zonas de estacionamento apropriadas. O espaço necessário pode ser obtido por diminuição da largura do separador central e do encurtamento dos passeios, o que não trará prejuízos para os pedestres, porque são suficientemente largos. Pode até representar uma melhoria considerável, visto que actualmente o estacionamento ocorre em cima dos próprios passeios;

 

·         Proibir a instalação de parques de venda de “viaturas usadas” na Central Business District (CBD) da cidade e promover em parceria com o sector privado a construção de parques de estacionamento nesses locais de modo a contribuir para aumentar as condições de estacionamento e aliviar o congestionamento da cidade. Os parques de venda de carros usados deveriam ser transferidos para outros bairros;

 

·         Adquirir entre 400 à 600 autocarros para assumirem em pleno o transporte colectivo de passageiros em Maputo ou em Maputo e Matola. Este aumento do número de autocarros poderia acontecer por iniciativa do sector privado ou por investimento público ou ainda pela parceria público-privada;

 

·         Extinguir a Portagem na ligação entre a Cidade de Maputo e Matola, aumentar o número de faixas de rodagens nesse trajecto, construir mais passadeiras aéreas de modo a transformar-se esta via numa auto-estrada (via rápida) e envolver os habitantes das faixas laterais na campanha de sensibilização quanto a importância de se usar as passadeiras e evitar-se que as pessoas cruzem a estrada despreocupadamente como tem acontecido neste preciso momento;

 

·         Reabilitar e reabrir a estrada velha que permite a ligação alternativa entre a Cidade de Maputo e Matola;

 

 

·         Utilizar racionalmente as linhas de comboio que são actualmente um dos activos da cidade mais desaproveitados e que poderiam ser uma ferramenta importante na estratégia dos transportes urbanos para a cidade e uma mais-valia na melhoria de acessibilidade para os seus habitantes (que trabalham em Maputo e têm a Província do Maputo como dormitório). Por exemplo, a linha da Matola-Gare poderia ser uma alternativa para os habitantes do Fomento, Liberdade, Machava, Nkobe e Tchumene. A linha de Marracuene poderia servir de forma eficaz os habitantes de Laulane, Mahotas, Magoanine e Albazine. E se a utilização do comboio for bem-sucedida, há ainda a possibilidade de explorar a linha de ligação à Boane, correntemente fora do sistema de comboio urbano em vigor e servindo os habitantes de Malhampswene, Matola Rio, Mozal e Boane. Para que o comboio seja, de facto, uma opção credível, três medidas são imprescindíveis: o aumento do número de automotoras, o aumento da frequência; a melhoria das infra-estruturas existentes, em particular a construção de apeadeiros próprios e a articulação e integração tarifária com os restantes meios de transportes.

 

·         Reactivar a ligação fluvial entre o cais de Maputo, perto da Baixa e Matola Rio de modo a complementar os restantes transportes urbanos e permitindo uma ligação mais rápida à Matola e à Matola Rio.

 

·         Promover a integração de todos os serviços (TPM, barcos, comboios, etc) numa única plataforma tarifária que seja economicamente viável para os utentes e em que os passageiros não tenham que pagar muitas vezes para fazer um mesmo trajecto, mesmo que para este percurso tenham de usar vários meios de transporte. O bilhete adquirido deveria ser válido no barco, no autocarro e nos comboios, cabendo ao Estado definir a partilha de receitas pelos operadores envolvidos.

 

 

·         Melhorar o planeamento do Centro da Cidade, encorajar a construção de supermercados, centros comerciais, escolas secundárias, técnicas, creches, hospitais centrais, universidade, bibliotecas, cinemas, parques de venda de viaturas, pequenas indústrias, mercados informais, terminais rodoviários nos restantes distritos urbanos;

 

·         Construir delegações dos serviços de migração, identificação civil, registos e notariados, finanças, serviços de viação, entre outros, de modo a que parte dos utentes desses serviços não tenham que se deslocar para o distrito urbano N°1 para ter acesso ao passaporte, bilhetes de identidade, balcões únicos de atendimento, carta de condução, livretes, manifesto das viaturas, etc.

 

·         Implementar o projecto da Circular de Maputo;

 

·         Abrir novas estradas e requalificar as vias existentes, sobretudo na zona periurbana.

 

·         Reabilitar e efectuar a manutenção periódica das estradas existentes;

 

·          Melhorar o funcionamento do sistema de drenagem.

 

·         Temporizar os semáforos para responderem optimamente aos fluxos de tráfego;

 

·         Aprovar normas municipais que restrinjam a construção de grandes edifícios de escritórios, no distrito urbano N°1 sem um parque de estacionamento interno e apropriado para ao fluxo de carros que passará a movimentar;

 

 

·         Captar ajuda (financeira e know-how) de países, universidades e ou empresas nacionais e estrangeiras para um projecto inovador da região;

 

·         Maior rigor por parte da Policia camarária no controlo dos “chapas” que inferniza o trânsito impunemente;

·         Endurecer as coimas por violação grosseira das normas do trânsito, especialmente para os “chapas”;

 

·         Endurecer as coimas para as empresas que promovem aos cortes nas estradas para a montagem de cabos eléctricos e outros quando não procedam a reparação, durável, adequada e atempada dos cortes efectuadas;

 

·         Fazer o alinhamento das tampas de sarjetas com o nível das estradas de modo a não dificultar a circulação adequada das viaturas bem como a não provocar danos nos carros;

 

 

·         Reorganizar a instalação das paragens e das terminais dos transportes públicos de modo a descongestionar as principais vias onde se encontram localizadas essas mesmas terminais;

 

·         E por fim, fomentar uma política de descompensação das urbes, criando condições para que as pessoas emigrem naturalmente para os bairros periféricos e para o interior da província de Maputo;

 

 

Concluindo, cabe portanto ao governo central e as autoridades municipais assumirem que a busca de soluções para o problema dos transportes públicos e do tráfego rodoviário na Cidade de Maputo é de facto uma prioridade nacional e um imperativo para a funcionalidade da cidade. Todos os estudos até aqui realizados e outros contributos provenientes das universidades, do sector privado e de outros órgãos governamentais deveriam merecer uma sistematização e um melhor aproveitamento nesta busca de soluções para os problemas identificados. Não se pode adiar por mais tempo a solução destes problemas sobre o risco de se pôr em causa a produtividade e a habitabilidade da nossa cidade capital e perpetuar-se o sofrimento dos munícipes que há muito clamam por uma solução duradoira e sustentável quer seja a curto como a médios prazos. É imperioso que o nosso contrato social seja ciclicamente renovado e compete ao governo central e as autoridades municipais assumirem a parte que lhes cabe de modo a transformar a nossa cidade num local aprazível e acolhedor para se morar, trabalhar e visitar. O combate a pobreza e a luta pela elevação da nossa auto-estima passa necessariamente por se ultrapassar mais este pesadelo da nossa história como Estado e como Cidade Capital. Haja vontade e coragem para se levar avante com as propostas e sugestões aqui formuladas.

 

 

 

 

 

Referência bibliográfica:

 

·         Araújo, André Rodrigues Antunes. 2010. “Estudo do funcionamento dos transportes públicos em Maputo e desenvolvimento de acções de melhoria.”Dissertação de Mestrado integrado em Engenharia Industrial e Gestão da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

 

·         Matos, António. 2003. “Planeamento de um sistema de transportes colectivos de passageiros numa zona metropolitana: o caso da província de Maputo.” Dissertação de Doutoramento da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

 

 

 

 

 

domingo, 10 de março de 2013

BASTA DE DIPLOMACIA SILENCIOSA: QUEREMOS JUSTIÇA NO CASO DO MILDO MACIE.


Um cidadão moçambicano de nome Mido Macie, de 27 anos de idade, residente na África do Sul e que trabalhava como taxista, morreu, na semana passada depois de ter sido algemado, por um grupo de oito polícias sul-africanos, nas traseiras de uma viatura e arrastado, num percurso de 400 metros, causando-lhe ferimentos graves que culminaram com a sua morte.

 

Este acto macabro foi cometido em plena praça pública, perante o olhar impávido dos cidadãos e tudo por causa de uma eventual transgressão ao código de estrada. O acto foi entretanto filmado por uma testemunha através do seu telemóvel e percorreu o mundo, causando revolta e indignação nas pessoas quer seja em Moçambique como no estrangeiro.

 

Ora, este tipo de práticas, por parte das autoridades policiais sul-africanas, nos últimos anos, têm sido recorrentes e não obstante os criminosos serem levados a barra dos tribunais, as sentenças nem sempre são as mais acertadas de modo a desencorajar este tipo de situações bem como não tem havido também, por parte das nossas autoridades governamentais, uma acção clara e contundente no sentido de se exigir o estrito respeito pelas convenções e tratados internacionais, em que ambos os estados são signatários, de modo a exigir-se uma punição severa e exemplar bem como a reparação pelos danos morais e materiais à favor das famílias das vítimas.

Na época em que vigorou o regime segregacionista e racista na África do Sul, estávamos todos conscientes das limitações que o nosso estado tinha para fazer uso das disposições internacionais e exigir-se um maior respeito pela vida e pela dignidade dos nossos cidadãos. Mas hoje já não se pode aceitar que depois de se ter sacrificado vidas humanas e hipotecado a nossa economia e a nossa soberania, durante a luta anti – apartheid, tenhamos ainda que tolerar que as nossas vidas e a nossa auto-estima sejam macabramente humilhadas pelas autoridades de um estado que muito deve ao nosso povo.

Devemos todos exigir que as nossas autoridades governamentais façam uso do poder conferido pelos moçambicanos, para exigir um julgamento célere e justo de modo a que os polícias assassinos do nosso concidadão sejam exemplarmente condenados e punidos e que o Estado Sul-africano indemnize de forma justa e adequada a família do jovem Mildo Macie.

E, caso denote-se, por parte das autoridades sul-africanas, a denegação ou o incumprimento da justiça em tempo útil, conforme reza a Carta África dos Direitos dos Homens e dos Povos, que sejam accionados todos os mecanismos legais junto do Tribunal Africano dos Direitos Humanos para que o Estado Sul-africanos seja condenado e punido a proceder a reparação moral e material dos danos causados à família do malogrado pelo crime cometido pelos seus agentes do estado.  

Portanto, é tempo de dizermos basta a diplomacia silenciosa.

É importante que o nosso estado perceba de uma vez por todas de que não existem relações de amizade entre os estados e sim relações de interesse.

Portanto, se os nossos interesses estão a ser constantemente postos em causa, cabe então ao nosso estado exigir o respeito dos mesmos no âmbito da reciprocidade que deve caracterizar as relações entre os estados.

A sociedade civil moçambicana, através da Liga dos Direitos Humanos tomou a decisão nobre marchar até a representação diplomática sul-africana e fazer a entrega de uma carta exigindo o fim deste tipo de situações e a condenação exemplar dos polícias envolvidos neste macabro crime bem como a reparação pelos danos morais e materiais à família Macie.

Cabe agora, ao nosso Estado adoptar uma acção firme e contundente perante este caso de modo a desencorajar o surgimento de novos casos no futuro imediato e não ficar acomodado com um simples pedido formal de desculpas por parte das autoridades sul-africanas. A vida e a dignidade dos nossos cidadãos não podem e nem devem ser compensadas por um simples pedido de desculpas mesmo que formal.

É preciso que as autoridades sul-africanas demonstrem de facto e de direito que não compactuam com atitudes assassinas e repugnantes, adoptando medidas punitivas, reparadoras e cautelares que permitam renovar e consolidar as nossas relações bilaterais e de boa vizinhança.

Do mesmo modo que as autoridades sul-africanas lutam por preservar o respeito pelos seus interesses e pela auto-estima do seu povo, devem também as nossas autoridades exigir que a nossa auto-estima e os nossos interesses não sejam hipotecados e nem postos em causa por quem quer que seja.

 

Somos um estado independente e soberano e delegamos, nas autoridades governamentais, parte do nosso poder para que garanta-nos a justiça, a segurança e o bem-estar social.

sábado, 2 de março de 2013

PORQUÊ NÃO REALIZAR SIMULTANEAMENTE AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS E GERAIS EM 2014?


De acordo com o Jornal Notícias do dia 27 de Fevereiro de 2013, o governo moçambicano, em estreita obediência à Lei que estabelece o quadro jurídico para as Eleições do Presidente do Conselho Municipal e para a Eleição dos Membros da Assembleia Municipal, acaba de aprovar uma resolução convocando as IV Eleições Autárquicas para o dia 20 de Novembro de 2013.

Este posicionamento do Governo dissipa, por completo, todas as especulações no sentido de o governo pretender adiar as eleições autárquicas previstas para este ano e remete-nos para uma outra reflexão que julgo pertinente dada a situação dramática que ainda se vive por causa das cheias que atingiram grande parte do nosso país.

Os estragos causados pelas cheias vão requerer inúmeros recursos materiais e financeiros para a reabilitação das infra-estruturas destruídas, implicando necessariamente a reformulação do orçamento de funcionamento e de investimento do Estado e afectando decisivamente muitas das actividades e investimentos inicialmente programados e que muita falta faz ao nosso país.

Paralelamente se fizermos uma avaliação imparcial do estado das estradas e do sistema de drenagem das cidades autárquicas e muito em particular das capitais provinciais, podemos constatar, com preocupação, que, neste momento, não existe nenhuma cidade capital com estradas em condições de transitabilidade e nem com o sistema de drenagem a funcionar devidamente.

É verdade que algumas dessas cidades, como é o caso da Cidade de Maputo e da Beira, receberam, nos últimos anos, mais de cem milhões de euros para a reabilitação dos seus sistemas de saneamento e, portanto, já deveriam ter ultrapassado este tipo de problemas. É também um facto que alguns Edis como é o caso das cidades de Inhambane, Quelimane, Pemba e Cuamba foram eleitos há pouco mais de um ano e portanto necessitam de mais tempo para acertar o passo nestas áreas estratégicas de governação municipal, bem como é também verdade que os recursos que lhes são alocados pelo governo central são insuficientes para a realização plena das suas actividades.

Assim, no meu entender, qualquer reforço adicional aos actuais orçamentos municipais, seria bem-vindo e oportuno neste momento em específico.

Portanto, é urgente tentar entender o que estará a falhar para que os automobilistas e os munícipes em geral continuem a sofrer e buscar-se, de uma vez por todas a solução apropriada e duradoira que permita reverter definitivamente este estado de coisas nas nossas cidades autárquicas.

Mas qualquer que seja a pretensão do governo central no tocante a reparação dos danos causados pelas cheias em quase todo o país bem como na reparação ou reabilitação das estradas e do sistema de esgotos das nossas cidades autárquicas, irão requerer recursos adicionais e emergenciais que, como é do domínio público, nem sempre estão disponíveis e acessíveis como seria de desejar.

Portanto, independentemente do esforço que o governo central deve dedicar para se apurar o que estará a falhar nas governações autárquicas, no tocante as estradas e aos sistemas de saneamento, qualquer decisão visando inverter os problemas actualmente vivenciados nas nossas autarquias bem como reparar os estragos causados pelas cheias, vão certamente requerer que o governo central aloque mais recursos e em tempo oportuno.

Ora, se todos sabemos que a realização, no ano em curso, das eleições autárquicas não irá trazer qualquer alteração duradoira na qualidade das estradas e do saneamento, pois todas as reabilitações serão feitas às pressas com vista a iludir os eleitores para que alguns mandatos possam ser renovados, e que a realização das eleições irá despender inúmeros recursos financeiros e materiais, então, porquê não pensarmos na hipótese de realizar simultaneamente as eleições autárquicas e gerais em 2014?   

A meu ver, esta opção permitiria ao Estado moçambicano poupar os recursos necessários para custear parte das actividades relacionadas com a reabilitação das infra-estruturas danificadas pelas cheias em todo o país e das estradas e sistema de drenagem que actualmente afectam a qualidade de vida dos munícipes em todas as cidades e permitiria que os actuais Edis pudessem dedicar mais tempo e recursos na reabilitação das estradas e demais infra-estruturas que afligem aos munícipes.

A realização das eleições autárquicas e gerais em simultâneo no próximo ano e nas eleições subsequentes iriam possibilitar poupanças ao estado moçambicano e maior produtividade a economia nacional, pois como todos sabemos, no ano em que se realizam eleições, a produtividade do sector quer seja público como privado é afectada. Por outro lado, tanto a Comissão Nacional de Eleições (CNE) como os partidos políticos poupariam mais tempo e recursos quer sejam financeiros como materiais. Menos gastos com a aquisição de material de eleições e de campanha seriam despendidos e mais recursos seriam poupados e realocados para outras actividades prioritárias e indispensáveis.

Pessoalmente, não sei quem é que seria o mais beneficiado com a realização das eleições neste ano: se o cidadão/ munícipe ou se os partidos políticos?

Penso que deveríamos todos de forma imparcial e despidos de qualquer pretensão político-partidária fazer este exercício reflexivo e utilizar todos os mecanismos legais ao nosso alcance para operacionalizar as opções que melhor sirvam aos interesses nacionais. De resto, não seria esta a primeira vez que o nosso país tomaria uma decisão nesse sentido, pois se estivermos recordados, em 2008 decidimos adiar as eleições provinciais para que estas se realizassem em simultâneo com as eleições gerais de 2009.

Haja vontade para que de forma soberana possa fazer-se a opção que melhor sirva aos interesses nacionais e que saibamos também respeitar qualquer que seja a decisão que soberanamente o nosso Estado adoptar quer seja para realização simultânea das eleições em 2014 quer seja ainda para realização das eleições autárquicas em 2013.

sábado, 16 de fevereiro de 2013

DA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA NOVA LEI DA CNE.



A Lei da Comissão Nacional de Eleições (CNE) aprovada no ano passado pela Assembleia da República e recentemente promulgada pelo Presidente da República estabelece que este órgão deve ser constituído por 13 membros, oito dos quais indicados pelos partidos políticos com assento no parlamento com base no princípio da representatividade, um Juiz indicado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, um Procurador indicado pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e três membros indicados pelas organizações da sociedade civil.

Analisando a Lei em epígrafe recordei-me da situação ocorrida na semana passada, na Comissão Central de Ética Pública em que um magistrado do Tribunal Administrativo indicado pelo Conselho Superior da Magistratura Administrativa para fazer parte da Comissão Central de Ética Pública ter sido questionado, pela opinião pública, pelo facto de a Constituição da República, no seu artigo 233, não permitir que os juízes do Tribunal Administrativo, em exercício, possam exercer quaisquer outras funções, quer sejam públicas ou privadas, com a excepção da actividade de docência ou de investigação jurídica; pelo que, eventualmente o juiz indicado pelo Conselho Superior da Magistratura Administrativa não poderá manter-se em exercício de funções na Comissão Central de Ética Pública dado ao conflito de interesses prevalecente.

Tomando como exemplo o caso acima mencionado, constatei, com preocupação, que o nosso legislador também incorreu numa inconstitucionalidade parcial ao prever, na lei da CNE, que o Conselho Superior da Magistratura Judicial e o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público possam indicar, respectivamente, um Juiz e um procurador para fazerem parte da CNE.

Acontece que, à luz do artigo 219 da Constituição da República, os juízes, em exercício, não podem desempenhar quaisquer outras funções públicas ou privadas, excepto a actividade de docência ou de investigação jurídica ou outra de divulgação e publicação científica, literária, artística e técnica, mediante prévia autorização do Conselho Superior da Magistratura Judicial. O número 3 do artigo 217, também da Constituição da República, diz ainda que os juízes são inamovíveis, não podendo ser transferidos, suspensos, aposentados ou demitidos, senão nos casos previstos na Lei.

Por sua vez a Lei orgânica do Ministério Público, no seu artigo 109, diz também que o exercício das funções de magistrado do Ministério Público é em regime de exclusividade e é incompatível com o desempenho de qualquer outra função pública ou privada, salvo a actividade de docência, literária ou de investigação científica, mediante autorização do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público. A Lei orgânica do Ministério Público, no seu artigo 127, prevê ainda quais as funções de natureza pública em que o magistrado do Ministério Publico, ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, pode exercer, em comissão de serviço; mas em momento algum consta a permissão de um magistrado do Ministério Público fazer parte da Comissão Nacional de Eleições.

Portanto, tanto a Constituição da República como a Lei orgânica do Ministério Público, em nenhum momento permitem que um juiz ou um procurador possam exercer funções na Comissão Nacional de Eleições. Por conseguinte, salvo melhor opinião, não pode a Assembleia da República, contrariar a Constituição da República.

Deste modo, penso estar comprovadamente claro que a Assembleia da República ao aprovar a Lei da CNE, nos moldes actuais, incorreu numa clara violação da Constituição da República e das demais leis em vigor e consequentemente induziu em erro ao Presidente da República que, no bom senso e visando assegurar eleições em tempo oportuno, promulgou e mandou publicar a referida lei.

Partindo do pressuposto de que o erro foi involuntário e buscando não interferir nos calendários eleitorais a serem aprovados por esta nova Comissão Nacional de Eleições, defendo que a Assembleia da República aprove, de imediato, uma emenda pontual do artigo referente à Composição da CNE e envie, o mais breve possível, para o Presidente da República para promulgação. Para o efeito recomendo que as duas vagas actualmente atribuídas a um juiz e a um procurador, na Comissão Nacional de Eleições, sejam concedidas à sociedade civil, permitindo deste modo que a sociedade civil passe a indicar 5 dos 13 membros da nova CNE.

Deste modo estariam, por uma lado, criadas as condições para a Assembleia da República reafirmar a sua obrigação em respeitar e fazer respeitar a Constituição da República e, por outro, para se ampliar os espaços de participação da sociedade civil nos processos eleitorais que se avizinham contribuindo, assim, para uma gradual despartidarização deste órgão eleitoral conforme as recomendações dos observadores nacionais e internacionais.

Que o bom senso prevaleça na Assembleia da República.

domingo, 10 de fevereiro de 2013

PARA QUANDO A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E DIQUES VISANDO GERIR A ÁGUA EM NOSSO BENEFÍCIO?



Que o nosso país é ciclicamente assolado por cheias ou secas, disso já todos sabemos. O que ainda não sabemos é o porquê de ainda não se terem tomado medidas visando prevenir estas situações e transformar esta fraqueza em oportunidade? Até quando continuaremos a encarar a água como uma maldição e não como uma bênção da mãe natureza? Quando é que iremos construir barragens e diques visando gerir a água em nosso benefício? Qual deverá ser o papel do Estado em relação as populações e aos agentes económicos que mais uma vez perderam os seus bens? Estas e outras perguntas continuam ainda sem respostas e a atormentar aos cidadãos. É verdade que as calamidades naturais, tais como as cheias e as secas são, muita das vezes, uma consequência directa das mudanças climáticas e que as autoridades governamentais são impotentes diante deste tipo de situações; mas também é verdade que as recentes cheias no Chokwé e as que regularmente ocorrem, particularmente, nas regiões sul e centro de Moçambique, são essencialmente causadas pela ausência clara e inequívoca de uma estratégia governamental de gestão concertada dos recursos hídricos.

É também um facto inegável que alguns concidadãos nossos têm ignorado os constantes avisos e recomendações das autoridades governamentais no sentido de não construírem as suas casas e outras infra-estruturas em locais impróprios colocando em risco as suas vidas e os seus bens. Mas, mesmo assim, a maior responsabilidade, nestes casos, continua a ser do próprio Estado visto não fazer o uso pleno do poder que lhe é conferido pelos cidadãos para governar. Portanto, em última instância, a responsabilidade pelos avultados prejuízos causados ao Estado e aos cidadãos são da inteira e exclusiva responsabilidade do Estado e a ele cabe definir e implementar as medidas visando ressarcir os cidadãos destes danos e corrigir definitivamente o problema.

A meu ver, o Conselho de Ministros deveria propor à Assembleia da República a aprovação de um orçamento rectificativo, visando realocar recursos adicionais para estas regiões afectadas incluindo a criação de um Fundo de Emergência para apoiar as populações e agentes económicos na reconstrução das suas infra-estruturas. As Presidências Abertas e a construção de monumentos deveriam ser adiadas para uma outra ocasião de modo a que as verbas fossem realocadas para a normalização da vida nas zonas ora afectadas.

 

Paralelamente às medidas emergenciais, o governo deveria, de uma vez por todas, pôr a mão na consciência e tomar as medidas adequadas para gerir de forma racional e rentável os recursos hídricos. No ano passado escrevi neste mesmo espaço sobre a necessidade de haver um melhor aproveitamento da água em Moçambique e que o nosso governo em articulação com os restantes países da SADC deveria adoptar um mecanismo regional e eficaz de coordenação dos recursos hídricos com vista a um melhor aproveitamento da água por todos os intervenientes. Pois, não se pode aceitar que, em pleno século XXI, ainda se lamente e se sofra, tanto pelo excesso como pela escassez deste precioso líquido, mais ainda quando todos sabemos que os principais rios da região austral de África passam pelo nosso território para desaguarem no oceano Índico e que durante a maior parte do ano somos também assolados por secas cíclicas por falta de água nestas mesmas regiões.

Portanto, cabe as nossas autoridades governamentais construir barragens e diques que permitam armazenar a água excedentária que passa pelo nosso território de modo a irrigar os solos, abastecer as populações e fazer uma melhor gestão deste precioso recurso tanto em tempo chuvoso como seco. A este respeito sou da opinião que poder-se-ia aproveitar os projectos coloniais que continuam actuais nesta matéria e deveríamos, sem complexos e nem preconceitos, ser capazes de os adoptar, fazendo as actualizações pertinentes e acelerar os passos visando a sua efectiva implementação. É sobejamente sabido que a zona sul de Moçambique é pobre em água e, não obstante passarem por aqui vários rios em direcção ao oceano Índico (Umbeluzi, Incomati, Limpopo), não dispomos ainda da capacidade de retenção da água de que necessitamos tanto para desenvolver a agro-pecuária como para o abastecimento das nossas populações quer sejam rurais como urbanas. Mais grave ainda é o facto de nem sequer sermos capazes de influenciar na quantidade de água que deve passar pelo nosso território. Os nossos vizinhos decidem, unilateralmente e ao seu belo prazer, quanta água devem reter nas suas barragens, deixando passar pelo nosso território a quantidade que lhes convêm assim como são eles que decidem quando e quanta água devem libertar, as quais, algumas vezes causam luto e dor e avultados danos materiais e financeiros ao nosso povo. Aconteceu no ano 2000 e voltou a acontecer neste ano e a pergunta que fica sem resposta é: que ilações tiraram-se das cheias do ano 2000 e o que terá falhado para a mesma desgraça voltar a bater-nos a porta 12 anos depois?

Se após as cheias de 2000 ficou claro a urgência de se reconstruírem os diques de retenção das águas no Chokwé e em outras regiões e até foram disponibilizados recursos financeiros e materiais para o efeito, o que se passou então, para que tais diques continuem inactivos? O que foi feito com os recursos que pelos vistos não foram devidamente aplicados? Quem são os responsáveis por esta negligência?

Estranhamente nada foi feito e ano sim e ano não a história repete-se, variando somente a dimensão das desgraças. Em 2007 voltamos a sofrer um problema de grandes proporções na região centro em decorrência das descargas excessivas de água das barragens dos países vizinhos e também da nossa barragem de Cahora Bassa.

Há muito tempo que se fala da necessidade de viabilizar-se o projecto Momba Major e outros concebidos na época colonial, então o que mais precisamos para pôr em prática essas iniciativas de uma vez por todas de modo a não estarmos sempre a lamentar por causa da água como se de uma maldição se tratasse? Os anos passam e nada acontece. A desculpa é sempre a mesma: falta de fundos. Mas estou em crer que havendo um pouco mais de vontade política e de auto estima, os recursos não seriam o motivo deste prolongado adiamento. Se somos capazes de mobilizar aproximadamente um bilião de dólares para a construção da Ponte da Catembe e realizar outras despesas que muito bem poderiam ser adiadas porque então, não somos capazes de mobilizar recursos para a construção de diques e barragens para melhor gerir-se as águas e contribuirmos decisivamente para a almejada revolução verde? A água deve continuar a ser uma bênção e uma dádiva da mãe natureza e não devemos nunca deixar que ela se transforme numa maldição e numa desgraça para o nosso povo. O contrato social que celebramos com o Estado é no sentido de que emprestamos parte do nosso poder para que o Estado cuide da nossa segurança e assegure as condições para a realização plena do nosso bem-estar social. Não celebramos o contrato social para ouvir lamentações e nem para assistirmos a um Estado impotente perante a desgraça que abala o seu povo. É tempo de acelerar o passo e elevar, de facto, a nossa auto-estima como povo e como nação em construção.

sábado, 2 de fevereiro de 2013

OS ESTRAGOS PROVOCADOS PELAS CHUVAS NA CIDADE DE MAPUTO: QUE ILAÇÕES E RESPONSABILIDADES.



 
                                                   Parte III
Na edição passada, afirmei que o terceiro ao quinto ponto, sobre a temática em epígrafe, seria discutido nas edições seguintes, pelo que hoje abordarei esses pontos de modo a dar por concluída a presente reflexão.

3. Novas construções sem obedecer ao plano urbanístico.

Para qualquer cidadão atento que presenciou o caos vivido na Cidade de Maputo, no dia 15 de Janeiro, não dá para entender como é que foram autorizadas as construções de moradias e outro tipo de infra-estruturas, em determinadas zonas da nossa cidade, sem a observância mínima do plano urbanístico vigente. Construíram-se novas infra-estruturas sem que se construíssem sistemas de saneamento; obstruíram-se os cursos normais da água sem serem criadas condições alternativas que permitissem o normal escoamento dessas mesmas águas. O resultado de tudo isto é o que se viu. O estranho é que ainda ninguém foi responsabilizado e a culpa morre solteira. Penso ser tempo de se pôr um travão a este tipo de situações.

É um facto que, por causa da guerra e de outros motivos, muitas pessoas afluíram em massa para a Cidade de Maputo e como a autoridade do Estado estava debilitada, as pessoas foram construindo onde bem queriam e não houve, na altura, quem os proibisse ou quem os orientasse de modo a que as construções pudessem seguir o plano urbanístico existente. Terminada a guerra e com a avalanche das oportunidades obtidas pela economia de mercado e pelos rendimentos de negócios lícitos e também ilícitos, muitos foram os cidadãos que passaram a construir as suas moradias em locais impróprios e, mais uma vez, o Estado foi impotente para impor a autoridade que lhe foi conferida. É também verdade que já não é possível e muito menos viável, em muitos casos, mandar-se destruir as referidas construções sob o risco de se lesar direitos fundamentais dos cidadãos e os direitos adquiridos pelo tempo que os mesmos ocupam estes espaços e ainda pelo facto de os mesmos possuírem a titularidade do uso e aproveitamento dos referidos espaços emitidos pela entidade Municipal. Quanto a isso, penso que estamos suficientemente entendidos e ninguém em sã consciência pretende questionar. Mas já não se pode perceber como foi possível, nos anos mais recentes, não se ter impedido de se realizarem novas construções nesses mesmos espaços? Quem foi que nestes últimos anos autorizou a realização dessas obras? Como é que se justifica que até hoje não tenham sido construídos sistemas de saneamento de modo a precaver-se das situações deploráveis e degradantes que se vive nos dias de chuva e atenuar-se o impacto dos erros cometidos no passado? Será que as pessoas que habitam estas novas construções não pagam impostos nesta autarquia? Será que os fundos alocados no âmbito do PROMAPUTO não contemplavam estes bairros? Já agora, quais são os bairros que foram contemplados por este ambicioso programa? É que quando chove toda a cidade fica inundada e não é possível distinguir-se os locais que o PROMAPUTO abrangeu e aqueles que ficaram de fora. Algo muito estranho terá acontecido na implementação deste programa e seria de bom-tom que houvesse um esclarecimento público sobre as dúvidas aqui levantadas.

Portanto, é um facto que as actuais autoridades municipais não podem e nem devem ser as únicas culpadas por aquilo que ocorreu nas gestões anteriores mas têm o dever de procurar obter soluções apropriadas e duradoiras que visem atenuar e corrigir o mal causado por estes erros do passado e alguns até mesmo do presente. O que não podemos é aceitar que se continue a encarar situações tão caricatas como as vividas no dia 15 de Janeiro sob o olhar impávido e impotente de quem tem o dever de velar pela gestão da cidade e pelos nossos impostos e é pago para agir e não para lamentar ou apresentar desculpas pouco convincentes.

4/5. Limpeza e manutenção das valas de drenagem /depósito desordenado de lixo nos vários espaços da cidade.

As valas de drenagem da cidade devem ser regularmente limpas e mantidas a sua funcionalidade de modo que as mesmas cumpram a função primordial: escoar normalmente as águas. Acontece porém, que as valas de drenagem não têm sido regularmente limpas e nem sequer mantidas. Uma e outra vez faz-se um trabalho de emergência como aconteceu no dia seguinte ao das famosas enxurradas mas não existe nenhuma acção concertada e planificada neste sentido e depois surpreendemo-nos com as enchentes como se fosse algo que não soubéssemos de que tarde ou cedo haveria de acontecer. Se é um facto que a partir do final do ano inicia a época chuvosa, então, porquê que o Conselho Municipal não efectua a limpeza redobrada das valas de drenagem a partir de Outubro? Outro aspecto que importa frisar é que por um lado temos as Autoridades Municipais que não cumprem com a sua obrigação de manter limpa e funcional as valas de drenagem existentes e por outro temos o caso de alguns cidadãos que também não cumprem com o seu dever de não deitar lixo nas valas, antes pelo contrário contribuem sobremaneira para a destruição e entulhamento das valas espalhadas pela nossa cidade. É verdade que cabe ao Conselho Municipal a responsabilidade primordial no bom funcionamento destas valas mas também é um facto inegável que a ausência de uma cultura urbana e civismo por parte de alguns cidadãos, não contribui para dignificar o esforço que também existe por parte das autoridades municipais visando tornar a cidade limpa e acolhedora. Critiquemos e exijamos responsabilidade ao Município, onde houver razão para o efeito, mas sejamos também capazes de cumprir com o nosso dever enquanto habitantes de uma cidade.

 

Enquanto munícipes, temos direitos mas também temos deveres e devíamos todos exigir os nossos direitos, como acima se propõe, mas também cumprir com os deveres de cidadão. É verdade que cabe as autoridades municipais procederem a recolha regular e organizada do lixo e cabe ao cidadão pagar uma taxa para o efeito. De facto os cidadãos de forma involuntária são obrigados a pagar a essa mesma taxa. No entanto, não basta que paguemos a taxa de lixo. É necessário que façamos mais, que acondicionemos o lixo apropriadamente e o depositemos nos lugares adequados, pois não podemos esperar que sejam as autoridades municipais que venham fazer isto por nós, ao Conselho Municipal cabe apenas a recolha do lixo depositado no local adequado para o efeito. É bom que estejamos todos cientes das nossas responsabilidades e cientes de que também temos uma parcela de culpa das enchentes que se tem verificado na nossa cidade. Outros aspectos que merecem críticas relacionam-se com o facto de alguns cidadãos roubarem as tampas das sarjetas, jogarem sacos plásticos na rua, os quais vão parar nas sarjetas impedindo o escoamento das águas. Estes factos também contribuem para o défice no funcionamento do sistema de saneamento. Os maiores prejudicados destes actos reprováveis são os próprios cidadãos.

Caros cidadãos, é chegado a hora de se exigir mais das nossas autoridades municipais mas também é hora de cada um de nós pôr a mão na consciência e fazer uma breve avaliação do seu comportamento enquanto cidadão. Será que todos cumprem com os seus deveres de cidadania? Estaremos a ser justos quando formulamos severas críticas às Autoridades Municipais mas depois somos também parte ou cúmplice daqueles que contribuem negativamente para o mau funcionamento do sistema de drenagem?