A GREVE DOS MÉDICOS: PREVALECEU A RAZÃO E O BOM SENSO.

Na semana passada fiz uma reflexão sobre a greve dos médicos, a sua legalidade e a legitimidade de a actual liderança da Associação dos Médicos de Moçambique (AMM) levar avante a reivindicação dos médicos não obstante o mesmo exercer temporariamente funções no sector privado. Nesta reflexão afirmei que, na minha opinião, a greve não era ilegal e a liderança da AMM era legítima, bem como afirmei que não era novidade para ninguém que existia um descontentamento na função pública devido aos baixos salários praticados e a existência de diferenciação salarial entre funcionários da mesma categoria ou carreira profissional que exercem as respectivas funções em sectores diferentes dentro do Aparelho do Estado. Ainda nesta reflexão, afirmei que era importante que o Ministério da Saúde (MISAU) e a AMM estivessem predispostos a dialogar sem preconceitos e sem desconfianças mútuas cabendo ao Governo uma responsabilidade acrescida na gestão racional e estratégica deste assunto evitando, a todo o custo, que durante as negociações, a emoção se sobrepusesse à razão.

Felizmente hoje fomos todos colhidos pela boa nova de uma possível solução do diferendo através da celebração de um acordo entre as partes envolvidas. Ao que parece, a razão sobrepôs-se à emoção e ambas as partes privilegiaram o diálogo e o bom senso.

Se desde o início a razão tivesse imperado, certamente que este acordo teria sido assinado há mais tempo. De qualquer modo, há que parabenizar as partes envolvidas pelo acordo celebrado. Mais do que nunca ficou claro que vale sempre a pena lutar pelos direitos que nos assistem enquanto cidadãos utilizando as vias pacíficas e legais. Venceu a cidadania e venceu o Estado de Direito.

Aproveito esta ocasião para sugerir ao Governo a, através do Ministério das Finanças, elaborar e submeter à apreciação e aprovação da Assembleia da República, na próxima sessão parlamentar que inicia em Março, um orçamento rectificativo visando acomodar o impacto orçamental do acordo ora alcançado, particularmente o aumento salarial acordado.

Apelo ainda a Bancada Parlamentar da FRELIMO, proponente da revisão Constitucional que actualmente está em curso, para aproveitar a ocasião para incluir uma proposta de redução, para metade, do número de Deputados da Assembleia da República. Paralelamente, sou da opinião que dever-se-ia reduzir o número de Ministérios, o número de membros das Assembleias Provinciais e das Assembleias Municipais bem como extinguir-se o Governo da Cidade de Maputo. Acredito que com a redução e extinção acima proposta seria possível fazer-se face ao impacto orçamental decorrente do aumento salarial dos profissionais de saúde bem como estender este aumento para os funcionários e agentes do Estado no geral.

Com efeito, as poupanças a serem efectuadas a partir da diminuição das despesas públicas com salários e demais regalias dos deputados, Ministros, membros das Assembleias Provinciais, membros do Governo da Cidade de Maputo e membros das Assembleias Provinciais, permitiriam que o Governo reunisse parte dos recursos para realizar, a partir de 2015, aumentos substanciais nos salários dos funcionários e agentes do Estado em geral.

Por outro lado aproveito para reiterar o meu pensamento anteriormente veiculado que já é hora de pararmos de, sempre que qualquer problema se manifesta na nossa sociedade, alegarmos a existência de uma mão externa por detrás da manifestação do problema. Somos soberanos e temos capacidade de encarar os nossos problemas e buscar soluções para os mesmos. Todas as sociedades enfrentam problemas e há que saber encará-los como assuntos endógenos da sociedade e encontrar a solução para os mesmos.

A greve dos médicos mostrou a sociedade moçambicana que é possível reivindicarmos os nossos direitos de forma ordeira e pacífica e é possível, através do diálogo e cedências mútuas encontrarmos as soluções para os nossos problemas.

Aproveito para apelar aos médicos o retorno imediato aos seus postos de trabalho e que os próximos dias sejam de trabalho árduo para recuperar o tempo despendido na greve pois a saúde dos Moçambicanos depende do nosso pessoal de saúde.

 

 

 

A GREVE DOS MÉDICOS: REFLEXÃO ACERCA DA SUA LEGALIDADE E LEGITIMIDADE.

Não é novidade para ninguém que existe um descontentamento na função pública, particularmente na carreira docente e nos profissionais de saúde, por sinal, os dois grupos mais representativos da função pública moçambicana, devido aos baixos salários praticados e a existência de diferenciação de salários entre funcionários da mesma categoria ou carreira profissional mas que exercem as respectivas funções em sectores diferentes dentro do Aparelho do Estado. Citemos por exemplo a diferença salarial entre um profissional da educação ou da saúde quando comparado com outro com a mesma categorial profissional mas que exerça as suas funções na Autoridade Tributaria de Moçambique, nos Tribunais, no Banco Central de Moçambique ou em outras instituições de soberania do nosso país. Ninguém está contra os salários praticados nessas instituições mas convenhamos que é urgente encontrar-se um mecanismo que permita uniformizar os salários dos funcionários públicos com categorias profissionais similares e elevar-se os salários dos funcionários em geral.

A recente greve dos médicos é parte deste descontentamento e cujo desfecho final poderá ou não contribuir para futuras greves de outros profissionais da função pública. Portanto, cabe ao governo gerir este assunto de forma racional e estratégica e evitar, a todo o custo, que durante as negociações, a emoção sobreponha-se á razão.

É importante que neste caso em apreço (MISAU e AMM) ambas as partes estejam predispostas a dialogar sem preconceitos e sem desconfianças mútuas cabendo ao governo uma responsabilidade acrescida quanto ao desfecho final deste caso. As alegações que têm sido avançadas acerca da existência de uma mão externa por detrás desta reivindicação dos médicos, ou a atribuição de adjectivos depreciativos a liderança da AMM em nada contribuí para um desfecho saudável do mesmo. Certamente que haverá erros de ambas as partes mas, o mais importante neste momento, não é buscar-se bodes expiatórios para se contornar a presente situação mas sim sentar-se à mesa e discutir-se com objectividade e isenção a situação buscando-se uma saída que acomode os interesses de ambas as partes a qual passa necessariamente por cedências mútuas. A seriedade, serenidade, calma e isenção que for dedicada na solução deste caso em particular certamente que terá um efeito reprodutor relativamente aos outros casos semelhantes que possam ocorrer no futuro visto que o problema apresentado pela AMM não é somente dos médicos mas sim de toda a função pública.

É um facto que houve, nos últimos anos, muitos avanços nas condições de trabalho e de vida dos funcionários públicos em geral e dos médicos em particular, daí falar-se que 80% das reivindicações dos médicos terem já sido satisfeitas mas, a principal reivindicação dos médicos e a reclamação silenciosa dos restantes funcionários públicos ainda está muito longe de ser satisfeita.

É verdade que o nosso Estado ainda não é capaz de produzir as receitas necessárias para atribuir aos seus funcionários salários condignos mas também é verdade que, havendo uma melhor planificação e reorientação das despesas públicas, é possível poupar-se os recursos existentes alocando-os na elevação dos salários actualmente pagos pelo Estado. Não se pode continuar a perpetuar-se, por mais tempo, o descontentamento e a desmotivação vivida na função pública sob o argumento de que se está a trabalhar para se inverter as coisas. É preciso acelerar-se o passo nesta caminhada visando conferir maior auto estima e mais motivação para o trabalho na função pública.

De nada valerá continuar a desperdiçar-se tempo e dinheiro á procura de uma mão externa, por detrás deste problema, quando o mesmo é somente nosso e não adianta procurar culpados fora das nossas fronteiras. Somos soberanos para entender o problema e juntos encontrar as melhores soluções. É conversando que as pessoas se entendem.

Da Legalidade desta greve.

Em algum momento, pareceu-me ter ouvido, de um porta-voz do Ministério da Saúde (MISAU), que a greve dos médicos era ilegal. Salvo melhor opinião, esta greve só seria ilegal se a Constituição da República de Moçambique em vigor a proibisse, o que não é o caso. O facto de haver uma lacuna na lei na é da responsabilidade do cidadão e sim do Estado. A Constituição da República é de carácter obrigatório e cabe tanto ao Presidente da República como aos Deputados da Assembleia da República garantirem o seu cumprimento integral. Portanto, mais do que nunca, cabe ao Estado garantir que os cidadãos tenham os seus direitos fundamentais assegurados e respeitados pelo Estado. A greve é um destes direitos fundamentais que assiste a todos os cidadãos indiscriminadamente e cabe á Assembleia da Republica legislar sobre a matéria o mais urgente possível.

Da Legitimidade do Presidente da Associação dos Médicos de Moçambique (AMM).

Há ainda quem questione acerca da legitimidade do Presidente da AMM em dirigir este processo pelo facto de o mesmo não ser funcionário público ou ser funcionário público em regime de licença registada. Pelo que se sabe, a AMM é uma associação dos médicos quer estes estejam no sector público ou no sector privado. Portanto, não vejo onde está o problema de a AMM ser dirigido por um associado que actue no sector privado e não no sector público. Afinal a AMM é a Associação dos Médicos da Função Publica ou é a Associação dos Médicos de Moçambique? Portanto se é a Associação dos Médicos de Moçambique, a preocupação do MISAU deve cingir-se às exigências dos médicos e não discutir acerca da legitimidade de quem lidera a AMM, pois quem actualmente lidera a referida Associação não só é membro associado da mesma como foi eleito pelos demais associados para os representar em nome da Associação.

Se até aqui as negociações entre o MISAU e a AMM decorreram sob a égide desta mesma liderança como é que hoje pode-se questionar a legitimidade desta mesma liderança? Afinal o MISAU andou este tempo todo a negociar com uma representação ilegal e ilegítima? Por favor, não deixemos que a emoção sobreponha-se à razão.

Apelo ao MISAU e à Associação dos Médicos de Moçambique para que voltem a sentar-se à mesa e juntos procurem ultrapassar as diferenças existentes sem preconceitos e sem tabus. E enquanto as negociações decorrem que a Associação dos Médicos de Moçambique inste aos seus associados a retomarem as actividades laborais o mais breve possível.

Apelo ao governo em geral que aproveite este caso para estudar e implementar, a breve trecho, medidas que visem harmonizar os salários na função pública e elevar-se os salários dos funcionários e agentes do Estado em geral.

A CONSTRUÇÃO DO CORREDOR DE MOÇAMBIQUE: um imperativo nacional para o desenvolvimento.

A mobilidade voluntária de pessoas e bens do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Índico e vice e versa nem sempre ocorre de forma regular e condigna e nas condições apropriadas de segurança como é o desejo de todos os cidadãos e o anseio do Estado moçambicano. O fim da guerra, há mais de 20 anos, e o acelerado processo de reconstrução das infra-estruturas básicas, nomeadamente estradas e pontes têm estimulado esta mobilidade de pessoas e bens mas, muito ainda há por se fazer para que a satisfação dos cidadãos nesta área seja de facto integral.

Portanto, cabe a cada um de nós enquanto cidadãos de pleno direito deste país, contribuir, cada um à sua maneira, com ideias que visem melhorar a mobilidade de pessoas e bens de modo a estimular o desenvolvimento harmonioso e estável da nossa sociedade, a consolidação da unidade nacional e a dignidade do cidadão. É exactamente a pensar em tudo isso que julguei pertinente partilhar convosco algumas ideias, que acredito válidas, para o processo de planificação estratégica do desenvolvimento do nosso país.

A circulação rodoviária ligando o norte ao sul de Moçambique ainda depende exclusivamente da única estrada nacional (EN1) e, muitas das vezes, nas épocas chuvosas, a circulação nesta via tem sido interrompida ou dificultada deixando pessoas e bens à sua sorte e provocando avultados prejuízos à economia nacional e transtornos ao cidadão. O transporte aéreo ainda não é acessível para a maioria dos cidadãos e o monopólio da única companhia aérea a operar nestas rotas dificulta ainda mais a mobilidade de pessoas e bens. O Transporte Ferroviário, marítimo, fluvial e lacustre ainda é um sonho por ser realizado. Assim, poucas são as opções que os cidadãos têm, neste momento, para poder circular condigna e seguramente dentro do próprio território.  Com este cenário, o ambiente de negócios encontra entraves consideráveis com impactos ao nível dos custos elevados de produção e comercialização de bens e serviços.

Penso que valeria a pena reflectir-se sobre a possibilidade de, em parceria com o sector privado, construir-se uma nova estrada ligando o norte e o sul de Moçambique em alternativa a actual EN1 com portagens e demais infra-estruturas que propicie segurança e dignidade aos cidadãos de modo a que a ligação entre o norte e o sul não esteja dependente de uma única via de acesso. Paralelamente, poder-se-ia ainda no âmbito desta parceria público-privado providenciar-se a ligação marítima entre o Rovuma e o Maputo com barcos regulares de transporte de pessoas e bens. O mesmo esforço poderia ser também estendido para a construção de ramais de caminhos-de-ferro ligadas as linhas férreas existente e que permitissem também a ligação entre o norte e o sul do nosso país. Em complemento a estas iniciativas, julgo que poder-se-ia ainda, no âmbito desta parceria com o sector privado, atrair-se investidores interessados também na exploração do transporte fluvial que permitisse a ligação do interior para a costa, permitindo por exemplo que as pessoas e bens do Zumbo pudessem deslocar-se ao Chinde e dai pudessem deslocar-se por via marítima para o norte ou para o sul de Moçambique. A circulação das pessoas e bens em redor do Lago Niassa também poderia ser incentivada pelo Estado moçambicano juntamente com o Malawi e a Tanzânia através de barcos periódicos e regulares ligando os três países e permitindo a mobilidade das pessoas e bens ao redor do Lago e para fora do mesmo.

A este vasto e ambicioso projecto poder-se-ia atribuir o nome de Corredor de Moçambique. Muitos dirão que este projecto poderá ser uma utopia à curto e médio prazo mas estou convicto de que havendo vontade política e alguma imaginação e ousadia por parte dos nossos actuais governantes, poder-se-ia lançar, ainda neste mandato governamental, as bases para este projecto.

Devemos ser capazes de aproveitar as vantagens competitivas que o nosso país apresenta neste momento das descobertas de importantes jazigos de gás e carvão que associados à localização estratégica do nosso território na SADC e o potencial dos nossos portos e actuais caminhos-de-ferro para atrair e mobilizar parcerias estratégicas que agilizem e viabilizem estas pretensões.

A implementação de um projecto nestes moldes é, à partida, viável e económica e politicamente consensual e poderia não somente contribuir para o nosso almejado desenvolvimento como também para a promoção e consolidação da unidade nacional e uma efectiva integração territorial e regional do nosso pais tanto no contexto interno como no âmbito da SADC.

Acredito que um projecto desta natureza, embora à partida pareça envolver custos consideráveis e inacessíveis, trará um impacto real na qualidade de vida dos Moçambicanos, com a diminuição do custo de vida, e no tão almejado combate à pobreza absoluta bem como na diminuição das assimetrias regionais.

Acredito também que com este tipo de projecto deixaríamos de viver situações como as que acontecem actualmente em que numa parte do país há excedentes na produção agrícola, a qual acaba por apodrecer e noutra parte do país chora-se pela falta de comida.

Na minha opinião, parte do financiamento estatal para este projecto poderia provir de um dos fundos soberanos que o país pretende criar, à curto prazo, através dos rendimentos provenientes da renegociação dos mega projectos.

No meio das várias divergências e desentendimentos que normalmente caracterizam as sociedades como a nossa, esta poderia ser uma oportunidade soberana para unir todas as partes num objectivo comum: construir o Corredor de Moçambique e contribuir decisivamente para o nosso almejado desenvolvimento económico e social.

O SISTEMA FISCAL - OBJECTIVO ESTADO E DEVER DO CIDADÃO: SERÁ CONSTITUCIONAL A ACTUAL PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI DO IRPS?

No ano passado escrevi um artigo de reflexão sobre o impacto do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) na criação da riqueza nacional e no empoderamento dos cidadãos. Formulei, na ocasião, várias críticas sobre a actual Lei do IRPS e terminei, a referida reflexão, convidando o Governo a traduzir em acções concretas o propalado discurso e compromisso de combate à pobreza, submetendo à Assembleia da República uma proposta de revisão da legislação fiscal vigente de modo a corrigir as injustiças contra os cidadãos e particularmente o funcionário público e agente do Estado.

Um dos aspectos que defendia a sua revisão relacionava-se com os abatimentos de determinadas despesas nos impostos, o que é uma pratica em quase todo o mundo. Na altura, após consultar a legislação fiscal portuguesa, que é o sistema que mais se aproxima do nosso, havia feito duas constatações contraditórias:

·         Que a nossa legislação do IRPS era uma autêntica cópia da lei portuguesa no concernente à colecta deste imposto, mas,

·         Que era uma cópia imperfeita no tocante aos tipos de abatimentos que a lei portuguesa prevê.

Pois, nos termos da legislação portuguesa, podem ser abatidos ao rendimento do contribuinte, as despesas realizadas, para si e/ou para os membros do seu agregado, com a saúde, educação, juros e amortizações de dívidas contraídas com aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação, rendas por contrato de locação financeira relativo à imóveis para habitação própria, seguros, imposto autárquico, planos individuais de poupança-reforma, donativos de interesse público que o cidadão concede às igrejas, instituições religiosas, escolas, associações comunitárias; entre outras despesas sociais.

Defendia eu que o Estado Português ao permitir os abatimentos acima descritos propiciava a sua acção reguladora e promotora do crescimento e desenvolvimento económico e social do país e permitia a construção e a consolidação de uma classe média sólida, factor indispensável ao desenvolvimento harmonioso e estável de qualquer sociedade.

Ora, isto não acontece ainda no nosso país. Os moçambicanos são, à luz da nossa legislação sobre o IRPS, obrigados a pagar este imposto, mas não têm o direito de fazer qualquer abatimento ao mesmo.

Portanto, eram estas e outras inquietações que levaram-me a escrever o referido artigo na expectativa de ver a legislação revista e as preocupações acauteladas em prol do interesse nacional.

Felizmente a minha sugestão mereceu o acolhimento favorável do Governo que acabou de submeter, em Novembro último, uma proposta de revisão da referida legislação. A proposta de revisão da Lei defende que, entre outros aspectos: i) os rendimentos do trabalho dependente deixem de ser englobados aos restantes rendimentos para efeitos de cálculo do imposto, sujeitando-se a retenção na fonte a título definitivo; ii) a fixação de um mínimo não tributável em 225.000,00 meticais/ano; iii) isentar do IRPS o subsídio de morte; iv) determinar que o estado civil do sujeito passivo deixe de influenciar a forma de cálculo do imposto e de declaração dos rendimentos, passando cada sujeito passivo a declarar os rendimentos próprios e de seus dependentes, etc...

Todas essas propostas são à partida bem-vindas e merecem o nosso acolhimento; no entanto, parece-me, salvo melhor entendimento, que a proposta pretende mais uma vez penalizar o contribuinte moçambicano visto que mais uma vez não preconiza qualquer tipo de abatimentos ao IRPS decorrentes de determinadas despesas, propiciando que o cidadão continue a ser dupla ou triplamente tributado diferentemente do que acontece no âmbito da legislação portuguesa (principal fonte de inspiração do nosso legislador).

Mais ainda, o Governo formula outras propostas cuja constitucionalidade é questionável e podem inviabilizar parte da estratégia governamental de combate a pobreza e da criação de uma classe média sólida, factor indispensável ao desenvolvimento harmonioso e estável de qualquer sociedade.

Por exemplo, a proposta de revisão defende uma taxa única de 20% para os rendimentos anuais colectáveis superiores a 225.000,00 Meticais. De acordo com esta proposta, todo aquele que aufira um salário mensal bruto acima de 18.000,00 meticais será tributado à uma taxa de 20%. Anteriormente esta taxa era variável e determinada em função de cada rendimento, mas hoje propõe-se que a taxa seja fixa independentemente de o cidadão auferir um salário mensal bruto de 19.000,00 meticais ou auferir um salário mensal bruto de 100.000,00 meticais ou acima deste montante.

Acontece que à luz da nossa Constituição da República o Estado tem como objectivo a edificação de uma sociedade de justiça social e o sistema fiscal é estruturado com vista a satisfazer as necessidades financeiras do Estado e das demais entidades públicas, realizar os objectivos da política económica do Estado e garantir uma justa repartição dos rendimentos e da riqueza.

Para tal o Estado moçambicano pugna pelo respeito ao princípio de igualdade que, conforme o Professor Doutor Jorge Miranda no Manual de Direito Constitucional, comporta dois sentidos: o da igualdade formal e o da igualdade material. O primeiro pressupõe que se trate a todos de igual maneira e o segundo pressupõe que se trate de igual forma situações iguais e de maneira diferente situações diferentes. Será então, constitucional tratar situações diferentes mas de maneira igual no caso da taxa única do IRPS?

A meu ver, o Estado moçambicano beneficiar-se-ia mais com um alargamento da base tributária e uma redução das taxas dos impostos em vigor permitindo que mais pessoas contribuam para o erário público, do que com o sistema ora em proposta.

Esta opção, quanto a mim, permitiria que os contribuintes moçambicanos, particularmente os funcionários públicos, contassem com mais recursos para melhorar sua qualidade de vida, aumentar a motivação pelo trabalho e eventualmente aumentar a poupança nacional, que certamente se reflectiriam no crescimento económico do país.

Ao agir assim, a meu ver, o Governo estaria a ser mais coerente com o seu propalado programa de combate a pobreza absoluta.

Uma outra questão ligada ao IRPS que a todos atormenta e que continua sem resposta na proposta de revisão, relaciona-se com o seguinte:

Porquê o Governo Moçambicano, através do Ministério das Finanças, notifica, imediatamente, o sujeito passivo devedor de imposto e não faz o mesmo no caso de o sujeito passivo ter direito ao reembolso de impostos indevidamente pagos?

Tratando-se do mesmo sujeito passivo, existirá alguma razão do tratamento diferenciado nos deveres (pagar Imposto) e direitos (reembolso do imposto) inerentes?

Onde é que está a lógica desta discriminação?

Ciente das responsabilidades acrescidas que o Governo tem nesta e noutras matérias, convido o Governo a traduzir em acções concretas o seu propalado discurso e compromisso de combate a pobreza, submetendo, de imediato, à Assembleia da República uma emenda a actual proposta de revisão da legislação fiscal vigente de modo a corrigir as injustiças contra os cidadãos e particularmente o funcionário público.

Por estar convicto de que muitos cidadãos partilham este sentimento, incluindo alguns membros do Governo e da nomenclatura política é que, mais uma vez, volto a escrever sobre esta temática na esperança de que o bom senso prevaleça e o interesse nacional seja acautelado e que o Governo presenteie aos seus cidadãos neste final de ano com um sistema fiscal mais justo e equitativo.

A PERTINÊNCIA DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS E DO USO DA TELE MEDICINA EM MOÇAMBIQUE.

Celebramos este ano o 37 ° ano da independência nacional e penso que vale a pena debruçarmo-nos um pouco mais sobre o acesso e particularmente sobre a qualidade dos serviços de saúde prestados ao cidadão e aos desafios que se apresentam a este sector nesta fase e no futuro imediato.

Fazendo um balanço justo e merecido não restam dúvidas de que a nacionalização da saúde e da educação e as políticas governamentais adoptadas para estes sectores no período imediatamente após independência foram as mais adequadas ao momento e transformaram tanto a saúde como a educação num direito de todo o cidadão e contribuíram decisivamente para a melhoria do acesso aos cuidados primários de saúde e da escolaridade das nossas populações, quer urbanas como rurais, quando comparadas com a situação vivida no período colonial. Hoje a nossa maior reivindicação, enquanto cidadãos, não é propriamente quanto a quantidade ou a expansão destes mesmos serviços mas é quanto a qualidade e a diversidade dos serviços prestados nestas duas áreas. Por exemplo, é um facto que não dispomos ainda de serviços de saúde em todas as localidades do nosso país mas é também verdade que o Serviço Nacional de Saúde funciona presentemente em todas as sedes distritais e em muitas localidades e até mesmo em quase todos os bairros dos centros urbanos e que, não obstante a fraca qualidade e a fraca diversidade dos serviços prestados, houve um grande salto quando comparado ao período imediatamente após independência. Se ontem a reivindicação era por causa da ausência dos serviços de saúde na maior parte do nosso território, hoje as reclamações resumem-se essencialmente na fraca qualidade dos serviços prestados, na carência de pessoal técnico e qualificado, na escassez ou insuficiência dos equipamentos de diagnóstico e tratamento médico, na constante ruptura de stock de medicamentos, nas enchentes e no mau atendimento que ainda se verifica em muitas unidades sanitárias e bem como nas dificuldades de acesso às unidades sanitárias, particularmente na época chuvosa isto nos meios rurais e nos bairros suburbanos dada a precariedade das vias de acesso e a limitação dos meios de transportes disponíveis nesses locais.

Portanto, estes e outros problemas persistem e perpetuam o sofrimento dos cidadãos e requerem de todos nós o empenho na busca de soluções mais ousadas visando ultrapassar estes obstáculos e oferecer mais e melhor saúde aos cidadãos com maior brevidade possível.

Nos anos imediatamente pós independência e no período logo após o Acordo Geral de Paz a população facilmente compreendia e tolerava as justificações quanto aos atrasos na implementação de políticas e programas sociais mais abrangentes e de qualidade. Hoje, mercê do acesso universal à educação e aos ventos da democratização da nossa sociedade é mais complicado encontrar justificações plausíveis e aceitáveis. A consciência política eleva-se a cada dia que passa e portanto, urge encontrar-se, a breve trecho, soluções sustentáveis e convincentes para os variados desafios que se impõem. Ainda bem que assim é e espero que a elevação da consciência dos direitos de cidadania seja contínua para que o cumprimento do contrato social seja integral e efectivo.

É exactamente pensando nisso que julguei pertinente dar o meu contributo propondo, numa primeira fase, a transformação dos actuais Hospitais Centrais de Maputo, Beira e Nampula, em Hospitais Universitários adstritos as Faculdades de Medicinas das Universidades Eduardo Mondlane, UniZambeze e UniLurio de modo a proporcionar estágios curriculares e acima de tudo a condução de pesquisas visando a melhoria dos serviços prestados pelos outros hospitais e Centros de Saúde nas regiões respectivas. É um facto de que neste momento estes três hospitais oferecem estágios mas o que proponho é que sejam transformado em hospitais de referência e mais dedicados às experienciais e às inovações médicas. Nessas cidades deveriam ser construídos outros hospitais em substituição destes. Os docentes/ médicos adstritos a estas Faculdades e Hospitais Universitários dedicar-se-iam mais à docência e à investigação do que propriamente à prestarem serviços nos outros hospitais. Estes hospitais universitários poderiam abrir programas dedicados especificamente ao estudo das nossas plantas medicinais e tradicionais através do intercâmbio com os médicos tradicionais e outros intervenientes nesse campo. Países como a China, a Índia e o Brasil implementaram, nas últimas décadas, programas interessantes na área da medicina verde que poderiam ser ajustados ao nosso contexto com múltiplos benefícios para os cidadãos mais carenciados que passariam a dispor de mais opções em medicamentos e de medicamentos a custos mais acessíveis do que os importados ou produzidos de forma convencional. É urgente despirmo-nos de alguns preconceitos com relação a medicina verde ou tradicional mas também acautelarmo-nos quanto aos perigos e danos graves que o seu uso desregrado pode causar à saúde humana. Defendo também que, em estreita articulação com estes hospitais universitários poderiam ser instaladas fábricas de medicamentos em parceria com o sector privado nacional e internacional. O acesso aos medicamentos deve ser uma prioridade nacional e independente da disponibilidade do financiamento dos parceiros da cooperação internacional. Não se pode ficar eternamente depende do auxílio externo para se providenciar medicamentos básicos aos cidadãos.

Na minha opinião, as Faculdades de medicina e os respectivos hospitais universitários deveriam merecer uma prioridade na elevação dos seus orçamentos de funcionamento e de investimento de modo a aumentar drasticamente o número de vagas que oferecem anualmente para a formação de mais médicos e poderem pagar melhores salários aos seus profissionais os quais deveriam ser incentivados a trabalharem em regime de exclusividade. Ninguém em sã consciência deverá ficar satisfeito e conformado com o actual número de estudantes de medicina que ingressam e saem das nossas Faculdades. É urgente atrair, de forma mais ousada, mais médicos e mais professores de medicina principalmente da China, Cuba, Índia e outros países asiáticos com excedentes de pessoal médico para suprir as nossas carências em médicos e muito em particular na formação de médicos e de outros profissionais de saúde. É urgente passar da retórica à prática e sem preconceitos e nem tabus assumir-se que ao ritmo actual de formação de médicos não se vai muito longe nem a médio e nem sequer a longo prazo.

Ainda no âmbito da proposta acima explanada defendo também a implantação de programas de TELESAÚDE, que consistiria em instalar-se Centros de Informática que possibilitem a ligação dos médicos especialistas e dos médicos estagiários aos outros médicos e estagiários afectos aos distritos das respectivas regiões de modo a criar a possibilidade de os médicos interagirem e esclarecerem dúvidas momentâneas, auxiliarem-se mutuamente em algumas intervenções de pequena e média cirurgia e na actualização e intercâmbio científico entre os profissionais de saúde espalhados pelos distritos. Ter um computador e estar ligado a internet não deveria ser um luxo, a todos os médicos e outros profissionais de saúde dever-se-ia atribuir esse direito. As operadoras de telefonia móvel a operar em território nacional deveriam ser encorajadas a custear os encargos com a linha verde (gratuita) que possibilitasse a ligação permanente entre os médicos afectos aos distritos e o Centro de Informática sediado nos hospitais universitários. A Televisão de Moçambique e a Rádio de Moçambique deveriam também reorientar os seus programas de saúde pública de modo a conciliar os seus conteúdos e os objectivos pretendidos com os dos hospitais universitários.

Acredito que deste modo ou de acordo com outras ideias que virem a surgir neste âmbito poderíamos elevar em parte a qualidade do Serviço Nacional de Saúde.

POR UM MELHOR APROVEITAMENTO DA ÁGUA EM MOÇAMBIQUE.

Moçambique tem sido ciclicamente assolado por secas ou cheias. Todos os esforços até aqui empreendidos pelas nossas autoridades visando gerir estas situações têm fracassado, o que demonstra que, não obstante a boa vontade existente, a situação tende, ano após ano, a agravar-se e até mesmo a perpetuar-se. Assim, urge fazer-se algo de concreto e concertado que altere em definitivo a presente situação.

A ocorrência de secas ou cheias constantes e o aumento da demanda pela água na região da SADC e em Moçambique, em particular, requer das autoridades regionais e do Governo moçambicano a adopção de um mecanismo regional e eficaz de coordenação dos recursos hídricos com vista a um melhor aproveitamento da água por todos os intervenientes. Não se pode aceitar que, em pleno século XXI, ainda se lamente e se sofra, tanto pelo excesso como pela escassez deste precioso líquido, mais ainda quando todos sabemos que os principais rios da região austral de África passam pelo nosso território para desaguarem no oceano indico.

É um facto que os principais rios nascem em outros países da região e desaguam em Moçambique. Mas também é verdade que as nossas autoridades não só não decidem sobre a quantidade de água que deve passar pelo nosso território como não têm a capacidade de gerir e de reter parte da água que passa pelo nosso território de modo a irrigar os solos e propiciar o desenvolvimento da agricultura e da pecuária bem como a garantir que mais cidadãos tenham acesso à água potável que é um direito humano e um dos objectivos do milénio preconizado pelas Nações Unidas. Este estado de coisas é inconcebível e inaceitável em qualquer estado de Direito. Actualmente, e não obstante os acordos existentes entre os países da SADC no sentido de haver uma gestão conjunta dos recursos hídricos, os nossos vizinhos fazem as retenções de água que desejam e usam-na como bem entendem e, muita das vezes, originam situações de cheias ou de secas ao nosso país que está à jusante. Pois, actualmente, quando é tempo de seca, os países a montante fecham as comportas das suas barragens e a água chega a conta-gotas à Moçambique e quando é tempo chuvoso os mesmos países abrem as comportas e a água chega em grandes volumes, causando cheias inesperadas e destruição de vidas e de infra-estruturas sociais e económicas e afectando toda a economia do nosso país.

 

É interessante a nossa cíclica capacidade de lamentar quando chove e lamentar também quando não chove. Até parecemos um povo eternamente insatisfeito com a natureza e ingratos perante a mesma. A água ao invés de ser uma bênção acaba por ser também uma maldição para o nosso povo. Se no passado as nossas autoridades tradicionais pediam aos espíritos pela vinda da chuva, hoje não só apelam para que chova como também apelam para que não chova, dependendo da quantidade de água que é retida ou que é liberta pelos nossos vizinhos na região.

Entretanto, os países vizinhos de forma mais organizada e programada vão tirando dividendos da água que com sabedoria e astúcia retêm e armazenam e desenvolvem a agricultura, a pecuária, produzem a energia de que necessitam e ainda propiciam água potável para as suas populações e em última instância desenvolvem os seus países diante do olhar impávido das nossas autoridades, as quais nada mais resta-lhes senão apelar continuamente pelo auxílio alimentar internacional e recomendar que os nossos empreendedores importem dos países vizinhos, os alimentos que necessitamos para suprir as nossas carências alimentares. Esta situação tanto ocorre quando chove muito como quando há secas. Portanto, quer haja chuvas quer não haja, para nós, a desgraça é a mesma, talvez varia o momento em que fazemos o apelo para a ajuda de emergência e a quantidade ou ainda a localização dos estragos e o tipo de desgraça.

 

Procurando solucionar a situação acima descrita as nossa autoridades governamentais e o Estado moçambicano aprovaram a Resolução n.º 64/2004 de 31 de Dezembro de 2004 que ratifica o Acordo entre a República da Angola, a República do Botswana, a República do Malawi, a República de Moçambique, a República da Namíbia, a República Unida da Tanzânia, a República da Zâmbia e a República do Zimbabwe sobre o estabelecimento da Comissão do Curso de Água do Zambeze, celebrado em Kasane, Botswana, no dia 13 de Julho de 2003 e a Resolução n.º 53/2004 de 1 de Dezembro de 2004 que ratifica o Acordo Tripartido Interino entre a República de Moçambique, a República da África do Sul e o Reino Unido da Suazilândia sobre a Cooperação na Protecção e Utilização Sustentável dos Recursos Hídricos dos Cursos de Água do Incomáti e Maputo, celebrado em Johannesburg, África do Sul, no dia 29 de Agosto de 2002.

Decorridos mais de oito anos sobre os acordos acima referidos, os problemas não só persistem como tendem a agravar-se. Recentemente, o Governo anunciou que estão previstas secas para a região sul, em 2012, e cheias na região centro e norte ao longo dos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2013.

É caso para questionar se os acordos celebrados com os países vizinhos estão ou não a ser cumpridos ou até mesmo é caso para revisitar estes acordos e verificar até que ponto os mesmos foram bem negociados e são benéficos para o nosso país e até que ponto os mesmos tenham provocado algum efeito útil.

Portanto, mais do nunca, exige-se das nossas autoridades governamentais um pronunciamento célere e convincente das acções concretas que estão a ser encetadas visando a inversão e não a protelação desta situação por tempo indeterminado. Não podemos mais alegar que não dispomos de instrumentos legais e de assessoria técnica quanto aos passos que devemos dar para estancar esta situação e transformar as fraquezas em oportunidades.

Penso que a gestão dos recursos hídricos deveria ser integrada, e, cada país que partilhe as bacias deveria fazer a sua parte e o nosso governo deveria dar uma atenção à construção da barragem de Moamba-Major e outras em todo o território nacional de modo a encaixar os volumes de água que volta e meia inundam as várias regiões do nosso país.

 

Finalmente, julgo também que deveríamos analisar seriamente o porquê dos Acordos bilaterais e multilaterais estarem a falhar e a quem exigir responsabilidades de modo a que os mesmos venham a ser respeitados e implementados integralmente. Aproveitemos a oportunidade soberana de o nosso país estar neste preciso momento na presidência da SADC para exigir-se um maior respeito por aquilo que acordamos mutuamente. Porque se não formos capazes de exigir pelo cumprimento dos acordos mesmo estando na presidência deste Órgão quem garante que o sejamos capazes de o fazer no futuro quando a presidência, que é rotativa, passar para um outro país da região. Ao menos isso as nossas autoridades deveriam ser capazes de fazer, se não é pedir muito.

 

Mais do que tudo, julgo ter chegado o momento de as nossas autoridades governamentais perceberem e aceitarem de que o poder só é efectivo e legitimado quando o mesmo se casa com o saber. Porque não existe de facto poder dissociado do saber. Ambos se complementam.

 

 

 

 

 

 

QUE O DIÁLOGO PREVALEÇA EM PROL DA MANUTENÇÃO DA PAZ EM MOÇAMBIQUE.

Comemoramos, há menos de um mês, 20 anos de concórdia e de harmonia entre os moçambicanos. Festejamos, cada um à sua maneira, os 20 anos de paz. Estes 20 anos testaram a nossa capacidade e vontade de viver em harmonia e demonstraram que a paz é o bem mais precioso que temos mesmo quando comparado com as recentes descobertas de importantes jazigos de carvão, gás natural e outras riquezas disponíveis no nosso solo pátrio. As riquezas só se tornarão numa bênção se os nossos actuais governantes e políticos souberem preservar a paz e a concórdia entre os moçambicanos. De contrário toda a riqueza não passará de uma maldição e as elites políticas actuais poderão, um dia, ser julgadas e condenadas pelas gerações vindouras por terem promovido a desgraça e a humilhação dos seus concidadãos que nada tinham a ver com a ganância desmedida de alguns governantes e políticos e que não souberam, na altura, enxergar que somente dialogando, ampliando os espaços de participação política e repartido os benefícios dos recursos naturais de forma equitativa é que se poderia construir uma sociedade justa e estável. A arrogância e o sentimento de vencedor de nada servirão se o país acordar aos tiros. A propalada auto estima e o orgulho de ser moçambicano somente terá sentido se nos próximos 20 anos voltarmos a comemorar, em paz, mais 20 anos de paz ininterrupta. O resto “é conversa para boi dormir”.

Certamente que haverá muita gente, aparentemente de bom senso, que estará interessada na discórdia e no desentendimento entre os moçambicanos, pois, só assim, poderão tirar maiores dividendos das riquezas do nosso país. Não restam dúvidas de que a nossa discórdia servirá aos interesses alheios aos desígnios nacionais e perpetuará a nossa pobreza e o nosso subdesenvolvimento socioeconómico. Divididos nunca poderemos usufruir condignamente das nossas riquezas e nem sequer distribuir, de forma justa e equitativa, os benefícios destes mesmos recursos pelos cidadãos deste país, que é a razão de existência dos nossos governantes.

Preocupa-me e por vezes até repugna-me escutar algumas vozes que encaram com desprezo ou com indiferença as reivindicações constantes do Líder da Oposição, Afonso Dhlakhama e seus correligionários. Não restam dúvidas de que muitas das suas reivindicações deveriam ter sido acauteladas durante as negociações que culminaram com a assinatura dos Acordos de Paz em Roma e que deveriam ter sido implementadas durante a vigência desses acordos ou seja no período anterior as primeiras eleições multipartidárias ou ainda na pior das hipóteses antes da entrada em vigor da nova Constituição da República que foi aprovada por consenso e unanimidade pela Assembleia da República. Certamente que isto não aconteceu porque algo falhou, e, se algo falhou, naturalmente que as culpas deverão ser repartidas por ambas as partes, signatárias dos Acordo e que a maior responsabilidade deverá ser atribuída a quem detêm o poder político efectivo: ao governo do dia. E cabe, portanto, neste caso em apreço, às autoridades governamentais e a liderança da RENAMO sentarem à mesa e corrigirem o que tiver de ser corrigido sem precisar de intermediação externa e, mais do que nunca, sem antes pôr em causa a nossa dignidade como Estado soberano.

Não nos esqueçamos, caros cidadãos, que as actuais reivindicações do Líder da Oposição, Afonso Dhlakhama, têm sido repetidas ao longo dos anos e muitas delas têm também sido repetidas pela sociedade civil em geral e muito recentemente pela Igreja Católica. Tanto a sociedade civil moçambicana como os religiosos moçambicanos têm exprimido a sua indignação e condenação pela excessiva partidarização do Estado, pela forma pouco transparente como os processos eleitorais têm decorrido, pela ausência de uma lei eleitoral consensual que propicie eleições justas, livres e transparentes, pela exclusão ou reforma compulsiva dos soldados provenientes da RENAMO no exército moçambicano, pela predominância das elites económicas do partido no poder e mais recentemente de uma única ala deste partido nos benefícios das riquezas nacionais em detrimento de outros actores políticos e do cidadão em geral, etc.

Portanto, tudo o que o Líder da Oposição, Afonso Dhlakhama, hoje tem estado a reivindicar não é novidade para ninguém e varias foram as iniciativas de diólogo desencadeadas e promovidas tanto por ele como pelo anterior Presidente da República, Joaquim Chissano assim como pelo actual Presidente, Armando Guebuza, tudo visando aproximar as partes e encontrar-se as soluções mais apropriadas e que satisfizessem ambas as partes. Esses encontros foram sempre encorajados e enaltecidos pelos moçambicanos. Mas, para que hoje, mais uma vez, o Líder da Oposição, Afonso Dhlakhama, volte a fazer as mesmas exigências é porque certamente algo não terá corrido a contento nos encontros até aqui havidos. Provavelmente, para além da troca dos números de telefone entre ambas as partes, muito provavelmente pouco se terá avançado nos pontos relevantes e por isso é que chegou-se ao ponto actual.

Não restam dúvidas de que deverá haver um encontro, o mais rapidamente possível, entre o Presidente da República, Armando Guebuza e o Líder da Oposição, Afonso Dhlakama e não importa que o mesmo se realize em Maputo, em Manica ou em Sofala mas que seja de preferência em território moçambicano e que nesse encontro ambas as partes estejam predispostas a discutir com franqueza e sinceridade as reivindicações apresentadas pela RENAMO. Como cidadãos deste país não gostaríamos de voltar a ouvir que trocaram somente os números de telefone e que se falam regularmente ao telefone, o que os moçambicanos querem é que estas duas personalidades discutam tudo quanto tenham para discutir e cheguem aos consensos necessários e possíveis para que este assunto não volte mais a afectar a vida deste povo.

Enquanto cidadãos deste país queremos continuar a usufruir da nossa santa paz e concórdia entre nós e não iremos aceitar que alguém hipoteque a paz que é uma conquista que muito sangue custou ao povo moçambicano e que todos temos a obrigação de lutar para a sua preservação. Que Armando Guebuza e Afonso Dhalakama se encontrem, conversem, acertem as diferenças e obtenham os consensos nacionais para que a paz e a democracia se mantenha e floresça. Este é o desejo de todos os cidadãos deste país comprometidos com a verdade e com a estabilidade. Nada de radicalismo e de extremismos de ambas as partes.