A GREVE DOS MÉDICOS: REFLEXÃO ACERCA DA SUA LEGALIDADE E LEGITIMIDADE.

Não é novidade para ninguém que existe um descontentamento na função pública, particularmente na carreira docente e nos profissionais de saúde, por sinal, os dois grupos mais representativos da função pública moçambicana, devido aos baixos salários praticados e a existência de diferenciação de salários entre funcionários da mesma categoria ou carreira profissional mas que exercem as respectivas funções em sectores diferentes dentro do Aparelho do Estado. Citemos por exemplo a diferença salarial entre um profissional da educação ou da saúde quando comparado com outro com a mesma categorial profissional mas que exerça as suas funções na Autoridade Tributaria de Moçambique, nos Tribunais, no Banco Central de Moçambique ou em outras instituições de soberania do nosso país. Ninguém está contra os salários praticados nessas instituições mas convenhamos que é urgente encontrar-se um mecanismo que permita uniformizar os salários dos funcionários públicos com categorias profissionais similares e elevar-se os salários dos funcionários em geral.

A recente greve dos médicos é parte deste descontentamento e cujo desfecho final poderá ou não contribuir para futuras greves de outros profissionais da função pública. Portanto, cabe ao governo gerir este assunto de forma racional e estratégica e evitar, a todo o custo, que durante as negociações, a emoção sobreponha-se á razão.

É importante que neste caso em apreço (MISAU e AMM) ambas as partes estejam predispostas a dialogar sem preconceitos e sem desconfianças mútuas cabendo ao governo uma responsabilidade acrescida quanto ao desfecho final deste caso. As alegações que têm sido avançadas acerca da existência de uma mão externa por detrás desta reivindicação dos médicos, ou a atribuição de adjectivos depreciativos a liderança da AMM em nada contribuí para um desfecho saudável do mesmo. Certamente que haverá erros de ambas as partes mas, o mais importante neste momento, não é buscar-se bodes expiatórios para se contornar a presente situação mas sim sentar-se à mesa e discutir-se com objectividade e isenção a situação buscando-se uma saída que acomode os interesses de ambas as partes a qual passa necessariamente por cedências mútuas. A seriedade, serenidade, calma e isenção que for dedicada na solução deste caso em particular certamente que terá um efeito reprodutor relativamente aos outros casos semelhantes que possam ocorrer no futuro visto que o problema apresentado pela AMM não é somente dos médicos mas sim de toda a função pública.

É um facto que houve, nos últimos anos, muitos avanços nas condições de trabalho e de vida dos funcionários públicos em geral e dos médicos em particular, daí falar-se que 80% das reivindicações dos médicos terem já sido satisfeitas mas, a principal reivindicação dos médicos e a reclamação silenciosa dos restantes funcionários públicos ainda está muito longe de ser satisfeita.

É verdade que o nosso Estado ainda não é capaz de produzir as receitas necessárias para atribuir aos seus funcionários salários condignos mas também é verdade que, havendo uma melhor planificação e reorientação das despesas públicas, é possível poupar-se os recursos existentes alocando-os na elevação dos salários actualmente pagos pelo Estado. Não se pode continuar a perpetuar-se, por mais tempo, o descontentamento e a desmotivação vivida na função pública sob o argumento de que se está a trabalhar para se inverter as coisas. É preciso acelerar-se o passo nesta caminhada visando conferir maior auto estima e mais motivação para o trabalho na função pública.

De nada valerá continuar a desperdiçar-se tempo e dinheiro á procura de uma mão externa, por detrás deste problema, quando o mesmo é somente nosso e não adianta procurar culpados fora das nossas fronteiras. Somos soberanos para entender o problema e juntos encontrar as melhores soluções. É conversando que as pessoas se entendem.

Da Legalidade desta greve.

Em algum momento, pareceu-me ter ouvido, de um porta-voz do Ministério da Saúde (MISAU), que a greve dos médicos era ilegal. Salvo melhor opinião, esta greve só seria ilegal se a Constituição da República de Moçambique em vigor a proibisse, o que não é o caso. O facto de haver uma lacuna na lei na é da responsabilidade do cidadão e sim do Estado. A Constituição da República é de carácter obrigatório e cabe tanto ao Presidente da República como aos Deputados da Assembleia da República garantirem o seu cumprimento integral. Portanto, mais do que nunca, cabe ao Estado garantir que os cidadãos tenham os seus direitos fundamentais assegurados e respeitados pelo Estado. A greve é um destes direitos fundamentais que assiste a todos os cidadãos indiscriminadamente e cabe á Assembleia da Republica legislar sobre a matéria o mais urgente possível.

Da Legitimidade do Presidente da Associação dos Médicos de Moçambique (AMM).

Há ainda quem questione acerca da legitimidade do Presidente da AMM em dirigir este processo pelo facto de o mesmo não ser funcionário público ou ser funcionário público em regime de licença registada. Pelo que se sabe, a AMM é uma associação dos médicos quer estes estejam no sector público ou no sector privado. Portanto, não vejo onde está o problema de a AMM ser dirigido por um associado que actue no sector privado e não no sector público. Afinal a AMM é a Associação dos Médicos da Função Publica ou é a Associação dos Médicos de Moçambique? Portanto se é a Associação dos Médicos de Moçambique, a preocupação do MISAU deve cingir-se às exigências dos médicos e não discutir acerca da legitimidade de quem lidera a AMM, pois quem actualmente lidera a referida Associação não só é membro associado da mesma como foi eleito pelos demais associados para os representar em nome da Associação.

Se até aqui as negociações entre o MISAU e a AMM decorreram sob a égide desta mesma liderança como é que hoje pode-se questionar a legitimidade desta mesma liderança? Afinal o MISAU andou este tempo todo a negociar com uma representação ilegal e ilegítima? Por favor, não deixemos que a emoção sobreponha-se à razão.

Apelo ao MISAU e à Associação dos Médicos de Moçambique para que voltem a sentar-se à mesa e juntos procurem ultrapassar as diferenças existentes sem preconceitos e sem tabus. E enquanto as negociações decorrem que a Associação dos Médicos de Moçambique inste aos seus associados a retomarem as actividades laborais o mais breve possível.

Apelo ao governo em geral que aproveite este caso para estudar e implementar, a breve trecho, medidas que visem harmonizar os salários na função pública e elevar-se os salários dos funcionários e agentes do Estado em geral.