2. O melhor aproveitamento da
mão-de-obra reclusa na promoção da economia nacional.
O cenário que se vive hoje em muitas cidades moçambicanas,
particularmente a de Maputo e Beira é a existência de centros de reclusão nos
centros destas cidades. Este factor, quanto a mim, dada a exiguidade de espaço,
impede de certa forma, a que sejam desenvolvidos projectos, no interior destes
centros de reclusão que tornem os mesmos auto sustentáveis e torne a população
numa população activa e que contribua para a economia moçambicana.
Deste modo, proponho para esta edição, uma continuação da
reflexão iniciada na edição passada acerca das prisões moçambicanas.
Dado ao cenário acima referido surgem-me as seguintes
questões: Haverá, de facto, alguma razão ponderosa de se manter as cadeias nos
centros das cidades e a população prisional ociosa como acontece actualmente ou
esta situação decorre da herança do passado colonial? Será que estaremos de
facto a contribuir para a reabilitação dos reclusos e para a reintegração dos
mesmos na vida em sociedade ao deixarmos que os mesmos permaneçam dias, meses,
e anos fechados nas suas celas e levando uma vida ociosa? Será que é justo que
os Moçambicanos paguem a factura elevada para sustentar os reclusos enquanto os
mesmos permanecem enclausurados e ociosos? Será que estes reclusos estão livres
do dever de contribuir para a economia do país e para o desenvolvimento do
mesmo? O que impede que se construam centros de reclusão fora das cidades onde
os reclusos possam praticar actividades agro-pecuárias ou outras que
possibilitem custear a sua permanência nas cadeias, melhorar a dieta alimentar
e até contribuir para a economia nacional? Não será agora altura de adoptarmos
políticas de aproveitamento da mão-de-obra reclusa, à semelhança de outros
países amigos?
Estas e outras questões levantam-se à volta do tema hoje
em reflexão.
No que se refere ao aproveitamento da mão-de-obra
reclusa, certamente que haverá quem questione acerca dos Direitos Humanos
destes reclusos e acabe por concluir que o aproveitamento desta população
consubstanciaria numa violação dos direitos humanos dos mesmos.
No entanto, salvo melhor entendimento, temos de ter em
conta que as concepções acerca dos direitos humanos dependem da perspectiva em
que se analise a questão. Por exemplo, os reclusos em idade economicamente
activam que se mantêm anos numa cela sem nenhuma actividade geradora de
rendimentos e um recluso que esteja enquadrado numa actividade geradora de
rendimentos nos mais variados ramos de actividade quem destes dois tem os seus
direitos humanos melhor salvaguardados?
Portanto, sou da opinião que pôr os prisioneiros a
trabalhar e a contribuir para a sociedade não consubstancia uma violação dos
direitos humanos. Este exemplo vem a propósito das críticas que têm sido
formuladas às autoridades chinesas por, alegadamente, enviarem prisioneiros
para trabalhar nas obras de construção civil realizadas pelas empresas públicas
chinesas em África. Pessoalmente, penso que os reclusos chineses a quem lhes é
concedida a possibilidade de cumprir as suas penas nessas modalidades, têm os
seus direitos humanos melhor salvaguardados e a sua reinserção social no
mercado de trabalho assegurada quando comparado aos modelos de reclusão
ocidentais e que muitos dos nossos países adoptaram e aceitamos como sendo os
mais adequados.
O nosso Orçamento de Estado é exíguo e os cidadãos já
pagam elevados impostos que deveriam ser investidos na melhoria das condições
de vida da população em geral, cabendo aos centros de reclusão criar as
condições de auto – sustento e até mesmo de geração de rendimentos que
reforçassem os exíguos orçamentos dos nossos centros educacionais e sanitários
ao longo de todo o país. Ao estado caberia assegurar a segurança adequada dos
locais de reclusão, a assistência medica e medicamentosa apropriada e a oferta
de cursos de capacitação profissional, cabendo a população reclusa contribuir
para a sua própria alimentação e até mesmo retribuição a sociedade através da
prestação de diferentes serviços para a sociedade e para a economia nacional.
Recordo-me que na década de 80, eram os reclusos que
realizavam a limpeza e outras actividades afins nas camaratas dos estudantes do
curso de relações internacionais na Escola Central do Partido Frelimo na Matola
onde encontrávamo-nos alojados nessa altura. Portanto, há muitas formas de
ocupar e rentabilizar a população reclusa de modo a contribuir para ela própria
e para a sociedade em geral.
Deste modo, convido toda a sociedade moçambicana a
reflectir sobre esta questão e emitir as suas opiniões acerca das soluções que
podem ser adoptadas para a solução do mesmo. O que estou certo é que não é
justo que os membros da sociedade, que são os que sofreram com os actos
ilícitos praticados pelos reclusos e que os conduziram a prisão, venham depois
a ter que contribuir para o sustento dos mesmos durante a sua vida em reclusão.
Decerto que os constrangimentos acerca da disponibilidade
de recursos serão apontados como um dos factores que impedem a transferência
das cadeias para fora das cidades mas será que não é preferível redefinir-se
agora algumas rubricas do orçamento do Estado para se alcançar, a médio e longo
prazo, um impacto positivo neste mesmo orçamento através de uma diminuição dos
custos decorrentes da sustentabilidade das cadeias?
Assim, sou da opinião que qualquer alteração das
condições actuais visando um aproveitamento da mão-de-obra reclusa deve
necessariamente ser acompanhada de um reforço significativo dos mecanismos de
segurança para evitar a evasão dos mesmos aquando da realização das actividades
que lhes sejam acometidas.
Actualmente, com o avanço da tecnologia existem vários
instrumentos e mecanismos que podem ser adoptados e que contribuirão para o
reforço da segurança.
Por outro lado, defendo que, paralelamente às acções que
possam ser adoptadas para pôr os reclusos a contribuir para a sociedade é
necessário que a sociedade reflicta acerca da adopção de penas alternativas destinadas
aos que cometem pequenas infracções, descongestionando assim as cadeias.
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