Nas últimas semanas têm sido reportados vários casos relacionados com
avarias de viaturas ligeiras alegadamente por causa de problemas derivados da qualidade
da gasolina comercializada na nossa cidade capital e quiçá no resto do país e
que tem como consequência a danificação das bombas de gasolina das viaturas e
outros equipamentos da mesma. Estranhamente nenhuma autoridade governamental
quer seja ao nível central quer ainda ao nível municipal se dignaram em prestar
algum esclarecimento público sobre a matéria não obstante o caso ter já merecido
um destaque noticioso e uma reportagem por parte de uma televisão e de um
jornal privado reportando a gravidade e o número de casos até ao presente
ocorridos. O mais caricato é que o cidadão, não obstante pagar o imposto
automóvel (IA), o imposto pessoal autárquico (IPA), o imposto sobre o
rendimento da pessoa singular (IRPS), entre outros impostos, não tem uma
estrada em condições de circular e por consequência tem de substituir regularmente
os amortecedores e outras peças da sua viatura e agora, como se não bastasse, tem
ainda de substituir as bombas de gasolina e deitar fora todo o combustível do depósito.
Uma vez mais ninguém assume a responsabilidade por estes danos e não
encontramos da parte do nosso Estado qualquer tipo de protecção à esta situação
vivida pelos Moçambicanos. Ao Estado, na qualidade de representante dos
cidadãos e na qualidade de agente regulador e fiscalizador da actividades das
empresas privadas que se dedicam à importação e comercialização de combustível,
cabe apurar responsabilidades e aplicar as devidas sanções pelos danos que
estão a causar aos cidadãos, pois trata-se de uma situação pública e notória
que deveria, de imediato, gerar, ao nível do Estado, uma acção na tentativa de
se apurar os reais contornos do problema e quais as eventuais consequências que
este combustível pode provocar nos automóveis e por consequência nos bolsos dos
consumidores. É este o contrato social celebrado entre os cidadãos e o Estado. Como
é que se pode elevar a auto-estima do cidadão se todos os dias surgem
adversidades que inviabilizam e lesam a dignidade e os direitos fundamentais do
cidadão e ninguém vem em seu socorro? Será possível que num estado de direito
os cidadãos não tenham os seus direitos salvaguardados pelo Estado? A quem o
cidadão deve dirigir-se pedindo responsabilidades se aqueles com quem celebrou
um contrato social até ao momento continuam “mudos” diante da sua desgraça?
O mais grave pode estar ainda por vir caso as autoridades governamentais
não se organizem para lidar de forma célere e eficaz com esta situação. Estou a
imaginar as consequências caso está situação se mantenha e se alastre para
outro tipo de combustível, por exemplo o combustível que abastece os nossos
aviões. Espero que o diabo seja surdo e que esta calamidade acabe imediatamente
e não afecte aos nossos aviões. Outro perigo também eminente é o caso desta
calamidade vir também a afectar os “chapa cem” com todas as consequências
sociais que conhecemos. Portanto, mais do que nunca deve-se exigir das
autoridades governamentais um pronunciamento célere e convincente sobre o que
está de facto a passar-se e a quem deve-se exigir responsabilidades na
reparação dos danos sofridos. Recordo-me que o nosso Parlamento aprovou a Lei
de defesa do consumidor e que na altura compareceram na sessão parlamentar as
organizações de defesa dos direitos dos consumidores mas não se vê, até ao
presente momento, nenhum pronunciamento destas mesmas organizações. Enquanto
isso o pobre cidadão vai ter de fazer das tripas o coração e com o já magro
rendimento ter ainda de suportar as despesas extras com a reparação das suas viaturas.
Até quando o cidadão terá de suportar estas injustiças todas? Porquê que a entidade responsável pela
importação, armazenamento e comercialização do combustível não presta um
esclarecimento público sobre o que está de facto a acontecer, quais os cuidados
que deve-se ter, em quais bombas pode-se com segurança abastecer as viaturas, a
quem requerer a indemnização pelos danos sofridos até ao momento, quais os
cuidados que estão a ser tomados para evitar que está situação atinja os
aviões, quais as medidas adoptadas para corrigir definitivamente a situação,
etc. Estas e outras questões deveriam ser devidamente esclarecidas o mais breve
possível.
Defendo que o Conselho de Ministro deveria nomear uma comissão de inquérito
multissectorial que inclua especialistas da área dos combustíveis, da polícia
de investigação criminal (PIC) e do Serviço de Inteligência e Segurança do
Estado (SISE) para efectuar uma investigação mais aturada sobre este assunto de
modo a tomar-se a decisão mais certa e duradoura sobre este tipo de ocorrência.
Hoje esta calamidade só está a atingir os carros movidos a gasolina mas ninguém
garante-nos que as viaturas movidas a gasóleo não venham também a ser atingidas.
Portanto, exige-se uma atitude célere e contundente das nossas autoridades
governamentais e uma maior responsabilidade comercial da entidade responsável
pelo processo de importação, armazenamento e comercialização destes preciosos
líquidos que fazem mover ou paralisar a economia de um país.
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