PARA QUANDO A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E DIQUES VISANDO GERIR A ÁGUA EM NOSSO BENEFÍCIO?

Que o nosso país é ciclicamente assolado por cheias ou secas, disso já todos sabemos. O que ainda não sabemos é o porquê de ainda não se terem tomado medidas visando prevenir estas situações e transformar esta fraqueza em oportunidade? Até quando continuaremos a encarar a água como uma maldição e não como uma bênção da mãe natureza? Quando é que iremos construir barragens e diques visando gerir a água em nosso benefício? Qual deverá ser o papel do Estado em relação as populações e aos agentes económicos que mais uma vez perderam os seus bens? Estas e outras perguntas continuam ainda sem respostas e a atormentar aos cidadãos. É verdade que as calamidades naturais, tais como as cheias e as secas são, muita das vezes, uma consequência directa das mudanças climáticas e que as autoridades governamentais são impotentes diante deste tipo de situações; mas também é verdade que as recentes cheias no Chokwé e as que regularmente ocorrem, particularmente, nas regiões sul e centro de Moçambique, são essencialmente causadas pela ausência clara e inequívoca de uma estratégia governamental de gestão concertada dos recursos hídricos.

É também um facto inegável que alguns concidadãos nossos têm ignorado os constantes avisos e recomendações das autoridades governamentais no sentido de não construírem as suas casas e outras infra-estruturas em locais impróprios colocando em risco as suas vidas e os seus bens. Mas, mesmo assim, a maior responsabilidade, nestes casos, continua a ser do próprio Estado visto não fazer o uso pleno do poder que lhe é conferido pelos cidadãos para governar. Portanto, em última instância, a responsabilidade pelos avultados prejuízos causados ao Estado e aos cidadãos são da inteira e exclusiva responsabilidade do Estado e a ele cabe definir e implementar as medidas visando ressarcir os cidadãos destes danos e corrigir definitivamente o problema.

A meu ver, o Conselho de Ministros deveria propor à Assembleia da República a aprovação de um orçamento rectificativo, visando realocar recursos adicionais para estas regiões afectadas incluindo a criação de um Fundo de Emergência para apoiar as populações e agentes económicos na reconstrução das suas infra-estruturas. As Presidências Abertas e a construção de monumentos deveriam ser adiadas para uma outra ocasião de modo a que as verbas fossem realocadas para a normalização da vida nas zonas ora afectadas.

 

Paralelamente às medidas emergenciais, o governo deveria, de uma vez por todas, pôr a mão na consciência e tomar as medidas adequadas para gerir de forma racional e rentável os recursos hídricos. No ano passado escrevi neste mesmo espaço sobre a necessidade de haver um melhor aproveitamento da água em Moçambique e que o nosso governo em articulação com os restantes países da SADC deveria adoptar um mecanismo regional e eficaz de coordenação dos recursos hídricos com vista a um melhor aproveitamento da água por todos os intervenientes. Pois, não se pode aceitar que, em pleno século XXI, ainda se lamente e se sofra, tanto pelo excesso como pela escassez deste precioso líquido, mais ainda quando todos sabemos que os principais rios da região austral de África passam pelo nosso território para desaguarem no oceano Índico e que durante a maior parte do ano somos também assolados por secas cíclicas por falta de água nestas mesmas regiões.

Portanto, cabe as nossas autoridades governamentais construir barragens e diques que permitam armazenar a água excedentária que passa pelo nosso território de modo a irrigar os solos, abastecer as populações e fazer uma melhor gestão deste precioso recurso tanto em tempo chuvoso como seco. A este respeito sou da opinião que poder-se-ia aproveitar os projectos coloniais que continuam actuais nesta matéria e deveríamos, sem complexos e nem preconceitos, ser capazes de os adoptar, fazendo as actualizações pertinentes e acelerar os passos visando a sua efectiva implementação. É sobejamente sabido que a zona sul de Moçambique é pobre em água e, não obstante passarem por aqui vários rios em direcção ao oceano Índico (Umbeluzi, Incomati, Limpopo), não dispomos ainda da capacidade de retenção da água de que necessitamos tanto para desenvolver a agro-pecuária como para o abastecimento das nossas populações quer sejam rurais como urbanas. Mais grave ainda é o facto de nem sequer sermos capazes de influenciar na quantidade de água que deve passar pelo nosso território. Os nossos vizinhos decidem, unilateralmente e ao seu belo prazer, quanta água devem reter nas suas barragens, deixando passar pelo nosso território a quantidade que lhes convêm assim como são eles que decidem quando e quanta água devem libertar, as quais, algumas vezes causam luto e dor e avultados danos materiais e financeiros ao nosso povo. Aconteceu no ano 2000 e voltou a acontecer neste ano e a pergunta que fica sem resposta é: que ilações tiraram-se das cheias do ano 2000 e o que terá falhado para a mesma desgraça voltar a bater-nos a porta 12 anos depois?

Se após as cheias de 2000 ficou claro a urgência de se reconstruírem os diques de retenção das águas no Chokwé e em outras regiões e até foram disponibilizados recursos financeiros e materiais para o efeito, o que se passou então, para que tais diques continuem inactivos? O que foi feito com os recursos que pelos vistos não foram devidamente aplicados? Quem são os responsáveis por esta negligência?

Estranhamente nada foi feito e ano sim e ano não a história repete-se, variando somente a dimensão das desgraças. Em 2007 voltamos a sofrer um problema de grandes proporções na região centro em decorrência das descargas excessivas de água das barragens dos países vizinhos e também da nossa barragem de Cahora Bassa.

Há muito tempo que se fala da necessidade de viabilizar-se o projecto Momba Major e outros concebidos na época colonial, então o que mais precisamos para pôr em prática essas iniciativas de uma vez por todas de modo a não estarmos sempre a lamentar por causa da água como se de uma maldição se tratasse? Os anos passam e nada acontece. A desculpa é sempre a mesma: falta de fundos. Mas estou em crer que havendo um pouco mais de vontade política e de auto estima, os recursos não seriam o motivo deste prolongado adiamento. Se somos capazes de mobilizar aproximadamente um bilião de dólares para a construção da Ponte da Catembe e realizar outras despesas que muito bem poderiam ser adiadas porque então, não somos capazes de mobilizar recursos para a construção de diques e barragens para melhor gerir-se as águas e contribuirmos decisivamente para a almejada revolução verde? A água deve continuar a ser uma bênção e uma dádiva da mãe natureza e não devemos nunca deixar que ela se transforme numa maldição e numa desgraça para o nosso povo. O contrato social que celebramos com o Estado é no sentido de que emprestamos parte do nosso poder para que o Estado cuide da nossa segurança e assegure as condições para a realização plena do nosso bem-estar social. Não celebramos o contrato social para ouvir lamentações e nem para assistirmos a um Estado impotente perante a desgraça que abala o seu povo. É tempo de acelerar o passo e elevar, de facto, a nossa auto-estima como povo e como nação em construção.

OS ESTRAGOS PROVOCADOS PELAS CHUVAS NA CIDADE DE MAPUTO: QUE ILAÇÕES E RESPONSABILIDADES.

 

                                                   Parte III

Na edição passada, afirmei que o terceiro ao quinto ponto, sobre a temática em epígrafe, seria discutido nas edições seguintes, pelo que hoje abordarei esses pontos de modo a dar por concluída a presente reflexão.

3. Novas construções sem obedecer ao plano urbanístico.

Para qualquer cidadão atento que presenciou o caos vivido na Cidade de Maputo, no dia 15 de Janeiro, não dá para entender como é que foram autorizadas as construções de moradias e outro tipo de infra-estruturas, em determinadas zonas da nossa cidade, sem a observância mínima do plano urbanístico vigente. Construíram-se novas infra-estruturas sem que se construíssem sistemas de saneamento; obstruíram-se os cursos normais da água sem serem criadas condições alternativas que permitissem o normal escoamento dessas mesmas águas. O resultado de tudo isto é o que se viu. O estranho é que ainda ninguém foi responsabilizado e a culpa morre solteira. Penso ser tempo de se pôr um travão a este tipo de situações.

É um facto que, por causa da guerra e de outros motivos, muitas pessoas afluíram em massa para a Cidade de Maputo e como a autoridade do Estado estava debilitada, as pessoas foram construindo onde bem queriam e não houve, na altura, quem os proibisse ou quem os orientasse de modo a que as construções pudessem seguir o plano urbanístico existente. Terminada a guerra e com a avalanche das oportunidades obtidas pela economia de mercado e pelos rendimentos de negócios lícitos e também ilícitos, muitos foram os cidadãos que passaram a construir as suas moradias em locais impróprios e, mais uma vez, o Estado foi impotente para impor a autoridade que lhe foi conferida. É também verdade que já não é possível e muito menos viável, em muitos casos, mandar-se destruir as referidas construções sob o risco de se lesar direitos fundamentais dos cidadãos e os direitos adquiridos pelo tempo que os mesmos ocupam estes espaços e ainda pelo facto de os mesmos possuírem a titularidade do uso e aproveitamento dos referidos espaços emitidos pela entidade Municipal. Quanto a isso, penso que estamos suficientemente entendidos e ninguém em sã consciência pretende questionar. Mas já não se pode perceber como foi possível, nos anos mais recentes, não se ter impedido de se realizarem novas construções nesses mesmos espaços? Quem foi que nestes últimos anos autorizou a realização dessas obras? Como é que se justifica que até hoje não tenham sido construídos sistemas de saneamento de modo a precaver-se das situações deploráveis e degradantes que se vive nos dias de chuva e atenuar-se o impacto dos erros cometidos no passado? Será que as pessoas que habitam estas novas construções não pagam impostos nesta autarquia? Será que os fundos alocados no âmbito do PROMAPUTO não contemplavam estes bairros? Já agora, quais são os bairros que foram contemplados por este ambicioso programa? É que quando chove toda a cidade fica inundada e não é possível distinguir-se os locais que o PROMAPUTO abrangeu e aqueles que ficaram de fora. Algo muito estranho terá acontecido na implementação deste programa e seria de bom-tom que houvesse um esclarecimento público sobre as dúvidas aqui levantadas.

Portanto, é um facto que as actuais autoridades municipais não podem e nem devem ser as únicas culpadas por aquilo que ocorreu nas gestões anteriores mas têm o dever de procurar obter soluções apropriadas e duradoiras que visem atenuar e corrigir o mal causado por estes erros do passado e alguns até mesmo do presente. O que não podemos é aceitar que se continue a encarar situações tão caricatas como as vividas no dia 15 de Janeiro sob o olhar impávido e impotente de quem tem o dever de velar pela gestão da cidade e pelos nossos impostos e é pago para agir e não para lamentar ou apresentar desculpas pouco convincentes.

4/5. Limpeza e manutenção das valas de drenagem /depósito desordenado de lixo nos vários espaços da cidade.

As valas de drenagem da cidade devem ser regularmente limpas e mantidas a sua funcionalidade de modo que as mesmas cumpram a função primordial: escoar normalmente as águas. Acontece porém, que as valas de drenagem não têm sido regularmente limpas e nem sequer mantidas. Uma e outra vez faz-se um trabalho de emergência como aconteceu no dia seguinte ao das famosas enxurradas mas não existe nenhuma acção concertada e planificada neste sentido e depois surpreendemo-nos com as enchentes como se fosse algo que não soubéssemos de que tarde ou cedo haveria de acontecer. Se é um facto que a partir do final do ano inicia a época chuvosa, então, porquê que o Conselho Municipal não efectua a limpeza redobrada das valas de drenagem a partir de Outubro? Outro aspecto que importa frisar é que por um lado temos as Autoridades Municipais que não cumprem com a sua obrigação de manter limpa e funcional as valas de drenagem existentes e por outro temos o caso de alguns cidadãos que também não cumprem com o seu dever de não deitar lixo nas valas, antes pelo contrário contribuem sobremaneira para a destruição e entulhamento das valas espalhadas pela nossa cidade. É verdade que cabe ao Conselho Municipal a responsabilidade primordial no bom funcionamento destas valas mas também é um facto inegável que a ausência de uma cultura urbana e civismo por parte de alguns cidadãos, não contribui para dignificar o esforço que também existe por parte das autoridades municipais visando tornar a cidade limpa e acolhedora. Critiquemos e exijamos responsabilidade ao Município, onde houver razão para o efeito, mas sejamos também capazes de cumprir com o nosso dever enquanto habitantes de uma cidade.

 

Enquanto munícipes, temos direitos mas também temos deveres e devíamos todos exigir os nossos direitos, como acima se propõe, mas também cumprir com os deveres de cidadão. É verdade que cabe as autoridades municipais procederem a recolha regular e organizada do lixo e cabe ao cidadão pagar uma taxa para o efeito. De facto os cidadãos de forma involuntária são obrigados a pagar a essa mesma taxa. No entanto, não basta que paguemos a taxa de lixo. É necessário que façamos mais, que acondicionemos o lixo apropriadamente e o depositemos nos lugares adequados, pois não podemos esperar que sejam as autoridades municipais que venham fazer isto por nós, ao Conselho Municipal cabe apenas a recolha do lixo depositado no local adequado para o efeito. É bom que estejamos todos cientes das nossas responsabilidades e cientes de que também temos uma parcela de culpa das enchentes que se tem verificado na nossa cidade. Outros aspectos que merecem críticas relacionam-se com o facto de alguns cidadãos roubarem as tampas das sarjetas, jogarem sacos plásticos na rua, os quais vão parar nas sarjetas impedindo o escoamento das águas. Estes factos também contribuem para o défice no funcionamento do sistema de saneamento. Os maiores prejudicados destes actos reprováveis são os próprios cidadãos.

Caros cidadãos, é chegado a hora de se exigir mais das nossas autoridades municipais mas também é hora de cada um de nós pôr a mão na consciência e fazer uma breve avaliação do seu comportamento enquanto cidadão. Será que todos cumprem com os seus deveres de cidadania? Estaremos a ser justos quando formulamos severas críticas às Autoridades Municipais mas depois somos também parte ou cúmplice daqueles que contribuem negativamente para o mau funcionamento do sistema de drenagem?

 

 

 

 

 

 

OS ESTRAGOS PROVOCADOS PELAS CHUVAS NA CIDADE DE MAPUTO: QUE ILAÇÕES E RESPONSABILIDADES-Parte II

Na primeira parte desta reflexão, a qual foi publicada na edição passada, afirmei que era pertinente, à propósito dos estragos provocados pelas chuvas na Cidade de Maputo, discutir 5 pontos essenciais; tendo, naquela edição, apenas discutido o primeiro ponto. Assim na presente edição passarei a discutir o segundo ponto, ficando, o terceiro ao quinto ponto, por discutir nas próximas edições.

 

2.  Reabilitação e construção do prolongamento da Avenida Julius Nyerere.

 

A reabilitação deste troço levanta, nos munícipes, sérias dúvidas quanto à transparência do processo de apuramento da empresa que está a executar as obras bem como quanto à competência técnica da mesma para levar a bom termo a empreitada em curso. De acordo com o que está legislado acerca da contratação de empreitada de obras públicas (aprovado pelo Decreto 15/2010 de 24 de Maio) as empresas que se propõem a realizar empreitadas de obras públicas devem demonstrar experiência e competência técnica comprovada no tipo de obras a realizar (art. 24 do Regulamento aprovado pelo Decreto 15/2010 de 24 de Maio). Ora, olhando para o caso em concreto da empreitada relativa ao prolongamento da Julius Nyerere, facilmente se verifica que a empresa à qual foi adjudicada a obra é nova no mercado moçambicano e, salvo melhor opinião, nem sequer se conhecem obras de grande vulto realizadas por esta mesma empresa em nosso território ou na região da áfrica austral. Portanto, à bem da transparência é urgente que o Conselho Municipal da Cidade de Maputo dissipe as dúvidas que assombram a cabeça dos munícipes e que explique há quanto tempo esta empresa opera em nosso território, qual a experiência que tem para a realização deste tipo de empreitadas no nosso país ou na região, entre outros aspectos que contribuam para reforçar a confiança dos cidadãos acerca da credibilidade e competência técnica desta empresa visto que a obra que está a ser realizada é directa ou indirectamente financiada pelo cidadão.

 

As dúvidas acerca da empresa à qual foi adjudicada a obra levantam-se devido ao facto de, nas chuvas que ocorreram há semanas em Maputo e que teve como consequência o alagamento de diversas vias, nalgumas destas vias, particularmente as que se situam na zona de confluência com o prolongamento da Julius Nyerere, ter-se verificado um alagamento acima do normal, tendo, inclusive, a rua que cruza com o prolongamento da Julius Nyerere e desce para a Escola Portuguesa e para o Bazar do peixe, transformando-se num autêntico rio, coisa que nunca antes havia acontecido mesmo em situações de níveis de precipitação superiores aos níveis verificados naquele fatídico dia.

 

Por outro lado, os munícipes mais familiarizados com o troço acima referido, lembram-se que havia, anteriormente, uma vala de drenagem (por detrás da Escola Portuguesa e próximo ao Hospital Privado de Maputo) a qual, ao que parece, foi eliminada e não foi substituída por qualquer outro sistema de saneamento/ drenagem que possibilite o escoamento das águas que descem da Polana Caniço.

A meu ver, poderá haver uma relação directa entre os aspectos acima mencionados e o alagamento não habitual naquela zona, onde, como já se afirmou, a rua do Bazar do peixe se transformou num autêntico rio com direito a uma corrente forte capaz de arrastar os desavisados que se atreviam a atravessar, causando danos consideráveis às pessoas e bens bem como ao nosso Estado e Município.

Penso que enquanto cidadãos deveríamos exigir, formalmente, um esclarecimento e uma auditoria às obras e ao processo de selecção da empresa que ora realiza as obras para que se apurem responsabilidades e para que, caso não se verifique qualquer irregularidade tanto no processo de selecção como na execução da obra, se dissipem, uma vez por todas, as dúvidas e os murmúrios que se fazem ouvir um pouco por todo Maputo. Na minha opinião, a pior atitude seria a de deixar as coisas como estão, permitindo que as dúvidas e desconfianças prevaleçam no seio dos cidadãos. Não nos podemos esquecer o ditado que diz que quem cala consente.

Além do caso concreto acima referido, várias outras situações dramáticas foram vividas em diversas outras zonas da Cidade de Maputo. Mas, o que mais assusta aos cidadãos é que o nível de precipitação daquele dia não foi assim tão elevado, daí surgir a questão: O que acontecerá no dia em que o nível de precipitação for muito superior ao registado naquele dia? Não podemos nos esquecer que estamos, neste momento, em plena época chuvosa e com sinais de cheias na zona sul, o que nos revela que devemos esperar níveis de precipitação aumentados.

 

Por outro lado, sou da opinião que seria importante que o nosso Conselho Municipal viesse ao público explicar a razão do caos que se verificou naquele dia e aproveitasse para informar aos cidadãos quais são as medidas que estão a ser tomadas, com carácter de urgência, para que a situação vivida naquele dia não volte a repetir. É que, quem passou por apertos e situações dramáticas naquele dia, ao mínimo sinal de chuvas, pensa e repensa se deve ou não sair de casa, se deve ou não enfrentar as ruas de Maputo as quais, já se sabe, podem transformar-se em autênticos rios. Os cidadãos não podem continuar a viver sobre um medo permanente.

Paralelamente a este caso, há que chamar a atenção para o facto de o Município estar a tapar regularmente os buracos com cimento (marginal da Costa de Sol) não obstante ter ficado manifestamente demonstrado que esta técnica tem um tempo de duração muito curto. Se estivermos recordados, os mesmos buracos foram tapados em Novembro/Dezembro e em menos de um mês voltaram a reabrir e estão actualmente a ser novamente tapados com o mesmo material. Portanto, algo deve estar a ser feito de forma errada e é urgente que esta anomalia seja detectada e corrigida, pois, não podemos continuar a desperdiçar tempo e dinheiro dos nossos contribuintes desta forma. Como afirmou-se na edição passada, são os munícipes que, com os impostos que pagam, financiam a reparação das estradas, são os munícipes que enfrentam as longas filas e tráfego congestionado devido ao mau estado das vias e, por fim, são também os munícipes que têm de pagar a factura das reparações dos seus automóveis causados pelo mau estado da via. É o munícipe o maior prejudicado no meio disto tudo. 

OS ESTRAGOS PROVOCADOS PELAS RECENTES CHUVAS: QUE ILAÇÕES E RESPONSABILIDADES.

Parte I

É um facto que com frequência a nossa cidade é fustigada por chuvas e, por vezes, ventos fortes que causam luto nas famílias, danos materiais, patrimoniais e financeiros ao cidadão e ao próprio Estado. Também é verdade que com as mudanças climáticas teremos de nos habituar a conviver ciclicamente com este tipo de situações e estarmos preparados para enfrentá-las com o mínimo de prejuízo possível, portanto é necessário que o Estado, autoridades municipais bem como os cidadãos comecem a adoptar medidas que permitam prevenir o caos decorrentes das chuvas. Por certo que a maior responsabilidade na adopção de medidas que visem minorar os estragos decorrentes das chuvas cabe ao Estado e as entidades municipais, mas, alguma responsabilidade também cabe aos cidadãos. O nosso contributo, enquanto cidadãos, passa, particularmente, pela adopção de hábitos saudáveis e urbanos evitando todo o tipo de atitudes que afectem o sistema de drenagem existente na nossa cidade. Estes hábitos podem ser decisivos para a melhoria parcial do caos que se vive hoje. Se todos passarmos a acondicionar o lixo que produzimos e depositá-los correctamente nos contentores, se pararmos de atirar o lixo para o chão ou para as sarjetas, valas de drenagem, terrenos baldios, barreiras, entre outros locais inapropriados; já teremos dado um grande contributo que certamente terá um impacto positivo para o sistema de drenagem e para minorar os estragos provocados pelas chuvas.

Ao Estado e às entidades municipais cabe a restante responsabilidade, nomeadamente, melhoramento e manutenção do sistema de drenagem, melhoramento do sistema de recolha de lixo, adequação do sistema de drenagem e recolha de lixo ao incremento da população, etc... Além dos aspectos óbvios que contribuem para o défice do escoamento das águas na cidade de Maputo sou da opinião que a concessão desregrada de terrenos bem como a abertura desregrada de novas vias acabam por afectar negativamente o nosso sistema de escoamento das águas provenientes da chuva. A meu ver, não se pode falar de urbanização dissociada de saneamento. Em muitos países não se alcatroa nenhuma via sem que a mesma área disponha de um sistema de saneamento que proporcione o adequado escoamento das águas. Portanto, a construção/reabilitação e manutenção de um sistema de saneamento é fulcral para qualquer Cidade. O curso natural das águas pode ser alterado mas não eliminado. O facto de se erguer infra-estruturas de betão apenas pode alterar o curso das águas, portanto há que se encaminhar estas águas para o seu destino através de canais de escoamento capazes de suportar grandes fluxos de modo a que as águas não invadam as vias da cidade e provoquem danos avultados tanto às infra estruturas urbanas como também aos bens dos cidadãos.

Falando concretamente das últimas chuvas que caíram sobre a nossa cidade e dos estragos verificados, acho pertinente discutir 5 pontos em específico:

1.  Os fundos do PROMAPUTO investidos na reabilitação do sistema de saneamento e na reabilitação/construção e manutenção de estradas.

2.  Reabilitação e construção do prolongamento da Avenida Julius Nyerere

3.  Surgimento de novas construções sem obedecer ao plano urbanístico

4.  Limpeza e manutenção das valas de drenagem

5.  Deposito desordenado do lixo nas valas de drenagem e nos vários espaços da cidade.

Na presente edição será discutido apenas o primeiro ponto e os restantes quatro pontos serão discutidos na edição seguinte.

 

1. Os fundos do PROMAPUTO investidos na reabilitação do sistema de saneamento e na reabilitação/construção e manutenção de estradas.

A Cidade de Maputo beneficiou de um financiamento destinado à reabilitação do sistema de saneamento e à reabilitação/construção e manutenção de estradas. O valor do financiamento foi, supostamente, utilizado para os fins a que foram atribuídos. Acontece que não obstante o investimento feito, as últimas chuvas demonstraram claramente que o sistema de drenagem continua sem funcionar devidamente e, o mais grave, é que ninguém vem ao público explicar, com propriedade e de forma convincente, o que terá acontecido para que os milhões de dólares investidos tivessem sido jogados ao mar. É que nós os cidadãos bem como os nossos filhos e, eventualmente, os nossos netos, é que teremos de reembolsar o financiamento supostamente utilizado para melhorar o sistema de drenagem. Portanto temos todo o direito de exigir das entidades municipais que prestem contas e nos expliquem o porquê de o sistema de drenagem não estar a funcionar devidamente mesmo depois do investimento feito. Além do facto de ser o cidadão a ter que reembolsar o valor do financiamento, ao que parece, mal utilizado; o cidadão é duplamente prejudicado quando, tem de colocar as suas vidas bem como os seus bens em risco devido ao mau funcionamento do sistema de drenagem, com o cúmulo de, quando o caos se instala, não termos, sequer, a ajuda e orientação das entidades municipais; ficamos todos entregues a nós mesmos como se órfãos de Estado fossemos. Falo isso pelo facto de ter vivenciado e acompanhado o drama de muitos munícipes aquando das últimas chuvas, que nem sequer foram tão abundantes. Nas últimas chuvas, as estradas, principalmente da parte baixa da cidade, ficaram completamente alagadas, tendo, algumas delas, se transformado em autênticos rios. Algumas vias de acesso ficaram completamente intransitáveis e como consequência o tráfego tornou-se caótico, os peões passaram a circular com água até a cintura correndo riscos inimagináveis pois não conseguiam ver por que caminhos é que andavam e que objectos ou animais poderiam encontrar debaixo da água, ainda com o agravante de alguns cabos de electricidade terem caído e encontrarem-se submersos podendo fazer descargas eléctricas; os automóveis passaram a circular quase submersos, alguns dos quais não suportando a quantidade de água acabaram por avariar; os imóveis passaram a admitir água alguns dos quais até desabaram parcialmente. Este caos foi vivido pelos cidadãos, os quais não mereceram, sequer, uma ajuda ou orientação ou conforto por parte das autoridades. É que durante o fatídico dia, não se vislumbrou, sequer, um polícia municipal ou um agente da PRM que orientasse e informasse ao cidadão quais as vias que se encontravam interrompidas, quais as que se encontravam com engarrafamento, etc... Fomos deixados à nossa própria mercê como se fossemos órfãos do Estado e do nosso Município. Face a este abandono a que fomos votados quando mais precisávamos de uma orientação e conforto, questiono-me: Que destino é dado aos nossos impostos se na hora que mais precisamos das nossas autoridades somos votados ao abandono total e completo?

É que na hora de retirar uma parte dos nossos rendimentos as nossas autoridades fazem questão de nos lembrar que a eles cabe assegurar a nossa segurança e bem-estar, mas, na hora de prestar a segurança e bem-estar, as nossas autoridades simplesmente abandonam-nos à nossa própria sorte.

Por fim, importa ainda referir que, como se não bastasse termos de arcar com o reembolso do financiamento para a melhoria do sistema de drenagem, termos tido de suportar situações dramáticas que colocaram em risco as nossas vidas e bens, não termos tido qualquer tipo de conforto por parte das nossas autoridades; para coroar tudo isso, é ainda o cidadão quem tem de pagar a conta da reparação dos seus bens que ficaram danificados pelo mau funcionamento do sistema de drenagem das águas. É caso para questionar, até quando é que o cidadão deve suportar e tolerar que seja dupla, tripla ou triplamente prejudicado?   (Continua na próxima semana)

 

A GREVE DOS MÉDICOS: PREVALECEU A RAZÃO E O BOM SENSO.

Na semana passada fiz uma reflexão sobre a greve dos médicos, a sua legalidade e a legitimidade de a actual liderança da Associação dos Médicos de Moçambique (AMM) levar avante a reivindicação dos médicos não obstante o mesmo exercer temporariamente funções no sector privado. Nesta reflexão afirmei que, na minha opinião, a greve não era ilegal e a liderança da AMM era legítima, bem como afirmei que não era novidade para ninguém que existia um descontentamento na função pública devido aos baixos salários praticados e a existência de diferenciação salarial entre funcionários da mesma categoria ou carreira profissional que exercem as respectivas funções em sectores diferentes dentro do Aparelho do Estado. Ainda nesta reflexão, afirmei que era importante que o Ministério da Saúde (MISAU) e a AMM estivessem predispostos a dialogar sem preconceitos e sem desconfianças mútuas cabendo ao Governo uma responsabilidade acrescida na gestão racional e estratégica deste assunto evitando, a todo o custo, que durante as negociações, a emoção se sobrepusesse à razão.

Felizmente hoje fomos todos colhidos pela boa nova de uma possível solução do diferendo através da celebração de um acordo entre as partes envolvidas. Ao que parece, a razão sobrepôs-se à emoção e ambas as partes privilegiaram o diálogo e o bom senso.

Se desde o início a razão tivesse imperado, certamente que este acordo teria sido assinado há mais tempo. De qualquer modo, há que parabenizar as partes envolvidas pelo acordo celebrado. Mais do que nunca ficou claro que vale sempre a pena lutar pelos direitos que nos assistem enquanto cidadãos utilizando as vias pacíficas e legais. Venceu a cidadania e venceu o Estado de Direito.

Aproveito esta ocasião para sugerir ao Governo a, através do Ministério das Finanças, elaborar e submeter à apreciação e aprovação da Assembleia da República, na próxima sessão parlamentar que inicia em Março, um orçamento rectificativo visando acomodar o impacto orçamental do acordo ora alcançado, particularmente o aumento salarial acordado.

Apelo ainda a Bancada Parlamentar da FRELIMO, proponente da revisão Constitucional que actualmente está em curso, para aproveitar a ocasião para incluir uma proposta de redução, para metade, do número de Deputados da Assembleia da República. Paralelamente, sou da opinião que dever-se-ia reduzir o número de Ministérios, o número de membros das Assembleias Provinciais e das Assembleias Municipais bem como extinguir-se o Governo da Cidade de Maputo. Acredito que com a redução e extinção acima proposta seria possível fazer-se face ao impacto orçamental decorrente do aumento salarial dos profissionais de saúde bem como estender este aumento para os funcionários e agentes do Estado no geral.

Com efeito, as poupanças a serem efectuadas a partir da diminuição das despesas públicas com salários e demais regalias dos deputados, Ministros, membros das Assembleias Provinciais, membros do Governo da Cidade de Maputo e membros das Assembleias Provinciais, permitiriam que o Governo reunisse parte dos recursos para realizar, a partir de 2015, aumentos substanciais nos salários dos funcionários e agentes do Estado em geral.

Por outro lado aproveito para reiterar o meu pensamento anteriormente veiculado que já é hora de pararmos de, sempre que qualquer problema se manifesta na nossa sociedade, alegarmos a existência de uma mão externa por detrás da manifestação do problema. Somos soberanos e temos capacidade de encarar os nossos problemas e buscar soluções para os mesmos. Todas as sociedades enfrentam problemas e há que saber encará-los como assuntos endógenos da sociedade e encontrar a solução para os mesmos.

A greve dos médicos mostrou a sociedade moçambicana que é possível reivindicarmos os nossos direitos de forma ordeira e pacífica e é possível, através do diálogo e cedências mútuas encontrarmos as soluções para os nossos problemas.

Aproveito para apelar aos médicos o retorno imediato aos seus postos de trabalho e que os próximos dias sejam de trabalho árduo para recuperar o tempo despendido na greve pois a saúde dos Moçambicanos depende do nosso pessoal de saúde.

 

 

 

A GREVE DOS MÉDICOS: REFLEXÃO ACERCA DA SUA LEGALIDADE E LEGITIMIDADE.

Não é novidade para ninguém que existe um descontentamento na função pública, particularmente na carreira docente e nos profissionais de saúde, por sinal, os dois grupos mais representativos da função pública moçambicana, devido aos baixos salários praticados e a existência de diferenciação de salários entre funcionários da mesma categoria ou carreira profissional mas que exercem as respectivas funções em sectores diferentes dentro do Aparelho do Estado. Citemos por exemplo a diferença salarial entre um profissional da educação ou da saúde quando comparado com outro com a mesma categorial profissional mas que exerça as suas funções na Autoridade Tributaria de Moçambique, nos Tribunais, no Banco Central de Moçambique ou em outras instituições de soberania do nosso país. Ninguém está contra os salários praticados nessas instituições mas convenhamos que é urgente encontrar-se um mecanismo que permita uniformizar os salários dos funcionários públicos com categorias profissionais similares e elevar-se os salários dos funcionários em geral.

A recente greve dos médicos é parte deste descontentamento e cujo desfecho final poderá ou não contribuir para futuras greves de outros profissionais da função pública. Portanto, cabe ao governo gerir este assunto de forma racional e estratégica e evitar, a todo o custo, que durante as negociações, a emoção sobreponha-se á razão.

É importante que neste caso em apreço (MISAU e AMM) ambas as partes estejam predispostas a dialogar sem preconceitos e sem desconfianças mútuas cabendo ao governo uma responsabilidade acrescida quanto ao desfecho final deste caso. As alegações que têm sido avançadas acerca da existência de uma mão externa por detrás desta reivindicação dos médicos, ou a atribuição de adjectivos depreciativos a liderança da AMM em nada contribuí para um desfecho saudável do mesmo. Certamente que haverá erros de ambas as partes mas, o mais importante neste momento, não é buscar-se bodes expiatórios para se contornar a presente situação mas sim sentar-se à mesa e discutir-se com objectividade e isenção a situação buscando-se uma saída que acomode os interesses de ambas as partes a qual passa necessariamente por cedências mútuas. A seriedade, serenidade, calma e isenção que for dedicada na solução deste caso em particular certamente que terá um efeito reprodutor relativamente aos outros casos semelhantes que possam ocorrer no futuro visto que o problema apresentado pela AMM não é somente dos médicos mas sim de toda a função pública.

É um facto que houve, nos últimos anos, muitos avanços nas condições de trabalho e de vida dos funcionários públicos em geral e dos médicos em particular, daí falar-se que 80% das reivindicações dos médicos terem já sido satisfeitas mas, a principal reivindicação dos médicos e a reclamação silenciosa dos restantes funcionários públicos ainda está muito longe de ser satisfeita.

É verdade que o nosso Estado ainda não é capaz de produzir as receitas necessárias para atribuir aos seus funcionários salários condignos mas também é verdade que, havendo uma melhor planificação e reorientação das despesas públicas, é possível poupar-se os recursos existentes alocando-os na elevação dos salários actualmente pagos pelo Estado. Não se pode continuar a perpetuar-se, por mais tempo, o descontentamento e a desmotivação vivida na função pública sob o argumento de que se está a trabalhar para se inverter as coisas. É preciso acelerar-se o passo nesta caminhada visando conferir maior auto estima e mais motivação para o trabalho na função pública.

De nada valerá continuar a desperdiçar-se tempo e dinheiro á procura de uma mão externa, por detrás deste problema, quando o mesmo é somente nosso e não adianta procurar culpados fora das nossas fronteiras. Somos soberanos para entender o problema e juntos encontrar as melhores soluções. É conversando que as pessoas se entendem.

Da Legalidade desta greve.

Em algum momento, pareceu-me ter ouvido, de um porta-voz do Ministério da Saúde (MISAU), que a greve dos médicos era ilegal. Salvo melhor opinião, esta greve só seria ilegal se a Constituição da República de Moçambique em vigor a proibisse, o que não é o caso. O facto de haver uma lacuna na lei na é da responsabilidade do cidadão e sim do Estado. A Constituição da República é de carácter obrigatório e cabe tanto ao Presidente da República como aos Deputados da Assembleia da República garantirem o seu cumprimento integral. Portanto, mais do que nunca, cabe ao Estado garantir que os cidadãos tenham os seus direitos fundamentais assegurados e respeitados pelo Estado. A greve é um destes direitos fundamentais que assiste a todos os cidadãos indiscriminadamente e cabe á Assembleia da Republica legislar sobre a matéria o mais urgente possível.

Da Legitimidade do Presidente da Associação dos Médicos de Moçambique (AMM).

Há ainda quem questione acerca da legitimidade do Presidente da AMM em dirigir este processo pelo facto de o mesmo não ser funcionário público ou ser funcionário público em regime de licença registada. Pelo que se sabe, a AMM é uma associação dos médicos quer estes estejam no sector público ou no sector privado. Portanto, não vejo onde está o problema de a AMM ser dirigido por um associado que actue no sector privado e não no sector público. Afinal a AMM é a Associação dos Médicos da Função Publica ou é a Associação dos Médicos de Moçambique? Portanto se é a Associação dos Médicos de Moçambique, a preocupação do MISAU deve cingir-se às exigências dos médicos e não discutir acerca da legitimidade de quem lidera a AMM, pois quem actualmente lidera a referida Associação não só é membro associado da mesma como foi eleito pelos demais associados para os representar em nome da Associação.

Se até aqui as negociações entre o MISAU e a AMM decorreram sob a égide desta mesma liderança como é que hoje pode-se questionar a legitimidade desta mesma liderança? Afinal o MISAU andou este tempo todo a negociar com uma representação ilegal e ilegítima? Por favor, não deixemos que a emoção sobreponha-se à razão.

Apelo ao MISAU e à Associação dos Médicos de Moçambique para que voltem a sentar-se à mesa e juntos procurem ultrapassar as diferenças existentes sem preconceitos e sem tabus. E enquanto as negociações decorrem que a Associação dos Médicos de Moçambique inste aos seus associados a retomarem as actividades laborais o mais breve possível.

Apelo ao governo em geral que aproveite este caso para estudar e implementar, a breve trecho, medidas que visem harmonizar os salários na função pública e elevar-se os salários dos funcionários e agentes do Estado em geral.

A CONSTRUÇÃO DO CORREDOR DE MOÇAMBIQUE: um imperativo nacional para o desenvolvimento.

A mobilidade voluntária de pessoas e bens do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Índico e vice e versa nem sempre ocorre de forma regular e condigna e nas condições apropriadas de segurança como é o desejo de todos os cidadãos e o anseio do Estado moçambicano. O fim da guerra, há mais de 20 anos, e o acelerado processo de reconstrução das infra-estruturas básicas, nomeadamente estradas e pontes têm estimulado esta mobilidade de pessoas e bens mas, muito ainda há por se fazer para que a satisfação dos cidadãos nesta área seja de facto integral.

Portanto, cabe a cada um de nós enquanto cidadãos de pleno direito deste país, contribuir, cada um à sua maneira, com ideias que visem melhorar a mobilidade de pessoas e bens de modo a estimular o desenvolvimento harmonioso e estável da nossa sociedade, a consolidação da unidade nacional e a dignidade do cidadão. É exactamente a pensar em tudo isso que julguei pertinente partilhar convosco algumas ideias, que acredito válidas, para o processo de planificação estratégica do desenvolvimento do nosso país.

A circulação rodoviária ligando o norte ao sul de Moçambique ainda depende exclusivamente da única estrada nacional (EN1) e, muitas das vezes, nas épocas chuvosas, a circulação nesta via tem sido interrompida ou dificultada deixando pessoas e bens à sua sorte e provocando avultados prejuízos à economia nacional e transtornos ao cidadão. O transporte aéreo ainda não é acessível para a maioria dos cidadãos e o monopólio da única companhia aérea a operar nestas rotas dificulta ainda mais a mobilidade de pessoas e bens. O Transporte Ferroviário, marítimo, fluvial e lacustre ainda é um sonho por ser realizado. Assim, poucas são as opções que os cidadãos têm, neste momento, para poder circular condigna e seguramente dentro do próprio território.  Com este cenário, o ambiente de negócios encontra entraves consideráveis com impactos ao nível dos custos elevados de produção e comercialização de bens e serviços.

Penso que valeria a pena reflectir-se sobre a possibilidade de, em parceria com o sector privado, construir-se uma nova estrada ligando o norte e o sul de Moçambique em alternativa a actual EN1 com portagens e demais infra-estruturas que propicie segurança e dignidade aos cidadãos de modo a que a ligação entre o norte e o sul não esteja dependente de uma única via de acesso. Paralelamente, poder-se-ia ainda no âmbito desta parceria público-privado providenciar-se a ligação marítima entre o Rovuma e o Maputo com barcos regulares de transporte de pessoas e bens. O mesmo esforço poderia ser também estendido para a construção de ramais de caminhos-de-ferro ligadas as linhas férreas existente e que permitissem também a ligação entre o norte e o sul do nosso país. Em complemento a estas iniciativas, julgo que poder-se-ia ainda, no âmbito desta parceria com o sector privado, atrair-se investidores interessados também na exploração do transporte fluvial que permitisse a ligação do interior para a costa, permitindo por exemplo que as pessoas e bens do Zumbo pudessem deslocar-se ao Chinde e dai pudessem deslocar-se por via marítima para o norte ou para o sul de Moçambique. A circulação das pessoas e bens em redor do Lago Niassa também poderia ser incentivada pelo Estado moçambicano juntamente com o Malawi e a Tanzânia através de barcos periódicos e regulares ligando os três países e permitindo a mobilidade das pessoas e bens ao redor do Lago e para fora do mesmo.

A este vasto e ambicioso projecto poder-se-ia atribuir o nome de Corredor de Moçambique. Muitos dirão que este projecto poderá ser uma utopia à curto e médio prazo mas estou convicto de que havendo vontade política e alguma imaginação e ousadia por parte dos nossos actuais governantes, poder-se-ia lançar, ainda neste mandato governamental, as bases para este projecto.

Devemos ser capazes de aproveitar as vantagens competitivas que o nosso país apresenta neste momento das descobertas de importantes jazigos de gás e carvão que associados à localização estratégica do nosso território na SADC e o potencial dos nossos portos e actuais caminhos-de-ferro para atrair e mobilizar parcerias estratégicas que agilizem e viabilizem estas pretensões.

A implementação de um projecto nestes moldes é, à partida, viável e económica e politicamente consensual e poderia não somente contribuir para o nosso almejado desenvolvimento como também para a promoção e consolidação da unidade nacional e uma efectiva integração territorial e regional do nosso pais tanto no contexto interno como no âmbito da SADC.

Acredito que um projecto desta natureza, embora à partida pareça envolver custos consideráveis e inacessíveis, trará um impacto real na qualidade de vida dos Moçambicanos, com a diminuição do custo de vida, e no tão almejado combate à pobreza absoluta bem como na diminuição das assimetrias regionais.

Acredito também que com este tipo de projecto deixaríamos de viver situações como as que acontecem actualmente em que numa parte do país há excedentes na produção agrícola, a qual acaba por apodrecer e noutra parte do país chora-se pela falta de comida.

Na minha opinião, parte do financiamento estatal para este projecto poderia provir de um dos fundos soberanos que o país pretende criar, à curto prazo, através dos rendimentos provenientes da renegociação dos mega projectos.

No meio das várias divergências e desentendimentos que normalmente caracterizam as sociedades como a nossa, esta poderia ser uma oportunidade soberana para unir todas as partes num objectivo comum: construir o Corredor de Moçambique e contribuir decisivamente para o nosso almejado desenvolvimento económico e social.