A NECESSIDADE DE HAVER UM MAIOR RIGOR NO CONTROLO MIGRATÓRIO.

A crise financeira que se vive na maioria dos países europeus, os conflitos vividos em muitos países africanos e asiáticos, associados a estabilidade que se vive em Moçambique e as recentes descobertas de consideráveis reservas de carvão mineral, gás, petróleo, entre outras vantagens competitivas que transformaram o nosso país num local atractivo para se viver e fazer a vida, têm atraído imigrantes dos vários quadrantes do mundo e que devem merecer uma reflexão profunda de todos os cidadãos.

É um facto que desde os tempos remotos que os seres humanos movimentam-se de um continente para o outro e dentro dos próprios continentes. Nos tempos mais recentes, a mobilidade de pessoas transformou-se na grande conquista da globalização e países como os Estados Unidos da América, Austrália, Brasil, entre outros teriam enormes dificuldades em manter o actual ritmo de desenvolvimento e crescimento económico não fosse o contributo que a imigração representou e ainda representa nesses países. Veio­-me a memória as recentes palavras de gratidão do Presidente Barack Obama dirigidas ao Primeiro-ministro da Índia, pelo contributo que a comunidade de origem indiana tem dado na manutenção do desenvolvimento dos E.U.A. onde estes imigrantes representam hoje aproximadamente 4 milhões de cidadãos e a sua comunidade é considerada a minoria mais educada e rica da América e assegura o contínuo desenvolvimento da informática neste país. Não é por acaso que as famosas TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação) já são consideradas como sendo as Indian Chinese Tecnology (ICT) na América. O desenvolvimento actual da Índia tem dependido, em parte, das remessas que os seus imigrantes no mundo, particularmente na América e na Grã-Bretanha, enviam para o seu país de origem. Temos aqui um bom exemplo de como a imigração pode ser benéfica e trazer vantagens para o país de acolhimento e para o país de origem dos imigrantes. Mas também temos vários exemplos onde a imigração mal planificada também contribuiu para o aumento das desigualdades no acesso aos recursos e não raras vezes na instabilidade e no aumento da criminalidade nos países de acolhimento. Portanto, é nosso dever reflectir sobre o actual estágio da imigração no nosso país e produzir as recomendações que visam adoptar as melhores pratica nesta matéria. O nível de desgoverno que se vive no controlo fronteiriço e as facilidades com que os imigrantes encontram no acesso aos documentos de identificação civil reservado aos cidadãos nacionais, deve preocupar a todos nós e muito em particular as autoridades governamentais. É verdade que o nosso país ainda tem carências em termos de mão-de-obra qualificada para a fase de desenvolvimento que se almeja e precisamos de formar cidadãos nacionais e eventualmente aceitar a imigração de quadros qualificados e necessários a esta fase de desenvolvimento mas o processo deve ser planificado e as regras devem ser claras e consensuais entre nós. Hoje ninguém sabe dizer com exactidão quantos imigrantes entram legal ou ilegalmente no nosso país, quantos adquirem legal ou ilegalmente a documentação de residência e inclusive a nacionalidade originária acarretando todas as implicações que estes actos poderão significar no futuro e contribuindo para o aumento de desempregados nacionais, entre outros males sociais que merecem a atenção e preocupação de todos. Não sou contra a imigração mas em qualquer parte do mundo, a imigração deve ser selectiva e contribuir para superar as lacunas existentes em quantidade e qualidade de mão -de – obra qualificada. É preciso que fique bem claro a diferença entre refugiado que por algum motivo procure temporariamente o nosso país para se abrigar e que para o efeito existem instrumentos internacionais e validamente ratificados pelo nosso país e os imigrantes que buscam o nosso país para viver definitivamente ou por longo prazo. São duas coisas distintas e devem merecer, portanto, tratamento diferenciado. O Ministério de Planificação e Desenvolvimento deveria liderar o processo visando aferir quantos cidadãos o país tem necessidades e condições de acolher, quais as suas qualificações técnicas, em que locais do país seriam melhor enquadrados, qual a legislação necessária para melhor gerir esta situação, entre outras cautelas para que a imigração seja uma bênção e não uma maldição. É preciso que os cidadãos moçambicanos estejam conscientizados da necessidade de se promover, de forma organizada, a imigração sem nunca descurar da pertinência e urgência de se acelerar o processo de formação de cidadãos nacionais para assegurar os desafios que se exigem ao país nesta fase do seu desenvolvimento. É necessário que fique claro que os nacionais devem gozar de prioridade no acesso ao mercado de emprego e nos recursos disponíveis e que a imigração de quadros qualificados deve ser uma excepção condicionada a carência imediata ou de curto prazo e nunca por causa de uma carência de médio e longos prazos. O governo deve ter a capacidade de, em parceria com o sector privado e comunitário, planificar e formar os quadros nacionais com a qualidade e urgência necessária. A nossa estabilidade social futura irá depender em grande medida destes desafios momentâneos e da forma como soubermos adoptar as medidas mais adequadas perante este cenário. Concordo que o nosso país não deva ser uma ilha mas também convenhamos que não seria sensato escangalhar as portas e deixarmos entrar todos quantos desejam, sem regras, sem controlo e sem prioridades. Enquanto cidadão nacional e pagante de impostos, sinto-me no direito e na obrigação de exigir um maior rigor e uma maior planificação e organização dos serviços de migração e de identificação civil e julgo ser tempo de se olhar para esta situação, desprovida de complexos e de preconceitos e de se adoptar as medidas cabíveis quer na lei quer ainda no estrito respeito aos interesses nacionais e soberanos do nosso país. Haja vontade e urgência para de forma desapaixonada promover-se o debate nacional sobre esta problemática que bem estudada e ponderada poderá ser transformada numa bênção e não numa maldição e que se adoptem medidas práticas para se combater a corrupção e o compadrio nas instituições públicas que lidam com esta matéria.

OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DEVEM SER RESPEITADOS POR TODOS

É deveras preocupante a forma como determinados meios de comunicação social reportam e até mesmo julgam determinadas situações, transformando as verdadeiras vítimas em vilões. Esta reflexão vem a propósito da forma como foi reportado o caso de um vídeo referente à vida íntima e pessoal de um concidadão nosso que circulou na Cidade da Beira, ao que parece, sem a concordância dos autores do mesmo. Na minha opinião, o que está em causa não é o facto de se concordar ou discordar que as pessoas registem ou não os seus momentos íntimos mas sim o facto de todos os cidadãos, nos seus espaços privativos e de fórum íntimo, serem livres de agirem em função das suas próprias consciências. Assim, penso que, a principal preocupação de qualquer pessoa e principalmente dos jornalistas deveria ser a de se condenar e se responsabilizar as pessoas que, de má-fé e agindo com dolo, fizeram chegar a praça pública essas imagens privadas. No entanto, o que se verifica é que estamos a agir de forma contrária, estamos a transformar a vítima em culpada. Espanta-me quando determinado jornalista diz ter contactado com o Director Nacional do INGC, na qualidade de superior hierárquico do protagonista do vídeo, como se fosse da responsabilidade do referido Director cuidar ou limitar os direitos de personalidade do seu subalterno. É urgente promover-se a capacitação dos nossos jornalistas em determinadas matérias e muito em particular no respeitante aos direitos de personalidade como forma de evitar-se este tipo de situações que em nada dignificam a profissão e atentam contra os direitos fundamentais do cidadão, nomeadamente, os direitos de personalidade.

Os direitos de personalidade são direitos fundamentais e estão consagrados na Constituição da Republica de Moçambique (artigo 41) que dispõe, taxativamente, que todo o cidadão tem direito a honra, ao bom nome, a reputação, a defesa da sua imagem pública e a reserva da sua vida privada. O Código Civil, no art. 80 estabelece a obrigação geral de todos guardarem reserva da vida privada de outrem e, o art. 70 do mesmo, vem a estabelecer que a lei protege os indivíduos contra ofensas à sua personalidade moral e dá a possibilidade ao ofendido de intentar uma acção de responsabilidade civil contra o ofensor e de requerer outras providências adequadas a atenuar os efeitos da ofensa cometida.

Deste modo, nos termos da lei aquele que atentou contra o direito de reserva da vida privada do nosso concidadão trazendo ao público um acto privado e praticado na intimidade do casal é que é o ofensor e que deve ser o alvo destes ataques que agora vemos na imprensa. Mas, o que verificamos é exactamente o contrário, ao invés de determinados jornalistas cumprirem com o seu dever de informar na estrita observância dos direitos de personalidade dos outros, contribuem, ainda mais, para denegrir a imagem de quem já se encontra fragilizado. Esta inversão de valores é intolerável, não podemos admitir que num Estado de direito aqueles que têm a obrigação de cumprir com o estabelecido na Constituição da Republica e nas leis se tornem no principal veículo de ofensa aos direitos de personalidade de outrem. Pois, no caso do nosso concidadão, além das pessoas que levaram ao público o vídeo de carácter privado, os jornalistas tiveram um papel fundamental na disseminação desta informação ao nível nacional com a agravante de, por arrasto, afectarem o bom nome de outras pessoas, que, querendo ou não, são figuras públicas no nosso cenário político. Foi a acção dos jornalistas que levaram ao conhecimento público as relações de familiaridade entre o protagonista do vídeo e um dos nossos membros do Governo. Na minha opinião, os jornalistas que assim agiram podem ser considerados de co-autores da ofensa aos direitos de personalidade dos cidadãos afectados.

Sou da opinião de que constitui obrigação de qualquer jornalista ter um conhecimento mínimo das leis em vigor de modo a que ao escreverem determinadas peças jornalistas que podem pôr em causa determinados direitos, façam-no com a devida cautela salvaguardando os direitos de personalidade das pessoas envolvidas, sob o risco de um dia virem a ser processados ou verem o seu jornal sancionado pelo Conselho Superior da Comunicação Social. É que o desconhecimento da lei não desresponsabiliza o violador da mesma. Além do dever dos jornalistas acima referido, julgo que é também nosso dever, como cidadãos e como educadores, chamarmos a atenção quando constatamos a violação das leis em vigor, e é na qualidade de docente do curso de licenciatura em jornalismo que escrevo o presente artigo de opinião.

Concordo que um dos objectivos de qualquer jornalista é o de vender o seu jornal, mas dado ao papel fundamental que a imprensa desempenha em qualquer Estado de Direito, é necessário que esta imprensa seja o exemplo no cumprimento da Constituição da Republica e das leis em vigor sendo também o protagonista na disseminação dos direitos fundamentais dos cidadãos de modo a contribuir para o exercício pleno da cidadania. Portanto, penso que a atitude mais racional e consentânea com a profissão nobre de jornalista seria a de contribuir na busca do responsável pela divulgação destas imagens que atentam contra os direitos de personalidade dos protagonistas das mesmas e exigir-se que a empresa que teve sob sua custódia o computador para reparação seja investigada e devidamente responsabilizada, caso se prove a sua participação na divulgação propositada das imagens. A atitude reprovável dos agentes da publicitação indevida de cenas privadas e dos jornalistas que disseminaram esta informação transformou a vítima em culpada, contribuindo para uma inversão de valores intolerável.

A liberdade de imprensa e o direito a informação implica ou deve implicar, necessariamente, uma responsabilidade acrescida face aos direitos de personalidade das pessoas afectadas pelas informações que são disseminadas. Defendo o respeito pelo direito a informação e pela liberdade de expressão da mesma forma que defendo o respeito pelos direitos fundamentais das pessoas. Portanto, cabe a cada um de nós enquanto cidadãos promover a defesa destes direitos e contribuir para o exercício responsável dos mesmos por toda a sociedade. Ninguém deve estar acima da lei e o jornalista tem uma responsabilidade acrescida nesta matéria e não deve subtrair-se a sua responsabilidade sob qualquer pretexto.

AS RECENTES DESCOBERTAS DE CARVÃO E GÁS NATURAL E OS DESAFIOS QUE ESTAS IMPÔEM AO NIVEL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E DO ESTADO EM MOÇAMBIQUE.

Diferentemente do que acontecia nos anos passados em que o nosso país merecia, por parte das organizações internacionais, avaliações predominantemente negativas, temos vindo a assistir, com agrado, nos últimos meses,  a uma tendência destas mesmas organizações começarem a avaliar-nos positivamente, em algumas áreas, o que de certo modo nos conforta mas também não deixa de ser um desafio. Já começa a ser recorrente o facto de citarem Moçambique como sendo um país promissor em termos de crescimento económico, rapidez com que processa as reformas legais e institucionais, relativamente estável e com uma paz duradoira e acima de tudo, com reservas de gás que ocupam a 4ª posição no ranking mundial, logo depois da Rússia, Irão e do Qatar. Estas avaliações têm sido feitas por organismos aparentemente credíveis e merecedores do nosso maior apreço, refiro-me a revista Britânica ’’Economist”, a Global Integrity, ao BPI, entre outros.

Se por um lado estas avaliações começam a ser-nos favoráveis, no entanto, os desafios continuam ainda grandes e a merecerem a preocupação de quase todos. Moçambique contínua carente em infra-estruturas apropriadas aos desafios que se colocam, nomeadamente quanto as ofertas em transportes, energia, saneamento, saúde e essencialmente em de mão – de - obra qualificada. A falta de pessoal qualificado nas áreas de engenharia mineira, civil, mecânica, electrónica, entre outras, incluindo até mesmo de pedreiros, carpinteiros, serralheiros, canalizadores, maquinistas é visível. Portanto, os desafios continuam a ser elevados e existem sérias dúvidas com relação a nossa capacidade de superar estes desafios a curto e médios prazos. Naturalmente que tudo irá depender da vontade política dos nossos governantes actuais e da sua ousadia em fazer as coisas acontecerem. Teremos necessariamente de passar do discurso a pratica e nunca deixar que os discursos bem-intencionados de elevar a nossa auto-estima nos conformem por si só. Existe ainda o desafio de alargar a base tributaria de modo a que os mega projectos passem a pagar impostos gerando as receitas internas indispensáveis para sustentar as reformas e a dinâmica que teremos de imprimir na promoção da educação e saúde de qualidade, na construção de infra estruturas, no acesso a agua e saneamento, no acesso ao transporte, principalmente publico e urbano, dentre outros desafios de curto e médio prazos. Naturalmente que teremos também de recorrer ao endividamento externo com vista a financiar todas estas reformas.

A par destes desafios, deparamo-nos com um outro ainda maior que é o de assegurar o direito a justiça e acima de tudo, a uma justiça célere. Tanto a nossa Lei mãe como a Carta Africana de que o nosso país é signatário, prevêem o direito a justiça em tempo útil. A dinâmica que se irá processar com o desenvolvimento de grandes investimentos, particularmente privados na indústria extractiva e de exploração dos hidrocarbonetos e toda a atracção de investimentos associados a estas indústrias, requerem um sistema de justiça célere e moderno e não acredito que com a actual morosidade e até mesmo resistência a mudança de atitude que se verifica, em alguns dos nossos tribunais e muito em particular no Tribunal Supremo, possamos, a curto e médio prazos, estar a altura de acompanhar a dinâmica que se exige nesta fase crucial do nosso almejado desenvolvimento. É extremamente importante que o Estado dê sinais claros e inequívocos de que está de facto comprometido com as reformas e as dinâmicas que se exigem nesta fase e imprima as reformas decisivas para que o nosso Tribunal Supremo deixe de ser considerado como sendo o ’’ cemitério dos processos’’ e passe a ser a instituição que garanta o direito constitucionalmente consagrado de uma justiça célere e eficaz e passe a dignificar o país. É urgente inverter-se o estágio actual de inoperância e de burocratismo que caracteriza a nossa justiça, particularmente ao nível do Tribunal Supremo. Por exemplo, são conhecidos casos de cidadãos que esperam a vida toda por uma decisão deste Tribunal, havendo inclusive casos de cidadãos que até já perderam a vida sem que as causas por eles submetidas as instâncias judiciais moçambicanas, tenham merecido um desfecho definitivo. Como se não bastasse, o longo tempo de espera para que as suas causas sejam analisadas e julgadas em primeira instância, o tempo de espera duplica ou até mesmo triplica quando estas causas sejam submetidas às instâncias de recurso. Esta situação constitui, na minha opinião, uma verdadeira denegação de justiça e até mesmo uma inconstitucionalidade por omissão, o que convenhamos, é extremamente grave, particularmente se tivermos em conta que são as instâncias judiciais, as entidades que deveriam velar pelo cumprimento dos preceitos constitucionais e no entanto, são elas mesmas a violarem a própria Constituição. A institucionalização dos Tribunais Superiores de Recurso, a expansão do Tribunal Administrativo pelas capitais provinciais e a recente eleição do Provedor de Justiça pela Assembleia da Republica são conquistas que merecem o nosso apreço mas que ainda é prematuro para fazer-se uma avaliação justa quanto ao seu real funcionamento e contribuição na garantia de uma justiça em tempo útil.

Portanto, é tempo de acelera-se as reformas nesta área em especifico e prepara-se o país para a nova realidade com que passará a ter de se relacionar, assegurando a estabilidade dos investimentos nacionais e estrangeiros, a celeridade processual e a confiança dos investidores no nosso país e em primeiro lugar a elevação da nossa auto estima como cidadão deste país. Haja vontade, pois o desafio é de todos e a todos vincula.

DA NECESSIDADE DE SE COMPATIBILIZAR A AGENDA 2025 COM AS BOAS PRÁTICAS NA EXPLORAÇÃO DO CARVÃO, GÁS NATURAL, FOSFATO E OUTROS MINERAIS E HIDROCARBONETOS.

A Agenda 2025 é uma visão nacional partilhada e que traça as linhas gerais de orientação, a médio e longo prazo, para o nosso desenvolvimento integrado e fornece-nos uma base para a actuação dos sectores público, privado e da sociedade civil.

A referida Agenda foi elaborada por um grupo de cidadãos, representando todas as sensibilidades e sectores, enaltecendo a riqueza da diversidade cultural e da história do nosso povo e apresenta os possíveis cenários assim como aponta opções estratégicas para o desenvolvimento do capital humano, para a economia e o desenvolvimento, para a boa governação e para as relações internacionais.

Portanto, em última instância, é um Plano Estratégico de Desenvolvimento de longo prazo para o nosso país.

Hoje, ao decidir-se pela revitalização e reactualização desta Agenda face as mudanças operadas na arena nacional e internacional, remete-nos a algumas breves observações:

·         Qualquer Plano Estratégico, depois de adoptado, em princípio, deve merecer uma monitorização regular por um Comité Permanente de Especialistas que, pode incluir, preferencialmente, alguns dos membros da equipa que o elaborou.

·         Deve ainda estar sujeito a uma reavaliação, pontual, por parte da equipa que o elaborou de modo a verificar o grau de implementação e produzir as devidas recomendações para o Comité Permanente de Especialistas que fazem a monitoria regular da implementação do plano.

Ora, penso que nunca chegou a criar-se um Comité Permanente de Especialistas para a monitoria regular da implementação do referido plano bem como nunca ficou claro se, de facto, o nosso Governo está ou não a implementar as recomendações da referida Agenda

A título de exemplo, na primeira versão do Programa Quinquenal de Governo, submetido à Assembleia da República, para apreciação e aprovação, em meados de 2005, nem sequer fazia-se menção à Agenda 2025 e, não fossem as críticas de alguns deputados, esta matéria nem sequer seria incluída no documento final do Programa Quinquenal de Governo para o mandato respectivo.

Assim, ao se decidir por se revitalizar o Comité de Conselheiros da Agenda 2025 para revisitar e actualizar o documento, julgo que dever-se-ia incluir somente 25 % da equipa inicial e incluir-se no grupo outras personalidades, reflectindo, naturalmente, a mesma lógica inicial, mas constituída por ilustres personalidades das mais variadas áreas do saber e de preferência de personalidades críticas e presentes nos vários campos de pesquisa e investigação e nos variados debates da opinião pública e que se entenda serem as mais adequadas para a fase actual e futura do desenvolvimento e da dinâmica que se pretende adoptar para o nosso país.

Diante das descobertas de enormes jazigos de carvão, gás, fosfato e outros minerais e hidrocarbonetos, dever-se-ia reflectir melhor quanto à selecção de personalidades de modo a melhor responder a estes novos desafios. A necessidade premente de novas vias de escoamento da produção de carvão e gás natural bem como a necessidade de se construir novos portos e também de se assegurar uma melhor gestão dos nossos recursos hídricos, modernizando-se os sistemas de irrigação e de retenção das águas, entre outros desafios prioritários e emergentes, requerem necessariamente, outro tipo de abordagem e de competências nem sempre presentes na actual equipa de conselheiros.

A localização estratégica de algumas dessas riquezas em zonas propensas a potenciais conflitos dado ao facto de o nosso processo de consolidação territorial e de unidade nacional ainda estar numa fase de construção, não deixa de requerer análises cuidadosas por parte de determinadas competências técnicas nem sempre presentes neste momento na equipa ora mandatada.

A definição clara e realística das nossas prioridades nacionais requer a intervenção de personalidades, nem sempre alinhadas com o pensamento “politicamente correcto”; pois, é por todos nós sabido que as sociedades que mais se desenvolveram no mundo, foram aquelas que souberam “conviver” e “tolerar” com o “pensar diferente” construindo-se a partir das suas diferenças os consensos e os imperativos nacionais de desenvolvimento.

Julgo pertinente reforçar o comité de conselheiros da Agenda 2025 com personalidades que reúnam determinados perfis de competência técnica e de liberdade de pensamento e mandatar-lhes para que reflictam sobre as melhores práticas a serem adoptadas particularmente na exploração do carvão e gás natural de modo a que os benefícios que advierem da exploração destes recursos sirvam a maioria dos moçambicanos e contribuam decisivamente para o desenvolvimento sustentável e harmonioso dos moçambicanos. Existem hoje, um pouco por todo o mundo, diversificadas experiências nesse contexto, pelo que não estamos a pedir que se invente a roda mas que de forma pensada e investigada se estude as melhores práticas para que o nosso Governo possa promover o desenvolvimento e os consensos e a estabilidade política necessárias nesta nova fase da nossa história.

Nestes termos, penso que dever-se-ia reforçar a equipa actual de conselheiros da Agenda 2025 e o Governo deveria constituir, junto do Ministério da Planificação e Desenvolvimento, um Comité Permanente de Especialistas para fazem a monitoria regular da implementação da referida Agenda.

Aceite-se esta reflexão como sendo um modesto contributo para o processo de planificação estratégica do nosso desenvolvimento.

A descoberta de recursos minerais e hidrocarbonetos tanto podem gerar riqueza e desenvolvimento como podem gerar conflitos e pobreza.

O nosso solo é rico em, carvão, fosfatos, ouro, tantalite, fluorite, rubi, diamantes, urânio, além de ter madeiras preciosas e de apresentar condições excepcionais para a agricultura e dispor de um vasto potencial em recursos hídricos particularmente no vale do Zambeze. A nossa costa é rica em camarão, peixe e variados crustáceos e muito recentemente foram descobertas consideráveis reservas de gás natural ao longo da zona denominada de Bacia de Rovuma que é um prolongamento da vasta bacia do indico e que no período pré-colonial era parte integrante do antigo império afro-xhiraz do qual faziam parte o Oman, a Somália (Mogadíscio), o Quénia (Mombaça), a Tanzânia (Zanzibar) e os Sultanatos do norte de Moçambique.

A descoberta destes recursos, em alguns países, nem sempre têm gerado concórdia e desenvolvimento existido casos de relativos sucessos mas também casos de discórdia e conflitos e cabe a cada um nós enquanto cidadãos de pleno direito deste país, contribuir na busca das melhores praticas visando assegurar que a exploração destes recursos beneficiem de forma equitativa a todos e que possam, de facto, contribuir para a estabilidade e o desenvolvimento harmonioso de todos.

Existem vários exemplos de países onde a descoberta deste tipo de recursos ao invés de gerar riqueza e bem-estar da população, aumentando-se os índices de desenvolvimento humano, acabaram por gerar pobreza, discórdia e até mesmo violência. Citemos por exemplo os casos da Serra Leoa e da República Democrática do Congo onde abundam o ouro, diamantes, cobre e cobalto mas que nas últimas décadas estão mergulhadas em guerras civis que contribuem para o perpetuar da pobreza e inviabilizam os objectivos de conferir mais justiça, segurança e bem-estar social das suas populações. Um outro exemplo muito propalado e onde estes recursos acabaram por ser uma maldição para as suas populações é o caso da Nigéria que não obstante ser considerado o maior produtor africano de petróleo, 60% dos seus mais de 135 milhões de habitantes vivem abaixo do limiar de pobreza.

Para além do continente africano são também sobejamente conhecidos os casos da América Latina, nomeadamente o Equador e a Venezuela para além das conhecidas e famosas monarquias árabes. Por exemplo, a maioria das monarquias do golfo não têm sabido gerir com transparência as suas riquezas e pouco têm contribuído para o desenvolvimento harmonioso das suas populações. Ao invés de aproveitarem das receitas geradas pelo petróleo para modernizar, diversificar e tornar competitivas as suas indústrias e melhor preparem-se para a era pôs petróleo, transformando-se em países exportadores de mercadorias com valor acrescentado e de tecnologia, perpetuam-se como importadores de quase tudo, por excelência.

Excepções a regra têm sido os casos dos Emirados Árabes Unidos e o Qatar que utilizando as receitas do petróleo e do gás natural montaram uma rede de infra-estruturas modernas que inclui aeroportos, portos, estradas, habitação social e um ensino moderno e de elevada qualidade e transformaram esta região num centro de turismo, comércio, tecnologia e indústria. Por exemplo hoje, o petróleo representa apenas 7% do PIB do Dubai e a economia cresce 16% ao ano e as populações usufruem de um rendimento “per capita” de acima de 23.000 dólares anuais e não pagam impostos sobre rendimentos para além de muitos outros benefícios sociais.

Portanto, não somente existem maus exemplos na aplicação das receitas geradas por estes recursos como também existem boas práticas e exemplos a serem adaptados a nossa realidade e que podem gerar riqueza, harmonia e estabilidade duradoira da nossa sociedade e nem sempre estes recursos são uma fatalidade, pois eles não constituem em si um problema mas na falta de democracia e de uma boa governação, os mesmos podem transformar-se num pesadelo e numa maldição para quem os detenha.

Moçambique esta na fase da descoberta em simultâneo de inúmeros recursos que podem potencializar o crescimento económico e principalmente o desenvolvimento do nosso país. É hora de olharmos para os bons e maus exemplos de forma a adoptar-se a melhor estratégia de gestão destes recursos aproveitando-se das experiencias positivas e evitando-se os erros cometidos por outros países como por exemplo a corrupção e a falta da transparência generalizada.

 O problema da corrupção na exploração destes recursos não deve ser visto apenas como um problema interno de cada governo mas sim do interesse de todas as partes pelo que as companhias petrolíferas e mineiras internacionais devem também como forma de colaborar com os cidadãos dos países onde exploram estes recursos tornar publico o que pagam aos respectivos governos.

A Corrida desenfreada dos países desenvolvidos pelo petróleo e mais recentemente pelo gás natural têm também contribuído para o agravar da corrupção nos nossos países, pois as companhias destes países não hesitam em pagar elevados subornos pelo acesso preferencial na exploração destes recursos e não raras vezes são elas mesmas as principais promotoras das discórdias e dos conflitos internos que surgem nos nossos países visando obter vantagens ou preferências na exploração dos recursos existentes. 

Para que haja transparência na gestão das receitas é também extremamente importante ter-se uma imprensa independente, livre, actuante e acima de tudo comprometida com o interesse nacional e uma sociedade civil robusta e atenta e que as companhias petrolíferas e mineiras sejam obrigadas, por lei, a publicarem o que pagam ao governo. É também importante que não nos deixemos embebedar por algumas benesses que as receitas destes recursos possam trazer na melhoria pontual das nossas vidas e que não sejamos cúmplices na negligência no investimento em sectores vitais de desenvolvimento a médio e longos prazos. É urgente conceber-se um plano estratégico de desenvolvimento nacional que seja concebido e adoptado consensualmente por todos os cidadãos. A Agenda 2025 pode representar esta opção estratégica e onde os sectores da educação, saúde, habitação, infraestruturas, entre outros, devem necessariamente constituir-se num imperativo nacional e de consenso de todas as forcas vivas da sociedade. Portanto, unamo-nos numa agenda nacional de desenvolvimento e sejamos capazes de aceitar aprender das boas pratica e evitar as más práticas de outras realidades que conhecemos. Não será necessariamente importante inventar a fórmula mas sim estudar as várias fórmulas desde a experiencia da Noruega, Qatar, Emiratos Árabes Unidos e outras bem-sucedidas e saber tirar lições daqueles experiências menos felizes de modo a sermos capazes de usar as receitas geradas pela exploração destes recursos na promoção do nosso desenvolvimento mas sem nunca esquecermo-nos que somente unidos e coesos seremos capazes de vencer mais esta etapa da nossa história como povo e país. Não nos esqueçamos que todos estes recursos pertencem a todos os moçambicanos.

É TEMPO DE SE RESPONSABILIZAR OS AUTORES DOS CORTES NAS ESTRADAS E PASSEIOS DA CIDADE DE MAPUTO.

É lamentável e até mesmo revoltante ter de conviver com a impunidade e a falta de civismo com que se vive nas ruas, avenidas e passeios da Cidade de Maputo. Tornou-se muito comum, nos nossos dias realizarem-se cortes em quase todas as artérias e passeios da nossa cidade, os quais permanecem abertos ou semiabertos, danificando o alcatrão, quebrando a suspensão dos nossos carros e dificultando o já caótico tráfego rodoviário que caracteriza a nossa Cidade. Em princípio, todos nós pagamos os impostos e deveríamos, enquanto cidadãos e munícipes, usufruir dos mesmos direitos e deveres perante as autoridades municipais mas infelizmente uns são mais cidadãos do que outros, contrariando as leis e a todos. Senão vejamos: todo o munícipe sempre que pretenda realizar uma obra deve requerer uma autorização perante o Município, pagar uma taxa e cumprir fielmente com o que estiver regulamentado para o efeito mas no entanto, constatamos com espanto e indignação que existem empresas de telefonia e de televisão a cabo que regularmente realizam cortes em todas as artérias da nossa cidade e ninguém toma as medidas cabíveis na lei de modo a obriga-las a taparem adequadamente os buracos bem como a pagarem as penalizações devidas pelos estragos que causam aos nossos carros e pelo desconforto que criam nas nossas vidas. Como se explica tudo isto? Porquê é que uns são mais cidadãos do que outros? Não será que por detrás desta ilegalidade e negligência toda estar-se-á também a encobrir-se eventualmente vergonhosos casos de corrupção e de compadrio? É que de outro modo não se percebe como é que as autoridades municipais, incluindo o próprio Edil que também anda todos os dias, de carro, pela cidade não se apercebem desta situação calamitosa que tomou de assalto á nossa cidade? Ou será que se deve organizar uma passeata (manifestação) pacífica e ordeira com o intuito de exigirmos mais respeito por quem paga impostos e almeje viver numa cidade com regras? Toda a paciência tem um limite e ninguém deve ter o direito de desrespeitar as regras e as normas por todas nós acordadas sob o risco de perpetuar e consolidar a anarquia que parece querer instalar-se nas nossas ruas. Ninguém é contra as acções comerciais desenvolvidas por estas mesmas empresas mas convenhamos, há que haver quem discipline os cortes que elas fazem nas nossas estradas e passeios de modo a preservar o bem comum. É tempo de dizer basta e de exigir-se uma explicação pública e plausível por este estado de coisas. Alguém deve ser responsabilizado. A Assembleia da Republica aprovou recentemente alguns dispositivos legais que remetem a responsabilização dos titulares de cargos públicos pela negligência ou actos contrários a lei que sejam praticados durante os seus mandatos. Pelo que é tempo do nosso Edil se distanciar destas praticas e mandar repor a legalidade e punir os infractores e é ainda chegado a hora de se exigir também a responsabilidade civil e até mesmo criminal dos responsáveis pelo continuar destas acções que atentam contra a nossa dignidade como cidadãos e munícipes.

De uma coisa estou convicto: o perpetuar deste estado de anarquia e impunidade irá agravar a já precária legitimidade das nossas autoridades municipais, o que convenhamos não deve contentar-nos e nem sequer sossegar-nos, pois ninguém em sã consciência deve ficar feliz em ver a sua cidade a caminhar lentamente para o caos. O mais estranho e caricato é que todos os munícipes desta cidade, desde o Presidente da Republica, Presidente da Assembleia da Republica, Primeiro-ministro, Presidente do Tribunal Supremo, Presidente do Conselho Constitucional, Presidente do Tribunal Administrativo, Procurador-Geral da Republica, Provedor de Justiça, Deputados da Assembleia da Republica, Ministros, Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Governadora da Cidade de Maputo e demais cidadãos percorrem quase todos os dias a cidade e deparam-se com esta triste situação mas nem assim, as autoridades municipais se sentem pressionadas a mandar pôr um basta a tudo isto. O que se passa de facto para que ninguém tenha a coragem de pôr cobro a esta anarquia toda? Será que nem mesmo as presidências abertas são suficientes para combater esta anarquia? Quem, será o todo-poderoso que manieta a todos, incluindo eventualmente até o nosso próprio Edil que tem o dever de cumprir e fazer cumprir a parte que lhe cabe no âmbito do contrato social sob o risco de também encorajar-nos a desrespeitar o contrato celebrado acarretando todas as consequências inerentes?

É urgente reformar o sistema de eleição dos deputados da Assembleia da República e ampliar a participação política em Moçambique.

Os vários estudos sobre os processos eleitorais até ao momento realizados apontam para o crescente descrédito das instituições políticas perante os cidadãos eleitores. Os elevados índices de abstenção nas eleições têm sido também associados a esta descrença dos cidadãos em relação as instituições políticas onde se inclui a Assembleia da Republica (AR).

Baseando-me na experiência como parlamentar penso ser legítima e preocupante esta descrença dos cidadãos para com as instituições politicas a qual é agravada pela ausência de mecanismos de prestação de contas e de penalização dos deputados que depois de eleitos não respondem as expectativas dos cidadãos eleitores mas sim a disciplina partidária visto que os mesmos são eleitos por listas partidárias e muitas das vezes os cidadãos nem sequer sabem em quem estão a votar mas sim na lista do partido pelo qual os deputados são eleitos. Penso ser também legítima e preocupante a critica que é dirigida aos deputados que após serem eleitos preocupam-se mais em agradar ao partido político pelo qual foram eleitos almejando a reeleição e não a quem de facto e de direito os elegeu e o interesse nacional.

É frequente a imprensa reportar a insatisfação dos cidadãos face ao desempenho dos deputados e da própria Assembleia da Republica, a qual regra geral anda a reboque do executivo e muita das vezes não responde as reais expectativas dos cidadãos eleitores. Diante destes factos e dada a forma recorrente como este assunto tem sido, nos últimos tempos, abordado na imprensa, resolvi dar o meu contributo na busca de alternativas que visem colmatar esta lacuna, reafirmando a confiança dos cidadãos eleitores perante a AR e quiçá elevando a participação politica e em ultima instancia reduzindo os índices de abstenção nas eleições.

Defendo que é chegado o momento de se reformar o actual sistema de eleição dos deputados e adoptar-se o sistema de eleição uninominal ou então um sistema misto em que metade dos deputados seria eleita por listas partidárias e a outra metade por meio de círculos eleitorais uninominais e também por meio de listas propostas por grupos de cidadãos eleitores como acontece nas eleições autárquicas.

Na opinião pública os deputados são vistos como sendo o resultado dos interesses dos partidos políticos e de determinados grupos no interior dos mesmo e nada tendo a ver com os interesses dos cidadãos eleitores e nem tão-pouco com os interesses locais dos círculos que os elegem.

É percepção generalizada de que os cidadãos eleitores votam sem saber em quem estão a votar, pois as listas de candidatura á Assembleia da Republica são afixadas na Sede da Comissão Nacional de Eleições em Maputo e pouca publicitação tem sido feita quanto aos elementos que compõem as respectivas listas.

Salvo raras excepções, como é o caso daqueles que concorrem pela Cidade de Maputo e dos que são cabeça de listas ou ainda de alguns nomes sonantes que por mérito próprio dão a cara pela respectiva lista ou assumem determinado protagonismo na imprensa durante o pleito eleitoral, praticamente poucos cidadãos sabem de antemão em quem estão a votar.

Esta situação frustra por um lado quem vota e por outro faz com que o deputado eleito não tenha como prioritária preocupação prestar contas a quem o elegeu pois basta agradar ao partido cuja lista foi eleito para renovar o seu mandato em detrimento do real interesse daquele cidadão eleitor que votou na sua lista. É como se os eleitores passassem um cheque em branco aos partidos políticos para os representar e correndo todos os riscos de serem mal representados.

Portanto, este sistema não garante a responsabilização do deputado individualmente considerado perante os cidadãos que o elegeram e permite que os deputados se escondam por detrás dos partidos políticos na prestação de contas pelo seu desempenho no parlamento.

Se até o Presidente da República que é a figura mais importante do país é eleito por sufrágio directo e universal e aceita-se que ele possa até mesmo ser eleito como candidato independente, porquê então, não se aceitar que o candidato a Deputado da Assembleia da Republica seja também eleito directamente pelos cidadãos eleitores?

Não será que o objectivo da Constituição da Republica de Moçambique e da legislação eleitoral em vigor seja o de proteger a hegemonia dos dois partidos signatários do Acordo Geral de Paz em prejuízo dos reais interesses nacionais? Se os deputados são de facto e de direito os representantes do povo porque então, não se deixar que o povo escolha directa e livremente os seus dignos representantes? Porquê a escolha do povo tem sempre de passar pelo crivo partidário?  

A actual fórmula de eleição dos deputados através de listas partidárias cria uma ruptura desnecessária e perfeitamente evitável entre os cidadãos eleitores e os deputados.

Com esta reforma resolvia-se a curto prazo, a questão da desconfiança entre os cidadãos eleitores e o Parlamento que presentemente atinge níveis de desconfiança bastante preocupantes e estimularia a participação activa dos cidadãos na política.

O deputado que fosse eleito por cada círculo eleitoral estaria em melhores condições de aumentar a proximidade e a representatividade entre ele e o cidadão eleitor, pois, mais do que isto só mesmo cada cidadão ser também deputado, o que é logisticamente impossível.

Estando em curso a revisão Constitucional penso ser pertinente que o proponente da proposta de revisão constitucional considere a possibilidade de se incluir também a revisão do sistema de eleição dos deputados da Assembleia da Republica (AR).

Todos os cidadãos deveriam ser chamados a contribuir com ideias visando reduzir as desconfianças mútuas, elevar a participação politica, reduzir para níveis aceitáveis os índices de abstenção e criar-se as condições para que os eleitores possam penalizar os deputados que não satisfaçam as suas expectativas ou que ao invés de representar os reais interesses de quem os elegeu, defenda agendas partidárias ou interesses pessoais.

É urgente e pertinente buscar-se entender as reais motivações por detrás da descrença dos cidadãos para com as instituições políticas e a elevada e crescente abstenção nos processos eleitorais.

Portanto, que haja vontade e coragem para se elevar a participação politica e a legitimidade dos órgãos eleitos.