Os vários estudos sobre
os processos eleitorais até ao momento realizados apontam para o crescente
descrédito das instituições políticas perante os cidadãos eleitores. Os elevados
índices de abstenção nas eleições têm sido também associados a esta descrença
dos cidadãos em relação as instituições políticas onde se inclui a Assembleia
da Republica (AR).
Baseando-me na experiência
como parlamentar penso ser legítima e preocupante esta descrença dos cidadãos para
com as instituições politicas a qual é agravada pela ausência de mecanismos de
prestação de contas e de penalização dos deputados que depois de eleitos não
respondem as expectativas dos cidadãos eleitores mas sim a disciplina
partidária visto que os mesmos são eleitos por listas partidárias e muitas das
vezes os cidadãos nem sequer sabem em quem estão a votar mas sim na lista do
partido pelo qual os deputados são eleitos. Penso ser também legítima e
preocupante a critica que é dirigida aos deputados que após serem eleitos
preocupam-se mais em agradar ao partido político pelo qual foram eleitos almejando
a reeleição e não a quem de facto e de direito os elegeu e o interesse
nacional.
É frequente a imprensa
reportar a insatisfação dos cidadãos face ao desempenho dos deputados e da
própria Assembleia da Republica, a qual regra geral anda a reboque do executivo
e muita das vezes não responde as reais expectativas dos cidadãos eleitores.
Diante destes factos e dada a forma recorrente como este assunto tem sido, nos
últimos tempos, abordado na imprensa, resolvi dar o meu contributo na busca de
alternativas que visem colmatar esta lacuna, reafirmando a confiança dos
cidadãos eleitores perante a AR e quiçá elevando a participação politica e em
ultima instancia reduzindo os índices de abstenção nas eleições.
Defendo que é chegado o momento de se reformar o actual sistema de
eleição dos deputados e adoptar-se o sistema de eleição uninominal ou então um
sistema misto em que metade dos deputados seria eleita por listas partidárias e
a outra metade por meio de círculos eleitorais uninominais e também por meio de
listas propostas por grupos de cidadãos eleitores como acontece nas eleições
autárquicas.
Na opinião pública os deputados são vistos como sendo o resultado dos
interesses dos partidos políticos e de determinados grupos no interior dos
mesmo e nada tendo a ver com os interesses dos cidadãos eleitores e nem
tão-pouco com os interesses locais dos círculos que os elegem.
É percepção generalizada de que os cidadãos eleitores votam sem saber em
quem estão a votar, pois as listas de candidatura á Assembleia da Republica são
afixadas na Sede da Comissão Nacional de Eleições em Maputo e pouca
publicitação tem sido feita quanto aos elementos que compõem as respectivas
listas.
Salvo raras excepções, como é o caso daqueles que concorrem pela Cidade
de Maputo e dos que são cabeça de listas ou ainda de alguns nomes sonantes que
por mérito próprio dão a cara pela respectiva lista ou assumem determinado
protagonismo na imprensa durante o pleito eleitoral, praticamente poucos
cidadãos sabem de antemão em quem estão a votar.
Esta situação frustra por um lado quem vota e por outro faz com que o
deputado eleito não tenha como prioritária preocupação prestar contas a quem o
elegeu pois basta agradar ao partido cuja lista foi eleito para renovar o seu
mandato em detrimento do real interesse daquele cidadão eleitor que votou na
sua lista. É como se os eleitores
passassem um cheque em branco aos partidos políticos para os representar e
correndo todos os riscos de serem mal representados.
Portanto, este sistema não garante a responsabilização do deputado
individualmente considerado perante os cidadãos que o elegeram e permite que os
deputados se escondam por detrás dos partidos políticos na prestação de contas
pelo seu desempenho no parlamento.
Se até o Presidente da República que é a figura mais importante do país
é eleito por sufrágio directo e universal e aceita-se que ele possa até mesmo
ser eleito como candidato independente, porquê então, não se aceitar que o candidato
a Deputado da Assembleia da Republica seja também eleito directamente pelos
cidadãos eleitores?
Não será que o objectivo da Constituição da Republica de Moçambique e da
legislação eleitoral em vigor seja o de proteger a hegemonia dos dois partidos
signatários do Acordo Geral de Paz em prejuízo dos reais interesses nacionais? Se os deputados são de facto e de direito os
representantes do povo porque então, não se deixar que o povo escolha directa e
livremente os seus dignos representantes? Porquê a escolha do povo tem sempre
de passar pelo crivo partidário?
A actual fórmula de eleição dos deputados através de listas partidárias
cria uma ruptura desnecessária e perfeitamente evitável entre os cidadãos
eleitores e os deputados.
Com esta reforma resolvia-se a curto prazo, a questão da desconfiança
entre os cidadãos eleitores e o Parlamento que presentemente atinge níveis de
desconfiança bastante preocupantes e estimularia a participação activa dos
cidadãos na política.
O deputado que fosse eleito por cada círculo eleitoral estaria em
melhores condições de aumentar a proximidade e a representatividade entre ele e
o cidadão eleitor, pois, mais do que isto só mesmo cada cidadão ser também
deputado, o que é logisticamente impossível.
Estando em curso a revisão
Constitucional penso ser pertinente que o proponente da proposta de revisão
constitucional considere a possibilidade de se incluir também a revisão do
sistema de eleição dos deputados da Assembleia da Republica (AR).
Todos os cidadãos deveriam
ser chamados a contribuir com ideias visando reduzir as desconfianças mútuas,
elevar a participação politica, reduzir para níveis aceitáveis os índices de
abstenção e criar-se as condições para que os eleitores possam penalizar os
deputados que não satisfaçam as suas expectativas ou que ao invés de
representar os reais interesses de quem os elegeu, defenda agendas partidárias
ou interesses pessoais.
É urgente e pertinente buscar-se entender as reais motivações por detrás
da descrença dos cidadãos para com as instituições políticas e a elevada e
crescente abstenção nos processos eleitorais.
Portanto, que haja vontade e coragem para se elevar a participação
politica e a legitimidade dos órgãos eleitos.
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