AS RECENTES DESCOBERTAS DE CARVÃO E GÁS NATURAL E OS DESAFIOS QUE ESTAS IMPÔEM AO NIVEL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E DO ESTADO EM MOÇAMBIQUE.

Diferentemente do que acontecia nos anos passados em que o nosso país merecia, por parte das organizações internacionais, avaliações predominantemente negativas, temos vindo a assistir, com agrado, nos últimos meses,  a uma tendência destas mesmas organizações começarem a avaliar-nos positivamente, em algumas áreas, o que de certo modo nos conforta mas também não deixa de ser um desafio. Já começa a ser recorrente o facto de citarem Moçambique como sendo um país promissor em termos de crescimento económico, rapidez com que processa as reformas legais e institucionais, relativamente estável e com uma paz duradoira e acima de tudo, com reservas de gás que ocupam a 4ª posição no ranking mundial, logo depois da Rússia, Irão e do Qatar. Estas avaliações têm sido feitas por organismos aparentemente credíveis e merecedores do nosso maior apreço, refiro-me a revista Britânica ’’Economist”, a Global Integrity, ao BPI, entre outros.

Se por um lado estas avaliações começam a ser-nos favoráveis, no entanto, os desafios continuam ainda grandes e a merecerem a preocupação de quase todos. Moçambique contínua carente em infra-estruturas apropriadas aos desafios que se colocam, nomeadamente quanto as ofertas em transportes, energia, saneamento, saúde e essencialmente em de mão – de - obra qualificada. A falta de pessoal qualificado nas áreas de engenharia mineira, civil, mecânica, electrónica, entre outras, incluindo até mesmo de pedreiros, carpinteiros, serralheiros, canalizadores, maquinistas é visível. Portanto, os desafios continuam a ser elevados e existem sérias dúvidas com relação a nossa capacidade de superar estes desafios a curto e médios prazos. Naturalmente que tudo irá depender da vontade política dos nossos governantes actuais e da sua ousadia em fazer as coisas acontecerem. Teremos necessariamente de passar do discurso a pratica e nunca deixar que os discursos bem-intencionados de elevar a nossa auto-estima nos conformem por si só. Existe ainda o desafio de alargar a base tributaria de modo a que os mega projectos passem a pagar impostos gerando as receitas internas indispensáveis para sustentar as reformas e a dinâmica que teremos de imprimir na promoção da educação e saúde de qualidade, na construção de infra estruturas, no acesso a agua e saneamento, no acesso ao transporte, principalmente publico e urbano, dentre outros desafios de curto e médio prazos. Naturalmente que teremos também de recorrer ao endividamento externo com vista a financiar todas estas reformas.

A par destes desafios, deparamo-nos com um outro ainda maior que é o de assegurar o direito a justiça e acima de tudo, a uma justiça célere. Tanto a nossa Lei mãe como a Carta Africana de que o nosso país é signatário, prevêem o direito a justiça em tempo útil. A dinâmica que se irá processar com o desenvolvimento de grandes investimentos, particularmente privados na indústria extractiva e de exploração dos hidrocarbonetos e toda a atracção de investimentos associados a estas indústrias, requerem um sistema de justiça célere e moderno e não acredito que com a actual morosidade e até mesmo resistência a mudança de atitude que se verifica, em alguns dos nossos tribunais e muito em particular no Tribunal Supremo, possamos, a curto e médio prazos, estar a altura de acompanhar a dinâmica que se exige nesta fase crucial do nosso almejado desenvolvimento. É extremamente importante que o Estado dê sinais claros e inequívocos de que está de facto comprometido com as reformas e as dinâmicas que se exigem nesta fase e imprima as reformas decisivas para que o nosso Tribunal Supremo deixe de ser considerado como sendo o ’’ cemitério dos processos’’ e passe a ser a instituição que garanta o direito constitucionalmente consagrado de uma justiça célere e eficaz e passe a dignificar o país. É urgente inverter-se o estágio actual de inoperância e de burocratismo que caracteriza a nossa justiça, particularmente ao nível do Tribunal Supremo. Por exemplo, são conhecidos casos de cidadãos que esperam a vida toda por uma decisão deste Tribunal, havendo inclusive casos de cidadãos que até já perderam a vida sem que as causas por eles submetidas as instâncias judiciais moçambicanas, tenham merecido um desfecho definitivo. Como se não bastasse, o longo tempo de espera para que as suas causas sejam analisadas e julgadas em primeira instância, o tempo de espera duplica ou até mesmo triplica quando estas causas sejam submetidas às instâncias de recurso. Esta situação constitui, na minha opinião, uma verdadeira denegação de justiça e até mesmo uma inconstitucionalidade por omissão, o que convenhamos, é extremamente grave, particularmente se tivermos em conta que são as instâncias judiciais, as entidades que deveriam velar pelo cumprimento dos preceitos constitucionais e no entanto, são elas mesmas a violarem a própria Constituição. A institucionalização dos Tribunais Superiores de Recurso, a expansão do Tribunal Administrativo pelas capitais provinciais e a recente eleição do Provedor de Justiça pela Assembleia da Republica são conquistas que merecem o nosso apreço mas que ainda é prematuro para fazer-se uma avaliação justa quanto ao seu real funcionamento e contribuição na garantia de uma justiça em tempo útil.

Portanto, é tempo de acelera-se as reformas nesta área em especifico e prepara-se o país para a nova realidade com que passará a ter de se relacionar, assegurando a estabilidade dos investimentos nacionais e estrangeiros, a celeridade processual e a confiança dos investidores no nosso país e em primeiro lugar a elevação da nossa auto estima como cidadão deste país. Haja vontade, pois o desafio é de todos e a todos vincula.

DA NECESSIDADE DE SE COMPATIBILIZAR A AGENDA 2025 COM AS BOAS PRÁTICAS NA EXPLORAÇÃO DO CARVÃO, GÁS NATURAL, FOSFATO E OUTROS MINERAIS E HIDROCARBONETOS.

A Agenda 2025 é uma visão nacional partilhada e que traça as linhas gerais de orientação, a médio e longo prazo, para o nosso desenvolvimento integrado e fornece-nos uma base para a actuação dos sectores público, privado e da sociedade civil.

A referida Agenda foi elaborada por um grupo de cidadãos, representando todas as sensibilidades e sectores, enaltecendo a riqueza da diversidade cultural e da história do nosso povo e apresenta os possíveis cenários assim como aponta opções estratégicas para o desenvolvimento do capital humano, para a economia e o desenvolvimento, para a boa governação e para as relações internacionais.

Portanto, em última instância, é um Plano Estratégico de Desenvolvimento de longo prazo para o nosso país.

Hoje, ao decidir-se pela revitalização e reactualização desta Agenda face as mudanças operadas na arena nacional e internacional, remete-nos a algumas breves observações:

·         Qualquer Plano Estratégico, depois de adoptado, em princípio, deve merecer uma monitorização regular por um Comité Permanente de Especialistas que, pode incluir, preferencialmente, alguns dos membros da equipa que o elaborou.

·         Deve ainda estar sujeito a uma reavaliação, pontual, por parte da equipa que o elaborou de modo a verificar o grau de implementação e produzir as devidas recomendações para o Comité Permanente de Especialistas que fazem a monitoria regular da implementação do plano.

Ora, penso que nunca chegou a criar-se um Comité Permanente de Especialistas para a monitoria regular da implementação do referido plano bem como nunca ficou claro se, de facto, o nosso Governo está ou não a implementar as recomendações da referida Agenda

A título de exemplo, na primeira versão do Programa Quinquenal de Governo, submetido à Assembleia da República, para apreciação e aprovação, em meados de 2005, nem sequer fazia-se menção à Agenda 2025 e, não fossem as críticas de alguns deputados, esta matéria nem sequer seria incluída no documento final do Programa Quinquenal de Governo para o mandato respectivo.

Assim, ao se decidir por se revitalizar o Comité de Conselheiros da Agenda 2025 para revisitar e actualizar o documento, julgo que dever-se-ia incluir somente 25 % da equipa inicial e incluir-se no grupo outras personalidades, reflectindo, naturalmente, a mesma lógica inicial, mas constituída por ilustres personalidades das mais variadas áreas do saber e de preferência de personalidades críticas e presentes nos vários campos de pesquisa e investigação e nos variados debates da opinião pública e que se entenda serem as mais adequadas para a fase actual e futura do desenvolvimento e da dinâmica que se pretende adoptar para o nosso país.

Diante das descobertas de enormes jazigos de carvão, gás, fosfato e outros minerais e hidrocarbonetos, dever-se-ia reflectir melhor quanto à selecção de personalidades de modo a melhor responder a estes novos desafios. A necessidade premente de novas vias de escoamento da produção de carvão e gás natural bem como a necessidade de se construir novos portos e também de se assegurar uma melhor gestão dos nossos recursos hídricos, modernizando-se os sistemas de irrigação e de retenção das águas, entre outros desafios prioritários e emergentes, requerem necessariamente, outro tipo de abordagem e de competências nem sempre presentes na actual equipa de conselheiros.

A localização estratégica de algumas dessas riquezas em zonas propensas a potenciais conflitos dado ao facto de o nosso processo de consolidação territorial e de unidade nacional ainda estar numa fase de construção, não deixa de requerer análises cuidadosas por parte de determinadas competências técnicas nem sempre presentes neste momento na equipa ora mandatada.

A definição clara e realística das nossas prioridades nacionais requer a intervenção de personalidades, nem sempre alinhadas com o pensamento “politicamente correcto”; pois, é por todos nós sabido que as sociedades que mais se desenvolveram no mundo, foram aquelas que souberam “conviver” e “tolerar” com o “pensar diferente” construindo-se a partir das suas diferenças os consensos e os imperativos nacionais de desenvolvimento.

Julgo pertinente reforçar o comité de conselheiros da Agenda 2025 com personalidades que reúnam determinados perfis de competência técnica e de liberdade de pensamento e mandatar-lhes para que reflictam sobre as melhores práticas a serem adoptadas particularmente na exploração do carvão e gás natural de modo a que os benefícios que advierem da exploração destes recursos sirvam a maioria dos moçambicanos e contribuam decisivamente para o desenvolvimento sustentável e harmonioso dos moçambicanos. Existem hoje, um pouco por todo o mundo, diversificadas experiências nesse contexto, pelo que não estamos a pedir que se invente a roda mas que de forma pensada e investigada se estude as melhores práticas para que o nosso Governo possa promover o desenvolvimento e os consensos e a estabilidade política necessárias nesta nova fase da nossa história.

Nestes termos, penso que dever-se-ia reforçar a equipa actual de conselheiros da Agenda 2025 e o Governo deveria constituir, junto do Ministério da Planificação e Desenvolvimento, um Comité Permanente de Especialistas para fazem a monitoria regular da implementação da referida Agenda.

Aceite-se esta reflexão como sendo um modesto contributo para o processo de planificação estratégica do nosso desenvolvimento.

A descoberta de recursos minerais e hidrocarbonetos tanto podem gerar riqueza e desenvolvimento como podem gerar conflitos e pobreza.

O nosso solo é rico em, carvão, fosfatos, ouro, tantalite, fluorite, rubi, diamantes, urânio, além de ter madeiras preciosas e de apresentar condições excepcionais para a agricultura e dispor de um vasto potencial em recursos hídricos particularmente no vale do Zambeze. A nossa costa é rica em camarão, peixe e variados crustáceos e muito recentemente foram descobertas consideráveis reservas de gás natural ao longo da zona denominada de Bacia de Rovuma que é um prolongamento da vasta bacia do indico e que no período pré-colonial era parte integrante do antigo império afro-xhiraz do qual faziam parte o Oman, a Somália (Mogadíscio), o Quénia (Mombaça), a Tanzânia (Zanzibar) e os Sultanatos do norte de Moçambique.

A descoberta destes recursos, em alguns países, nem sempre têm gerado concórdia e desenvolvimento existido casos de relativos sucessos mas também casos de discórdia e conflitos e cabe a cada um nós enquanto cidadãos de pleno direito deste país, contribuir na busca das melhores praticas visando assegurar que a exploração destes recursos beneficiem de forma equitativa a todos e que possam, de facto, contribuir para a estabilidade e o desenvolvimento harmonioso de todos.

Existem vários exemplos de países onde a descoberta deste tipo de recursos ao invés de gerar riqueza e bem-estar da população, aumentando-se os índices de desenvolvimento humano, acabaram por gerar pobreza, discórdia e até mesmo violência. Citemos por exemplo os casos da Serra Leoa e da República Democrática do Congo onde abundam o ouro, diamantes, cobre e cobalto mas que nas últimas décadas estão mergulhadas em guerras civis que contribuem para o perpetuar da pobreza e inviabilizam os objectivos de conferir mais justiça, segurança e bem-estar social das suas populações. Um outro exemplo muito propalado e onde estes recursos acabaram por ser uma maldição para as suas populações é o caso da Nigéria que não obstante ser considerado o maior produtor africano de petróleo, 60% dos seus mais de 135 milhões de habitantes vivem abaixo do limiar de pobreza.

Para além do continente africano são também sobejamente conhecidos os casos da América Latina, nomeadamente o Equador e a Venezuela para além das conhecidas e famosas monarquias árabes. Por exemplo, a maioria das monarquias do golfo não têm sabido gerir com transparência as suas riquezas e pouco têm contribuído para o desenvolvimento harmonioso das suas populações. Ao invés de aproveitarem das receitas geradas pelo petróleo para modernizar, diversificar e tornar competitivas as suas indústrias e melhor preparem-se para a era pôs petróleo, transformando-se em países exportadores de mercadorias com valor acrescentado e de tecnologia, perpetuam-se como importadores de quase tudo, por excelência.

Excepções a regra têm sido os casos dos Emirados Árabes Unidos e o Qatar que utilizando as receitas do petróleo e do gás natural montaram uma rede de infra-estruturas modernas que inclui aeroportos, portos, estradas, habitação social e um ensino moderno e de elevada qualidade e transformaram esta região num centro de turismo, comércio, tecnologia e indústria. Por exemplo hoje, o petróleo representa apenas 7% do PIB do Dubai e a economia cresce 16% ao ano e as populações usufruem de um rendimento “per capita” de acima de 23.000 dólares anuais e não pagam impostos sobre rendimentos para além de muitos outros benefícios sociais.

Portanto, não somente existem maus exemplos na aplicação das receitas geradas por estes recursos como também existem boas práticas e exemplos a serem adaptados a nossa realidade e que podem gerar riqueza, harmonia e estabilidade duradoira da nossa sociedade e nem sempre estes recursos são uma fatalidade, pois eles não constituem em si um problema mas na falta de democracia e de uma boa governação, os mesmos podem transformar-se num pesadelo e numa maldição para quem os detenha.

Moçambique esta na fase da descoberta em simultâneo de inúmeros recursos que podem potencializar o crescimento económico e principalmente o desenvolvimento do nosso país. É hora de olharmos para os bons e maus exemplos de forma a adoptar-se a melhor estratégia de gestão destes recursos aproveitando-se das experiencias positivas e evitando-se os erros cometidos por outros países como por exemplo a corrupção e a falta da transparência generalizada.

 O problema da corrupção na exploração destes recursos não deve ser visto apenas como um problema interno de cada governo mas sim do interesse de todas as partes pelo que as companhias petrolíferas e mineiras internacionais devem também como forma de colaborar com os cidadãos dos países onde exploram estes recursos tornar publico o que pagam aos respectivos governos.

A Corrida desenfreada dos países desenvolvidos pelo petróleo e mais recentemente pelo gás natural têm também contribuído para o agravar da corrupção nos nossos países, pois as companhias destes países não hesitam em pagar elevados subornos pelo acesso preferencial na exploração destes recursos e não raras vezes são elas mesmas as principais promotoras das discórdias e dos conflitos internos que surgem nos nossos países visando obter vantagens ou preferências na exploração dos recursos existentes. 

Para que haja transparência na gestão das receitas é também extremamente importante ter-se uma imprensa independente, livre, actuante e acima de tudo comprometida com o interesse nacional e uma sociedade civil robusta e atenta e que as companhias petrolíferas e mineiras sejam obrigadas, por lei, a publicarem o que pagam ao governo. É também importante que não nos deixemos embebedar por algumas benesses que as receitas destes recursos possam trazer na melhoria pontual das nossas vidas e que não sejamos cúmplices na negligência no investimento em sectores vitais de desenvolvimento a médio e longos prazos. É urgente conceber-se um plano estratégico de desenvolvimento nacional que seja concebido e adoptado consensualmente por todos os cidadãos. A Agenda 2025 pode representar esta opção estratégica e onde os sectores da educação, saúde, habitação, infraestruturas, entre outros, devem necessariamente constituir-se num imperativo nacional e de consenso de todas as forcas vivas da sociedade. Portanto, unamo-nos numa agenda nacional de desenvolvimento e sejamos capazes de aceitar aprender das boas pratica e evitar as más práticas de outras realidades que conhecemos. Não será necessariamente importante inventar a fórmula mas sim estudar as várias fórmulas desde a experiencia da Noruega, Qatar, Emiratos Árabes Unidos e outras bem-sucedidas e saber tirar lições daqueles experiências menos felizes de modo a sermos capazes de usar as receitas geradas pela exploração destes recursos na promoção do nosso desenvolvimento mas sem nunca esquecermo-nos que somente unidos e coesos seremos capazes de vencer mais esta etapa da nossa história como povo e país. Não nos esqueçamos que todos estes recursos pertencem a todos os moçambicanos.

É TEMPO DE SE RESPONSABILIZAR OS AUTORES DOS CORTES NAS ESTRADAS E PASSEIOS DA CIDADE DE MAPUTO.

É lamentável e até mesmo revoltante ter de conviver com a impunidade e a falta de civismo com que se vive nas ruas, avenidas e passeios da Cidade de Maputo. Tornou-se muito comum, nos nossos dias realizarem-se cortes em quase todas as artérias e passeios da nossa cidade, os quais permanecem abertos ou semiabertos, danificando o alcatrão, quebrando a suspensão dos nossos carros e dificultando o já caótico tráfego rodoviário que caracteriza a nossa Cidade. Em princípio, todos nós pagamos os impostos e deveríamos, enquanto cidadãos e munícipes, usufruir dos mesmos direitos e deveres perante as autoridades municipais mas infelizmente uns são mais cidadãos do que outros, contrariando as leis e a todos. Senão vejamos: todo o munícipe sempre que pretenda realizar uma obra deve requerer uma autorização perante o Município, pagar uma taxa e cumprir fielmente com o que estiver regulamentado para o efeito mas no entanto, constatamos com espanto e indignação que existem empresas de telefonia e de televisão a cabo que regularmente realizam cortes em todas as artérias da nossa cidade e ninguém toma as medidas cabíveis na lei de modo a obriga-las a taparem adequadamente os buracos bem como a pagarem as penalizações devidas pelos estragos que causam aos nossos carros e pelo desconforto que criam nas nossas vidas. Como se explica tudo isto? Porquê é que uns são mais cidadãos do que outros? Não será que por detrás desta ilegalidade e negligência toda estar-se-á também a encobrir-se eventualmente vergonhosos casos de corrupção e de compadrio? É que de outro modo não se percebe como é que as autoridades municipais, incluindo o próprio Edil que também anda todos os dias, de carro, pela cidade não se apercebem desta situação calamitosa que tomou de assalto á nossa cidade? Ou será que se deve organizar uma passeata (manifestação) pacífica e ordeira com o intuito de exigirmos mais respeito por quem paga impostos e almeje viver numa cidade com regras? Toda a paciência tem um limite e ninguém deve ter o direito de desrespeitar as regras e as normas por todas nós acordadas sob o risco de perpetuar e consolidar a anarquia que parece querer instalar-se nas nossas ruas. Ninguém é contra as acções comerciais desenvolvidas por estas mesmas empresas mas convenhamos, há que haver quem discipline os cortes que elas fazem nas nossas estradas e passeios de modo a preservar o bem comum. É tempo de dizer basta e de exigir-se uma explicação pública e plausível por este estado de coisas. Alguém deve ser responsabilizado. A Assembleia da Republica aprovou recentemente alguns dispositivos legais que remetem a responsabilização dos titulares de cargos públicos pela negligência ou actos contrários a lei que sejam praticados durante os seus mandatos. Pelo que é tempo do nosso Edil se distanciar destas praticas e mandar repor a legalidade e punir os infractores e é ainda chegado a hora de se exigir também a responsabilidade civil e até mesmo criminal dos responsáveis pelo continuar destas acções que atentam contra a nossa dignidade como cidadãos e munícipes.

De uma coisa estou convicto: o perpetuar deste estado de anarquia e impunidade irá agravar a já precária legitimidade das nossas autoridades municipais, o que convenhamos não deve contentar-nos e nem sequer sossegar-nos, pois ninguém em sã consciência deve ficar feliz em ver a sua cidade a caminhar lentamente para o caos. O mais estranho e caricato é que todos os munícipes desta cidade, desde o Presidente da Republica, Presidente da Assembleia da Republica, Primeiro-ministro, Presidente do Tribunal Supremo, Presidente do Conselho Constitucional, Presidente do Tribunal Administrativo, Procurador-Geral da Republica, Provedor de Justiça, Deputados da Assembleia da Republica, Ministros, Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Governadora da Cidade de Maputo e demais cidadãos percorrem quase todos os dias a cidade e deparam-se com esta triste situação mas nem assim, as autoridades municipais se sentem pressionadas a mandar pôr um basta a tudo isto. O que se passa de facto para que ninguém tenha a coragem de pôr cobro a esta anarquia toda? Será que nem mesmo as presidências abertas são suficientes para combater esta anarquia? Quem, será o todo-poderoso que manieta a todos, incluindo eventualmente até o nosso próprio Edil que tem o dever de cumprir e fazer cumprir a parte que lhe cabe no âmbito do contrato social sob o risco de também encorajar-nos a desrespeitar o contrato celebrado acarretando todas as consequências inerentes?

É urgente reformar o sistema de eleição dos deputados da Assembleia da República e ampliar a participação política em Moçambique.

Os vários estudos sobre os processos eleitorais até ao momento realizados apontam para o crescente descrédito das instituições políticas perante os cidadãos eleitores. Os elevados índices de abstenção nas eleições têm sido também associados a esta descrença dos cidadãos em relação as instituições políticas onde se inclui a Assembleia da Republica (AR).

Baseando-me na experiência como parlamentar penso ser legítima e preocupante esta descrença dos cidadãos para com as instituições politicas a qual é agravada pela ausência de mecanismos de prestação de contas e de penalização dos deputados que depois de eleitos não respondem as expectativas dos cidadãos eleitores mas sim a disciplina partidária visto que os mesmos são eleitos por listas partidárias e muitas das vezes os cidadãos nem sequer sabem em quem estão a votar mas sim na lista do partido pelo qual os deputados são eleitos. Penso ser também legítima e preocupante a critica que é dirigida aos deputados que após serem eleitos preocupam-se mais em agradar ao partido político pelo qual foram eleitos almejando a reeleição e não a quem de facto e de direito os elegeu e o interesse nacional.

É frequente a imprensa reportar a insatisfação dos cidadãos face ao desempenho dos deputados e da própria Assembleia da Republica, a qual regra geral anda a reboque do executivo e muita das vezes não responde as reais expectativas dos cidadãos eleitores. Diante destes factos e dada a forma recorrente como este assunto tem sido, nos últimos tempos, abordado na imprensa, resolvi dar o meu contributo na busca de alternativas que visem colmatar esta lacuna, reafirmando a confiança dos cidadãos eleitores perante a AR e quiçá elevando a participação politica e em ultima instancia reduzindo os índices de abstenção nas eleições.

Defendo que é chegado o momento de se reformar o actual sistema de eleição dos deputados e adoptar-se o sistema de eleição uninominal ou então um sistema misto em que metade dos deputados seria eleita por listas partidárias e a outra metade por meio de círculos eleitorais uninominais e também por meio de listas propostas por grupos de cidadãos eleitores como acontece nas eleições autárquicas.

Na opinião pública os deputados são vistos como sendo o resultado dos interesses dos partidos políticos e de determinados grupos no interior dos mesmo e nada tendo a ver com os interesses dos cidadãos eleitores e nem tão-pouco com os interesses locais dos círculos que os elegem.

É percepção generalizada de que os cidadãos eleitores votam sem saber em quem estão a votar, pois as listas de candidatura á Assembleia da Republica são afixadas na Sede da Comissão Nacional de Eleições em Maputo e pouca publicitação tem sido feita quanto aos elementos que compõem as respectivas listas.

Salvo raras excepções, como é o caso daqueles que concorrem pela Cidade de Maputo e dos que são cabeça de listas ou ainda de alguns nomes sonantes que por mérito próprio dão a cara pela respectiva lista ou assumem determinado protagonismo na imprensa durante o pleito eleitoral, praticamente poucos cidadãos sabem de antemão em quem estão a votar.

Esta situação frustra por um lado quem vota e por outro faz com que o deputado eleito não tenha como prioritária preocupação prestar contas a quem o elegeu pois basta agradar ao partido cuja lista foi eleito para renovar o seu mandato em detrimento do real interesse daquele cidadão eleitor que votou na sua lista. É como se os eleitores passassem um cheque em branco aos partidos políticos para os representar e correndo todos os riscos de serem mal representados.

Portanto, este sistema não garante a responsabilização do deputado individualmente considerado perante os cidadãos que o elegeram e permite que os deputados se escondam por detrás dos partidos políticos na prestação de contas pelo seu desempenho no parlamento.

Se até o Presidente da República que é a figura mais importante do país é eleito por sufrágio directo e universal e aceita-se que ele possa até mesmo ser eleito como candidato independente, porquê então, não se aceitar que o candidato a Deputado da Assembleia da Republica seja também eleito directamente pelos cidadãos eleitores?

Não será que o objectivo da Constituição da Republica de Moçambique e da legislação eleitoral em vigor seja o de proteger a hegemonia dos dois partidos signatários do Acordo Geral de Paz em prejuízo dos reais interesses nacionais? Se os deputados são de facto e de direito os representantes do povo porque então, não se deixar que o povo escolha directa e livremente os seus dignos representantes? Porquê a escolha do povo tem sempre de passar pelo crivo partidário?  

A actual fórmula de eleição dos deputados através de listas partidárias cria uma ruptura desnecessária e perfeitamente evitável entre os cidadãos eleitores e os deputados.

Com esta reforma resolvia-se a curto prazo, a questão da desconfiança entre os cidadãos eleitores e o Parlamento que presentemente atinge níveis de desconfiança bastante preocupantes e estimularia a participação activa dos cidadãos na política.

O deputado que fosse eleito por cada círculo eleitoral estaria em melhores condições de aumentar a proximidade e a representatividade entre ele e o cidadão eleitor, pois, mais do que isto só mesmo cada cidadão ser também deputado, o que é logisticamente impossível.

Estando em curso a revisão Constitucional penso ser pertinente que o proponente da proposta de revisão constitucional considere a possibilidade de se incluir também a revisão do sistema de eleição dos deputados da Assembleia da Republica (AR).

Todos os cidadãos deveriam ser chamados a contribuir com ideias visando reduzir as desconfianças mútuas, elevar a participação politica, reduzir para níveis aceitáveis os índices de abstenção e criar-se as condições para que os eleitores possam penalizar os deputados que não satisfaçam as suas expectativas ou que ao invés de representar os reais interesses de quem os elegeu, defenda agendas partidárias ou interesses pessoais.

É urgente e pertinente buscar-se entender as reais motivações por detrás da descrença dos cidadãos para com as instituições políticas e a elevada e crescente abstenção nos processos eleitorais.

Portanto, que haja vontade e coragem para se elevar a participação politica e a legitimidade dos órgãos eleitos.

O CONTRATO SOCIAL COM O EDIL DE MAPUTO- Parte 5

Como partes integrantes do contrato social celebrado entre os Munícipes e o Edil do Município da Cidade de Maputo, abordarei hoje a questão da problemática da mendicidade e das crianças, adultos e das pessoas com problemas mentais vivendo na rua e que vale a pena passar em revista para ver se, de facto, ambas as partes, estão a cumprir com o referido contrato.

5- A Problemática da mendicidade e das crianças, adultos e  pessoas com problemas mentais vivendo na rua.

Há já muitos anos que a problemática da mendicidade e das crianças, adultos e pessoas com problemas mentais vivendo na rua, não tem merecido uma atenção adequada. Não só não se vislumbra algum esforço, por parte de quem de direito, no sentido de se retirar esta camada social da rua, integrando-as em instituições apropriadas ou nas comunidades de origem ou ainda em famílias substitutas de modo se conferir alguma dignidade aos mesmos e a sua eventual reinserção no convívio social. Por outro lado, este grupo social tende a crescer diariamente e sob o olhar impávido de quem tem o dever de fazer algo para estancar este mal social mas que estranhamente não age. A consequência é sobejamente conhecida por todos nós, pois vemos diariamente crianças e adultos a removerem e a espalharem o lixo, contribuindo para o entupimento do já problemático sistema de esgotos e consequentemente para o perpetuar dos problemas de saúde pública, com destaque para a cólera e para a malária. A presença desta grupo vulnerável vivendo da e na rua, tem também contribuído para o aumento da delinquência infantil e das ocorrências criminais, o mesmo sucedendo com as pessoas portadoras de doença mental vivendo na rua que, não raras vezes, atentam contra o pudor e agridem cidadãos indefesos nas vias públicas, perigando a tranquilidade pública e a harmonia social. Em quase todas as principais artérias e cruzamentos das rodovias da nossa cidade temos a oportunidade de confrontarmo-nos com esta triste situação. Fica-nos a impressão de que caminhamos gradualmente para o perpetuar desta situação que aos olhos dos mais novos corre o risco de ser visto como uma ocorrência normal. Esta situação sombria tende a agravar-se especialmente neste mandato que está quase a chegar ao fim mas, não podemos nos esquecer que já houve momentos em que este fenómeno estava minimamente controlado o que nos permite concluir que é possível ainda reverter-se a presente situação desde que haja vontade politica e bom senso.

As varias ruinas e prédios em construção (inacabados) estão totalmente ocupados por crianças, adultos e pessoas portadoras de doença mental que usam estes espaços para se abrigarem mas, estes espaços são também utilizados por pessoas de conduta duvidosa como refúgio das autoridades e como espaços para a comercialização de drogas e para a pratica de outros crimes conhecidos tanto pelas autoridades municipais como pelas autoridades policiais. As notícias que têm sido publicadas nos últimos tempos dão-nos conta do estado de desgoverno com que se encara esta triste realidade. Não são poucas as vezes que este mesmo grupo social de forma voluntária ou não promove fogueiras nas latas de lixo causando sérios problemas a segurança de bens e pessoas. Refiro-me ao incendio que ocorreu há sensivelmente um mês nas latas de lixo localizadas na entrada do Palácio do Presidente da República e que não fosse a rápida intervenção dos bombeiros e dos moradores na eliminação das chamas poderia ter originado um grave acidente público, pois, nessa região, vários são os munícipes que estacionam os seus carros, visto tratar-se de uma zona aparentemente segura. De uma maneira geral, penso que a situação hoje vivida na nossa cidade poderia ter sido atenuada se tivesse havido uma intervenção, há mais tempo, envolvendo recursos disponíveis, ao nível da Autarquia. Por exemplo, será que as autoridades municipais precisam de auxílio externo para articular-se com o Ministério da Mulher e Acção Social e o Ministério da Saúde numa acção conducente à eliminação da mendicidade na rua e a retirada dos dementes das ruas, canalizando-os para as instituições apropriadas?

Onde anda a nossa propalada auto estima? Teremos sempre de estender a mão ou ficar refém da ajuda externa para solucionar ou atenuar problemas endógenos? Será que através das receitas que se obtém com os nossos impostos e em parceria com o empresariado, confissões religiosas e organizações da sociedade civil, não se poderia unir esforços visando colmatar essa triste situação? No âmbito do nosso contrato social, exigem-nos que paguemos impostos e taxas municipais mas continuamos a ter que conviver diariamente com esta situação que em nada dignifica em primeiro lugar, as pessoas visadas e em última instância a todos nós.

Portanto, é necessário que haja vontade política e coragem para que cada um assuma com dignidade e honra a sua parte neste pacto que celebramos. Nós, os munícipes, temos feito a parte que nos cabe; pelo que apelamos ao nosso Edil para que planifique melhor as actividades da sua equipa, faça uma gestão criteriosa dos fundos que lhe são, por nós, alocados e articule-se com o Ministério da Mulher e Acção Social e o Ministério da Saúde numa acção conducente à eliminação da mendicidade na rua e a retirada dos dementes das ruas, canalizando-os para as instituições apropriadas. Não nos podemos esquecer que grande parte dos que vivem da e na rua são crianças as quais estão a crescer sem qualquer orientação para a vida em sociedade e sem acesso à educação. Qual será o futuro destas crianças? As crianças de hoje serão os adultos de amanhã. Que futuro está reservado aos que crescem nesta situação? Será que as entidades responsáveis, que hoje preferem fechar os olhos ou fingir que não vêm o problema têm consciência do que estamos a gerar? Que sociedade teremos no futuro? Portanto, que  o nosso Edil “acelere o passo”, nesta recta final visando o cumprimento da parte que lhe cabe do contrato celebrado com os munícipes; pois não é tempo de andar mas sim de correr.

Continua na próxima edição

O CONTRATO SOCIAL COM O EDIL DE MAPUTO -Parte 4

Enquanto munícipe, revisitarei hoje a problemática do saneamento do meio e das valas de drenagem como partes integrantes do contrato social que celebramos com o Edil de Maputo.

3-A problemática do saneamento do meio e das valas de drenagem.

Qualquer Munícipe sabe que há já muito tempo que a reabilitação e expansão do sistema de saneamento do meio e da rede das valas de drenagem em geral, não tem merecido, salvo raras excepções, uma atenção adequada. Não só não se tem reabilitado de forma eficiente como também não se realizam as manutenções periódicas das mesmas. Como consequência, temos hoje, um sistema de esgotos danificados e obstruídos e valas de drenagem entupidas e entulhadas com lixo. A chuva põe a descoberto a fraqueza do nosso sistema de saneamento e de drenagem a qual periga a saúde pública, contribuindo para a perpetuação dos casos crónicos da malária e da cólera. Na época chuvosa, a situação torna-se tão dramática que é penoso circular pela baixa da cidade, a menos que se utilize viaturas (4X4). Mais alarmante ainda é a situação vivida nos bairros periféricos onde os munícipes vivem um autêntico martírio dada a ausência de um sistema de saneamento e de drenagem que permita escoar adequadamente as águas que acumulam-se e impedindo a circulação regular de pessoas e bens, destruindo e alagando residências e outras infra-estruturas sociais, desportivas ou económicas e por conseguinte, contribuindo sobremaneira para o aumento da pobreza urbana e da exclusão social.

No que se refere ao problema de saneamento do meio e da drenagem, não podemos apenas afirmar que o único responsável pela situação caótica que se vive hoje seja somente o nosso Edil. Pois, qualquer pessoa que ande pelas ruas da nossa cidade verifica a existência de sacos plásticos espalhados e a esvoaçarem por toda a cidade. Esta situação tem consequências graves no sistema de esgotos e de saneamento do meio da cidade, pois, uma das grandes causas do entupimento dos esgotos são estes sacos plásticos que andam à deriva na nossa cidade. Esta atitude pouco cívica dos citadinos de atirarem o lixo para o chão, deitarem os sacos plásticos em locais impróprios e ainda atirarem o lixo e entulho para as valas de drenagens, provocam consequências graves no sistema de saneamento e drenagem existente. A este tipo de atitudes o nosso repúdio. Devemos todos denunciar estas práticas e exigirmos, a quem de direito, uma punição exemplar de modo a desencorajar tais praticas. Basta de paternalismos que em nada dignificam a condição de citadinos de uma cidade e muito menos da capital do nosso país. Este facto associado à fraca manutenção do nosso sistema de saneamento e drenagem, resultam naquilo que é do conhecimento geral – inundações sempre que chove. Esta situação sombria tende a agravar-se especialmente neste mandato que está quase a chegar ao fim. Portanto, há que assumirmos também a nossa quota-parte da responsabilidade nesta matéria, pois, o contrato social pressupõe o cumprimento do acordado por ambas as partes: Edil e munícipes, e, neste caso em concreto, está a haver um incumprimento de ambas as partes. É nosso dever, enquanto Munícipes, contribuir e participar activamente na melhoria das condições da nossa cidade e esta melhoria passa necessariamente por uma mudança de atitude dos Munícipes, pois a melhoria do sistema de saneamento e drenagem é para o benefício dos Munícipes.

No entanto, como tenho vindo a afirmar, o objectivo destes artigos de reflexão não se circunscrevem, apenas, em denunciar o incumprimento parcial ou integral do pacto social celebrado, mas, tem, também, a finalidade de apresentar propostas concretas de soluções que visem resolver ou, pelo menos, atenuar os problemas existentes. Neste âmbito, salvo melhor entendimento, e uma vez assumido que o problema do saneamento e da drenagem não é somente da responsabilidade do Edil e envolve também os Munícipes, sou da opinião que o Conselho Municipal deveria submeter à Assembleia Municipal propostas de posturas que sancionassem atitudes que danifiquem o sistema existente, fiscalizasse o cumprimento das posturas aprovadas, melhorasse, com os recursos provenientes da taxa de lixo pagas por todos os Munícipes, o sistema de remoção de lixo de modo a evitar que este lixo se espalhe pelas ruas e entrem no sistema de saneamento, promovesse, aos fins-de-semana, recorrendo aos estudantes universitários, escoteiros e militares, campanhas de limpeza das ruas, promovesse campanhas de educação cívica, promovesse, através de acordos com o Ministério da Saúde e com o Ministério da Mulher e da Acção Social uma acção conducente à eliminação da mendicidade e a retirada dos dementes das ruas, canalizando-os para as instituições apropriadas, etc...

Nesta senda, eis algumas das muitas questões que me inquietam: será que já se equacionou a possibilidade de se propor alterações legislativas e fiscais visando substituir o tipo de sacos plásticos usados, por sacos de papel e ou sacos plásticos de melhor qualidade que não sejam descartáveis com a regularidade dos actuais sacos de plásticos que usamos de modo a atenuar a obstrução constante do nosso sistema de saneamento e a contribuir para um melhor ambiente para todos nós? Será que também para isso precisamos de apelar a ajuda externa? Será que precisamos de ajuda externa para promovermos campanhas de educação cívica aos Munícipes de Maputo mesmo sabendo que grande parte destes têm acesso aos meios de comunicação social e que portanto poderiam, através destes meios receber a educação cívica que necessitam? Será que através de acordos com os meios de comunicação social do Estado não seria possível, através deles, efectuar-se a educação cívica necessária? Quando é que os munícipes de Maputo irão dispor de um sistema de saneamento compatível com o orgulho de sermos moçambicanos e de residirmos na Capital do país? Não será, caro Edil, que o maior problema não está na escassez de meio e sim na escassez de criatividade e iniciativa?

Caro Edil, onde andará, de facto, a nossa propalada auto estima? Penso que é chegada a altura de se renovar o nosso orgulho pátrio e de assumir que somos capazes de resolver grande parte dos nossos problemas sem ter, necessariamente, de esticar a mão para o auxílio externo.

No âmbito do nosso contrato social, exigem-nos que paguemos o imposto pessoal autárquico (IPA), o imposto automóvel, o imposto predial autárquico (IPRA), entre outros impostos e taxas municipais mas continuamos impossibilitados de puder dispor de um sistema se saneamento e de drenagem que funcione efectivamente e sujeitamo-nos a todo o desconforto de não puder usufruir de uma cidade que todos nós almejamos moderna e funcional.

Na minha opinião, o problema principal não está, portanto, na falta de fundos e sim numa melhor planificação das actividades municipais e gestão criteriosa dos fundos disponibilizados ao Município, quer através das nossas contribuições ou através das verbas alocadas centralmente, ou ainda, através dos créditos, que nós todos teremos de pagar, concedidos pelo Banco Mundial e pelos outros parceiros do Município bem como um melhor aproveitamento das capacidades existentes ao nível do Município tanto nas instituições públicas como privadas as quais, acredito eu, estão disponíveis a contribuir para o melhoramento das condições de vida na nossa cidade, pelo que apelamos ao nosso Edil para que planifique melhor as actividades da sua equipa, faça uma gestão criteriosa dos fundos que lhe são, por nós, alocados, faca um maior aproveitamento da parceria público/privada e envolva os munícipes na gestão da cidade e na educação cívica de todos os munícipes.

Nós, os munícipes, temos feito a parte que nos cabe; exceptuando alguns que agindo de forma pouco cívica prejudicam o esforço colectivo; pelo que apelamos ao nosso Edil para que “acelere o passo”, nesta recta final visando o cumprimento da parte que lhe cabe do contrato celebrado com os munícipes; pois não é tempo de andar mas sim de correr.

Continua na próxima edição.