A Nossa Visão JUNTOS VAMOS FAZER DE MAPUTO: ·         Uma Cidade viável, limpa, segura, próspera e inclusiva.

 

 

 

 

 

 

A Nossa Missão Junto trabalhar para o desenvolvimento e prosperidade do nosso Município e de todos que nele vivem.

 

 

 

 

Os Nossos Valores Acreditamos na transparência, na honestidade e no respeito, responsabilidade e valorização de cada Munícipe como elemento central da nossa governação e como factor determinante para o desenvolvimento da nossa cidade.

 

 

 

 

COMO TORNAR A CIDADE DE MAPUTO, VIÁVEL, LIMPA, SEGURA, PRÓSPERA E INCLUSIVA?

 

De forma detalhada e em 5 capítulos iremos apresentar-vos as propostas gerais e especificas que acreditamos poderem contribuir decisivamente para transformar a Cidade de Maputo, nos próximos 5 anos, numa Cidade viável, limpa, segura, próspera e inclusiva.

 

I

 

Como tornar a cidade de Maputo viável?

 

 

1.  Tráfego Rodoviário e Transportes Públicos

 

O crónico problema do tráfego rodoviário e dos transportes públicos nas cidades moçambicanas, e muito em particular na cidade de Maputo, requer das autoridades governamentais e municipais uma análise profunda e a adopção de acções concretas visando inverter definitivamente o cenário actual. Não se pode adiar por mais tempo a solução destes problemas, sob o risco de se pôr em causa a produtividade e a habitabilidade da nossa Cidade-Capital e perpetuar-se o sofrimento dos munícipes, que há muito clamam por uma solução duradoira e sustentável, quer seja a curto como a médio prazos. É imperioso que às autoridades municipais assumam as suas responsabilidades neste sector de modo a garantir a mobilidade de pessoas e bens, e transformar a nossa cidade num local aprazível e acolhedor para se morar, trabalhar e visitar.

 

a)    Tráfego Rodoviário

As propostas abaixo indicadas, podem certamente inverter, a curto e médios prazos, o problema de tráfego rodoviário na cidade de Maputo:

·         Limitar gradualmente o número de “chapas” nas vias principais e particularmente no DM Ka Mpfumo, os quais devido à sua reduzida lotação e ao seu comportamento na estrada se torna uma forma de transporte pouco eficiente e pouco seguro do ponto de vista da fluidez de tráfego rodoviário:

 

·         Substituir gradualmente os “chapas”,no centro da cidade, por autocarros dos Transportes Públicos de Maputo (TPM) nas principais avenidas poderia certamente contribuir para a minimização do problema de congestionamento, desde que se criem faixas de rodagem exclusivas para autocarros, táxis, bombeiros e ambulâncias e se aumente a frota de autocarros dos TPM e integrar os “chapas”nas zonas periféricas da cidade;

 

·         Alargar o espaço disponível de forma a aumentar o número de faixas de rodagem, assim como criar zonas de estacionamento apropriadas. O espaço necessário pode ser obtido por diminuição da largura do separador central e do encurtamento dos passeios, o que não trará prejuízos para os pedestres, porque são suficientemente largos. Pode até representar uma melhoria considerável, visto que actualmente o estacionamento ocorre em cima dos próprios passeios;

 

·         Proibir a instalação de parques de venda de “viaturas usadas” na Central Business District (CBD) da cidade e promover em parceria com o sector privado a construção de parques de estacionamento nesses locais de modo a contribuir para aumentar as condições de estacionamento e aliviar o congestionamento da cidade. Os parques de venda de carros usados deveriam ser transferidos para outros bairros;

 

·         Extinguir a portagem na ligação entre a cidade de Maputo e Matola, aumentar o número de faixas de rodagem nesse trajecto, construir mais passadeiras aéreas de modo a transformar-se esta via numa auto-estrada (via rápida) e envolver os habitantes das faixas laterais na campanha de sensibilização quanto à importância de se usar as passadeiras e evitar-se que as pessoas cruzem a estrada despreocupadamente como tem acontecido neste preciso momento;

 

·         Reabilitar e reabrir a Estrada Velha, que permite a ligação alternativa entre a cidade de Maputo e Matola;

 

 

·         Implementar o projecto da Estrada Circular de Maputo;

 

·         Abrir novas estradas e requalificar as vias existentes, sobretudo na zona peri-urbana;

 

·         Reabilitar e efectuar a manutenção periódica das estradas existentes;

 

·         Melhorar o funcionamento do sistema de drenagem;

 

·         Temporizar os semáforos para responderem optimamente aos fluxos de tráfego;

 

·         Aprovar normas municipais que restrinjam a construção de grandes edifícios de escritórios no DM Ka Mpfumo sem um parque de estacionamento interno e apropriado para ao fluxo de carros que passará a movimentar;

 

·         Captar ajuda (financeira e know-how) de países, universidades e/ou empresas nacionais e estrangeiras para um projecto inovador da região;

 

·         Maior rigor por parte da Polícia Municipal no controlo dos “chapa” que inferniza o trânsito impunemente;

 

·         Introduzir refeição diária para os Policias Municipais como uma das formas de desencorajar actos de corrupção;

 

·         Endurecer as coimas por violação grosseira das normas do trânsito, especialmente para os “chapa”;

 

·         Endurecer as coimas para as empresas que promovem os cortes nas estradas para a montagem de cabos eléctricos e outros quando não procedam à reparação durável, adequada e atempada dos cortes efectuados;

 

·         Fazer o alinhamento das tampas de sarjetas com o nível das estradas de modo a não dificultar a circulação adequada das viaturas bem como a não provocar danos nos carros;

 

·         Reorganizar a instalação das paragens e das terminais dos transportes públicos de modo a descongestionar as principais vias onde se encontram localizadas essas mesmas terminais; e,

 

 

·         Melhorar a segurança nos transportes de pessoas e bens;

 

 

 

b)  Transportes Públicos

As propostas abaixo indicadas, podem certamente inverter, a curto e médios prazos, o problema de transporte urbano na Cidade de Maputo:

·         Adquirir entre 400 e 600 autocarros para assumirem em pleno o transporte colectivo de passageiros em Maputo ou em Maputo e Matola. Este aumento do número de autocarros poderia acontecer por iniciativa do sector privado ou por investimento público ou ainda pela parceria público-privada;

 

·         Utilizar racionalmente as linhas de comboio que são actualmente um dos activos da cidade mais desaproveitados e que poderiam ser uma ferramenta importante na estratégia dos transportes urbanos para a cidade e uma mais-valia na melhoria de acessibilidade para os seus habitantes (que trabalham em Maputo e têm a província do Maputo como dormitório).

 

·         Por exemplo, a linha da Matola-Gare poderia ser uma alternativa para os habitantes do Fomento, Liberdade, Machava, Nkobe e Tchumene. A linha de Marracuene poderia servir de forma eficaz os habitantes de Laulane, Mahotas, Magoanine e Albazine. E se a utilização do comboio for bem-sucedida há ainda a possibilidade de explorar a linha de ligação à Boane, correntemente fora do sistema de comboio urbano em vigor e servindo os habitantes de Mahlampswene, Matola-Rio, Mozal e Boane. Para que o comboio seja, de facto, uma opção credível, três medidas são imprescindíveis: o aumento do número de automotoras, o aumento da frequência; a melhoria das infra-estruturas existentes, em particular a construção de apeadeiros próprios e a articulação e integração tarifária com os restantes meios de transportes;

 

·         Reactivar a ligação fluvial entre o cais de Maputo, perto da Baixa e Matola-Rio de modo a complementar os restantes transportes urbanos e permitindo uma ligação mais rápida à Matola e à Matola-Rio;

 

·         Promover a integração de todos os serviços (TPM, barcos, comboios, etc.) numa única plataforma tarifária que seja economicamente viável para os utentes e em que os passageiros não tenham que pagar muitas vezes para fazer um mesmo trajecto, mesmo que para este percurso tenham de usar vários meios de transporte. O bilhete adquirido deveria ser válido no barco, no autocarro e nos comboios, cabendo ao Estado definir a partilha de receitas pelos operadores envolvidos;

 

 

·         Como levar a cidade aos cidadãos e tornar a cidade mais inclusiva/mais próxima do cidadão?

 

2.  Descentralização e descompensação da Cidade

 

·         É preciso melhorar o planeamento do centro da Cidade, encorajar a construção de supermercados, centros comerciais, escolas secundárias, escolas técnico-profissionais, creches, hospitais centrais, universidade, bibliotecas, cinemas, parques de venda de viaturas, pequenas indústrias, mercados formais e informais, terminais rodoviários nos restantes distritos urbanos de modo a contribuir para o descongestionamento do tráfego rodoviário na baixa e nos actuais locais onde funcionam estes serviços e levá-los para mais perto do cidadão, garantindo, assim, um atendimento acessível e em tempo útil.

 

·         Construir delegações dos serviços de migração, identificação civil, registos e notariados, finanças, serviços de viação, entre outros, de modo a que parte dos utentes desses serviços não tenham que se deslocar para o Distrito Municipal Ka Mpfumo para ter acesso ao passaporte, bilhete de identidade, balcões únicos de atendimento, carta de condução, livretes, manifesto das viaturas, etc.

 

·         Por fim, fomentar uma política de descompensação das urbes, criando condições para que as pessoas emigrem naturalmente para os bairros periféricos e para o interior da província de Maputo a partir das condições atractivas que serão criadas para o efeito nesses bairros.

 

 

 

 

 

 

 

 

II

·         Como tornar a cidade de Maputo Limpa?

 

Mercados informais e os vendedores ambulantes.

 

A proliferação de mercados informais e de vendedores ambulantes pela cidade do Maputo deve constituir um motivo de preocupação e merecer uma abordagem sociológica, antropológica e também económica, com o envolvimento das partes directamente envolvidas mas sem nunca descurar daquilo que deve ser a postura camarária de qualquer cidade que se preze como tal.

Não podemos ignorar o número de pessoas que dependem, directa ou indirectamente, do rendimento desta actividade para o seu sustendo e das suas famílias. Contudo, não podemos permitir que a anarquia e o total desgoverno imperem sobre as leis e sobre a vida urbana.

É um facto que os mercados do Estrela Vermelha, Mandela, Museu, Fajardo, entre outros, espalhados por toda a cidade, não dispõem do mínimo de higiene e de condições de trabalho e, não raras vezes, comercializam produtos que atentam contra a saúde das pessoas e até mesmo produtos de proveniência duvidosa, o que impõe necessariamente que se faça algo visando alterar esta situação sob o risco de também sermos todos nós cúmplices da mesma. Devemos, o mais urgente possível, buscar alternativas que visem inverter este estado de coisas de modo a conferir maior dignidade a todos nós e que se tome, de facto, uma decisão visando repor a governação de uma cidade que se pretende limpa, segura e funcional;

A Lei deve ser para todos e todos os cidadãos devem ser tratados de igual modo pelas leis em vigor. Não se pode exigir que determinados cidadãos que queiram iniciar uma actividade comercial tenham de cumprir determinados requisitos e estejam sujeitos a inspecções e a vistorias pelas autoridades competentes e paguem os impostos enquanto outros não se sujeitam a nenhuma destas exigências e nem sequer pagam os impostos devidos. Somos todos cidadãos de plenos direitos deste país, e sendo assim, há que se exercer o princípio de igualdade consagrado constitucionalmente.

 

 

 

 

 

c)  Como transformar os espaços actualmente ocupados pelos mercados informais?

 

É necessário redefinir esses espaços e maximiza-los, de modo a que possam coabitar múltiplos serviços afins, incluindo o próprio mercado e outros de interesses dos cidadãos em geral, e dos mais carenciados, em particular, pois não é admissível continuarmos a conviver com barracas que vendem desregradamente álcool, nas proximidades de instituições socioeducativas e hospitalares como acontece, por exemplo, com as barracas do mercado do Museu, ao lado da Escola Secundária Josina Machel, e onde não existem condições higiénicas e sanitárias mínimas.

 

Nestes locais, poderão funcionar paralelamente, para além das actividades do próprio mercado, os serviços de apoio ao cidadão (lojas do cidadão) onde os munícipes possam ter acesso aos serviços para a obtenção do bilhete de identidade, serviços de pagamento de bens de consumo como água e electricidade, passaporte, carta de condução, certidões de nascimento, atestado de residência, serviços de cartório e notariado, correios, serviços aduaneiros, licenciamento das actividades económicas, entre outros serviços prestados ao cidadão, pelo Estado, em geral, e pelo município, em específico;

 

Poderão ainda ser erguidos nesses mesmos espaços parques de estacionamento, cafés, restaurantes e outras actividades de cariz comercial que possibilitassem a arrecadação de receitas indispensáveis ao funcionamento condigno do próprio município, com sanitários, saneamento do meio e em condições humanamente aceitáveis e apropriadas como acontece em qualquer cidade que se preze como tal.

 

 

 

d)  Como organizar e formalizar as actividades desenvolvidas actualmente pelos vendedores de rua?

 

Os passeios e as bermas das estradas foram tomados pelos vendedores de rua impedindo a livre circulação de bens e pessoas, perigando o trânsito rodoviário e aumentando os problemas de saúde pública pela ausência de sanitários públicos e da regularidade e eficiência com que se procede a limpeza e a recolha dos resíduos sólidos produzidos ao longo do dia por esta actividade. É urgente a adopção de medidas visando inverter este estado de coisas, acautelando-se os aspectos que possam agravar a exclusão social e garantindo-se a inserção social desta massa laboral no mercado formal da economia. Para o efeito pretendemos criar feiras semanais e feiras diárias que possibilitem a absorção de parte considerada destas pessoas com vista a permitir que os mesmos possam contribuir para a economia local e para uma Cidade mais limpa, viável e funcional.

Pretende-se ainda, através de uma postura camarária, introduzir-se a obrigatoriedade de os utilizadores das feiras municipais realizarem limpezas diárias nos locais de actividade.

 

A maior parte dos vendedores informais deverão beneficiar de cursos de capacitação ou de formação técnico profissional de modo a facilitar a sua reorientação profissional e ocupacional futura.

 

Não se pode permitir que uma população jovem e economicamente activa e que muita falta faz ao mercado de trabalho e a economia nacional permaneça ociosa e vitaliciamente a vender nas ruas da nossa cidade. Urge encontrar-se alternativas de emprego e auto emprego para esta camada populacional.

 

 

e)  Como transformar a marginal da Costa do Sol num local aprazível para residentes e turistas?

 

Ao percorrermos a marginal e o seu prolongamento pela Costa do Sol, deparamo-nos com outro fenómeno também preocupante no qual as pessoas vendem na rua e de forma desregrada bebidas alcoólicas, confeccionam comida sem o mínimo de higiene e sem sanitários e onde a árvore do passeio, a praia e o próprio passeio servem de sanitários e lixeira. A marginal dever ser o espelho da nossa cidade e o local aprazível para se estar com familiares e amigos para os momentos de lazer e a prática do desporto.

 

Para o efeito, defendemos que após a reabilitação da área de protecção costeira, da avenida da marginal e da construção da “circular do Maputo”, a marginal da Costa do Sol deverá ser transformada, numa zona verdadeiramente cosmopolita e comercialmente atractiva onde se possa incentivar a construção de novas infra-estruturas de restauração e hotelaria, marinas para barcos de recreio, casas de banhos e balneários públicos, onde se possa reservar locais para a prática do futebol, voleibol de praia entre outros desportos e serviços de lazer e de praia como acontece noutras cidades do mundo.

 

 

3.  Infra-estrutura e Saneamento do meio.

 

Há já muitos anos que as Infra-estruturas e o saneamento do meio não têm beneficiado de uma reabilitação e manutenção de qualidade e com a regularidade e celeridade que se exige. Portanto, não só não se reabilitam de forma eficiente como também não se realizam as manutenções periódicas das mesmas. A consequência é sobejamente conhecida por todos nós: a protecção da Marginal ficou toda destruída pela força das águas pondo em perigo a circulação de carros e pessoas e as infra-estruturas erguidas nessa região e requerendo neste momento somas avultadas de recursos financeiros e materiais para custear a reabilitação em curso. Os sistemas de esgotos na maior parte da Cidade encontram-se danificados e obstruídos, perigando a sobrevivência da Cidade sempre que chove e contribuindo para o agravamento dos problemas de saúde pública. A esta realidade, acresce-se ainda os constantes roubos das tampas das sarjetas e a ausência de uma intervenção pontual das autoridades municipais como forma de minimizar e até prevenir o agravamento dos casos sobejamente conhecidos. As estradas encontram-se totalmente esburacadas e necessitando de uma reabilitação de qualidade e manutenções céleres e regulares de forma a não danificar as viaturas e possibilitar a viabilidade e a transitabilidade do tráfego rodoviário. Os passeios há muito que clamam por uma reabilitação. Portanto, defendemos a adopção de determinadas acções visando inverter este estado de coisas:

 

·         Alargar e abrir novas estradas na Cidade de Cimento e nos restantes bairros;

 

·         Melhorar o saneamento do meio com através da reabilitação das estradas incluindo sistemas de drenagem para o escoamento das águas de chuva;

 

·         Garantir iluminação e transitabilidade segura e de qualidade na via publica e em todos os bairros;

 

·         Reabilitar os jardins e parques municipais;

 

·         Fazer respeitar a postura camarária;

 

·         Facilitar o acesso à água potável e canalizada a residências legalmente construídas;

 

·         Assegurar uma manutenção célere e regular da “nossa marginal” de modo a combater a erosão costeira e a minimizar os seus efeitos nefastos;

 

·         Requalificar a zona da Marginal da Cidade de modo a torna-la mais turística e mais acessível à todos mas de forma ordeira e urbana;

 

·         Requalificar bairros periurbanos e em parceria com o sector privado e com o Fundo de Fomento Habitação, construir-se edifícios residenciais de 3 andares, ou mais;

 

·         Alargar as actividades de planeamento urbano e alargar o crescimento da Cidade através do incentivo à expansão de infra-estruturas sociais e económicas adequadas;

 

·         Conceder o apoio à reconstrução/reabilitação dos edifícios emblemáticos da cidade, começando pelos que se encontram manifestamente degradadas e ponham em causa a imagem da cidade e a segurança dos cidadãos;

 

 

·         Aumentar o número de veículos apropriados para a recolha do lixo e estabelecer parcerias público-privado visando melhorar e expandir qualitativamente o serviço de recolha e tratamento;

 

·         Estabelecer parcerias com países com larga experiência na recolha e tratamento do lixo;

 

·         Melhorar os aterros sanitários de modo a evitar-se a contaminação dos solos em zonas do Município com elevado nível freático;

 

 

 

 

 

 

 

III

·         Como tornar a cidade de Maputo mais segura?

 

4.  Liberdade, Segurança e Ordem Pública: Proteger Pessoas e Bens.

Em Moçambique, todos os cidadãos têm direito constitucional à segurança e a sua Polícia, em colaboração com outras instituições do Estado, tem a função de garantir a lei e a ordem, a salvaguarda da segurança de pessoas e bens, a tranquilidade pública, o respeito pelo Estado de Direito Democrático e a observância estrita dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. No exercício das suas funções, a Polícia, obedece a lei e serve, com isenção e imparcialidade os cidadãos e as instituições públicas e privadas.

Entendemos que a SEGURANÇA de pessoas e bens, constitui uma das principais razões do ESTADO e um direito do Cidadão.

 

Os Moçambicanos residentes na Cidade de Maputo, têm o direito de viver e desenvolver as suas actividades num ambiente calmo e seguro livre das ameaças constantes dos criminosos.

 

Uma das consequências da pobreza prolongada e do desemprego crónico são os chamados comportamentos desviantes e/ou marginais como a criminalidade, a prostituição, a delinquência, o alcoolismo, insegurança, etc.

                                                                                          

A Cidade de Maputo, tem sido nos últimos 10 anos, vítima das mais diversas manifestações dos criminosos. As atitudes criminosas que se registam na Cidade de Maputo são de vária ordem: crimes violentos contra pessoas, crimes contra os bens dos munícipes e crime organizado. Nota-se, por outro lado, uma relativa apatia das autoridades policiais no combate e esclarecimento de vários crimes que causam dor e luto e elevados danos humanos e materiais, como é o caso de assassinatos, mutilações, raptos, tráfico de pessoas, roubos a residências, violações de crianças e mulheres, tráfico de órgãos humanos para fins de rituais satânicos, assaltos aos bancos, roubo de celulares, etc.

 

O recrudescer da criminalidade e o surgimento de novos tipos de crimes, muitos dos quais utilizando técnicas altamente sofisticadas, exigem do Governo Municipal, junto com o Governo Central, a redefinição célere de toda a sua estratégia de combate ao crime, adopção de tecnologias apropriadas, capacitação adequada das suas forças policiais, políticas remuneratórias e de segurança social adequada a estas forças e uma maior vigilância quanto a possíveis infiltrações, no seu seio, de agentes activos e passivos ligados ao crime organizado mas, acima de tudo, uma acção rápida e concertada no sentido de não passar para a sociedade o sentimento de apatia, falta de vontade ou até mesmo de aparente cumplicidade com o crime.

 

Nesta batalha, a competência primeira e última pertence a Polícia, e a mesma não pode e nem deve demitir-se das suas responsabilidades.

 

Assim, pretende-se:

 

·         Reorganizar a Polícia Camarária de modo trabalhar em estreita ligação com a Polícia da República de Moçambique;

 

·         Melhorar o sistema de arruamento e o sistema de iluminação pública sobretudo dos bairros periféricos;

 

·         Introduzir o processo de auscultação pública visando aferir qual a melhor abordagem no tratamento dos delinquentes menores de idade;

 

·         Estabelecer parcerias com centros que administrem programas de recuperação e reintegração dos delinquentes menores de idade na sociedade;

·         Construir postos policiais em todos os bairros, apetrecha-los e atribuir uma cesta básica aos polícias afectos com vista a elevação da moral e da prontidão combativa dos mesmos diante do crime. As instalações construídas pelo Conselho Municipal deverão posteriormente ser cedidas a gestão do Ministério do Interior no âmbito da parceria que se pretende estreitar com este organismo do governo central;

·         Maximizar e partilhar o uso dos meios que a Policia Municipal dispõe com a Policia da Republica de Moçambique de modo a permitir que os patrulhamentos, particularmente nocturnos sejam reforçados e melhorados;

·         Introduzir em parceria com o sector privado o uso de câmaras de segurança para filmar o movimento de bens e pessoas nas principais artérias da cidade como forma de contribuir na prevenção e combate ao crime e a delinquência juvenil;

·         Reorganizar o processo de selecção e gestão da policia comunitária, privilegiando-se uma estreita colaboração com os moradores e as autoridades policiais em geral;

·         Combater de forma eficaz e contundente a venda de bebidas alcoólicas em horários e nos locais proibidos por lei;

·          Promover a criação de oportunidades de emprego para os jovens de modo a evitar que estes ingressem para o mundo do crime;

 

·         Formular estratégias firmes de combate ao desemprego, promoção de auto-emprego e criação de incentivos aos jovens empreendedores de modo a evitar o ingresso de mais pessoas no mundo do crime;

 

 

IV

 

·         Como tornar a cidade de Maputo mais próspera?

 

5.  A habitação como um direito de cidadania.

Diz o ditado: “Quem casa quer casa”.

A habitação constitui, desde há alguns anos, um dos principais dilemas de milhões de cidadãos, particularmente jovens que após concluir os estudos ou após contraírem matrimónio desejam um lugar para morar.

A habitação própria constitui um imperativo para o desenvolvimento da cidade de Maputo.

“Todos os cidadãos têm direito à habitação condigna, sendo dever do Estado, de acordo com o desenvolvimento económico nacional, criar as adequadas condições institucionais, normativas e infra-estruturais” – artigo 91 da Constituição da República de Moçambique.

Com o advento da independência nacional e o processo de nacionalizações dos imóveis de rendimento, decretado pelo governo moçambicano, muitas famílias moçambicanas passaram a dispor de habitação condigna, e o Estado ilibou-se, em parte, durante muitos anos, da sua responsabilidade social em providenciar serviços e facilidades de acesso, em condições bonificadas, à habitação.

Em muitos países, os governos municipais concebem programas que visam essencialmente assegurar o acesso dos munícipes à habitação. Estes programas contemplam variadas modalidades que vão desde o crédito bancário com juros bonificados e com reembolsos a longo prazo, lotes de terrenos infra-estruturados, parcerias público-privadas com o objectivo de requalificar alguns bairros e ou solos urbanos de modo a conferir maior dignidade aos seus cidadão, de modo a permitir que o acesso a habitação e a modernização das cidades se torne uma realidade - dentro de uma perspectiva de inclusão e de maior participação do cidadão na redistribuição da riqueza nacional.

Não é segredo para ninguém que o negócio do solo urbano é uma realidade incontornável e que contribui negativamente para a especulação imobiliária nesta Cidade, enriquecendo ilegalmente alguns grupos organizados sob o olhar cúmplice das nossas autoridades e em nada contribuindo para a arrecadação das receitas dos cofres do Estado.

É exactamente pensando neste negócio que nos questionamos sobre o que impede de ser o Município a realizar estas transacções arrecadando receitas e ao mesmo tempo propiciando facilidades para que os cidadãos mais carenciados, particularmente os jovens, recém-casados, jovens recém-formados, professores, policias, enfermeiros, médicos, entre outros, possam ter acesso à habitação ou um terreno infra-estruturado onde possa iniciar a construção da sua casa própria e de forma faseada dependendo dos seus rendimentos mensais?

Muitos dirão: mas a terra não pode ser vendida e a nossa Constituição é muito clara nesse aspecto. Estamos plenamente de acordo mas pensamos, no entanto, existirem mecanismos jurídicos para contornar-se essa proibição, sem prejudicar, de facto e de direito, esta disposição constitucional e beneficiar os nossos munícipes.

Por exemplo nada impede que Município de Maputo reserve, desde já, as áreas nas proximidades de onde está-se a construir a Circular de Maputo, e parte da Catembe que todos sabemos estarem hoje subaproveitados, revertendo os mesmos a favor do Estado e, no âmbito da parceria público-privado negociar com o sector privado a concessão de parte destes espaços obtendo em contra partida o financiamento para urbanização das áreas ainda não urbanizadas, as quais poderiam ser concedidas aos cidadãos em geral que desejem construir as suas casas.

Certamente que o cidadão que receber do Município um terreno infra-estruturado com o acesso a água, energia eléctrica, saneamento, estradas, iluminação pública e com escola, centro de saúde e esquadra da polícia por perto, estará muito mais motivado para iniciar com a construção da sua casa de forma faseada.

Por outro lado, o Município irá ainda negociar com a banca comercial; as construtoras; as imobiliárias; o governo central e os parceiros da cooperação com o objectivo de se criar um programa de construção de condomínios que tenha como grupo-alvo a classe média emergente de modo a baratear os custos de produção e facilitar o acesso a casa própria a este extracto social que pode pagar um pouco mais e pode ainda contribuir para o financiamento do programa de habitação das casas sociais que o Município, em parceria com o Fundo de Habitação, irá também implementar para aqueles extractos sociais mais carenciados, que também necessitam de casa própria.

Na nossa opinião, e porque em Moçambique estão se descobrindo grandes depósitos de gás natural e jazigos de carvão mineral, torna-se mais fácil o governo negociar financiamentos com juros bonificados e com reembolsos de longos prazos, com variadas instituições financeiras que permitam aos Municípios a criação de um fundo de financiamento da casa própria e com juros que podem ser suportados por um largo extracto da nossa sociedade e particularmente pelos jovens.

 

6.    A requalificação dos bairros actualmente degradados.

7.     

Existe uma relação entre a Requalificação dos bairros, os desafios da Habitação e o crescimento da própria cidade. Para uma boa imagem da cidade, a estrutura de novos bairros e políticas de incentivo ao empresariado local para o cumprimento do seu papel na cidade, serão uma prioridade.

 

Com a requalificação da Cidade, os espaços, subaproveitados ou que tenham construção desordenada, serão usados de forma racional e responsável, obedecendo a todos os critérios modernos de urbanização. Para tal adoptaremos modelos que consistem na eliminação, gradual, de casas de construção de material precário e em avançado estado de degradação, colocar em “leilão” os espaços vazios para implantação de novos projectos, com implantação de construções verticais, possibilitando a que, cada vez mais, munícipes, de diferentes extractos sociais, possam ter acesso à uma habitação condigna.

 

A questão associada à habitação, também tem a ver com a requalificação de alguns bairros onde a parceria público-privada pode contribuir para resolver os problemas do acesso às infra-estruturas básicas de saneamento e conferir uma melhor imagem a cidade, e menos problemas de saúde pública.

É um facto que muitas pessoas que hoje habitam alguns bairros periféricos sem nenhumas condições de saneamento e com a ausência de quase todas as infra-estruturas necessárias, estejam interessadas em trocar o seu talhão ou a sua casa precária e mudar-se para novos bairros desde que lhes seja assegurada uma casa condigna com acesso ao saneamento, água, energia eléctrica, iluminação pública, posto de saúde, escola, posto policial e outros recursos.

O sector privado pode ser o grande financiador deste programa de requalificação dos bairros periféricos degradados em troca dos espaços para erguerem as suas infra-estruturas comerciais desde que toda a transacção seja realizada sob a égide do Município. Em última instância, haverá ganhos mútuos para todas as partes envolvidas, tais como moradores dos bairros degradados, o sector privado e o Município.

Deste modo os problemas de saúde pública serão minorados, teremos uma cidade mais moderna e com menos exclusão social, e toda esta movimentação irá naturalmente implicar novas e mais oportunidades de emprego, bem como novas construções poderão ser erguidas em diferentes bairros requalificados.

Uma outra iniciativa que de forma determinante poderá também contribuir para a redução dos custos de construção da casa própria no Município de Maputo, será pela concessão de espaços infra estruturados e outras facilidades para atrair unidades produtoras de materiais de construção que pretendam instalar-se em nosso território. É que não se justifica que tenhamos de pagar valores elevados para a compra de material de construção e muitas vezes de péssima qualidade quando ao atravessarmos a fronteira com a vizinha África do Sul, constatamos com espanto e admiração de que afinal de contas é possível produzir-se o mesmo material mas de qualidade superior e com preços mais competitivos e acessíveis bastando que haja vontade para tal. Então, que haja também vontade da parte do nosso Governo e do nosso Município para que o propalado discurso do combate a pobreza absoluta passe do papel à acção.

 

 

 

 

8.  Sector privado: a nossa aposta para a criação da riqueza e desenvolvimento do Município de Maputo.

 

Consciente da importância estratégica que o sector privado representa na criação da riqueza nacional e no desenvolvimento da economia local, o nosso programa irá:

 

1. Capacitar o empresariado local jovem, recém-formado ou com vocação para tal com vista ao aumento de postos de trabalho de forma inclusiva e ao aumento de rendimentos;

 

2. Potenciar o empresariado local de modo a que este se desenvolva de forma sustentável;

 

3.    Criar benefícios e incentivos fiscais para a produção local e potenciar a indústria local emergente;

 

4. Promover o surgimento de operadores económicos que facilitem o escoamento da produção agro-pecuária para os mercados de consumo;

 

5. Criar incentivos que favoreçam o crescimento sustentável do empresariado local que os permita competir em igualdade localmente e na Região;

 

6. Criar as condições para se reactivar, priorizar e modernizar a actividade agro-industrial de pequena escala, de modo a aumentar os postos de trabalhos, dinamizar o comércio ao nível do município e a qualidade de vida das famílias;

 

7. Incentivar o surgimento de pequenas e médias empresas com vista a aumentar o emprego e crescimento económico;

 

8. Promover o livre empreendimento, a competição económica e a criação de mais empregos;

 

9. Garantir que as empresas privadas possam desenvolver as suas actividades livres da influência e dos abusos do poder e que tenham a sua voz ouvida no que afecta o seu sector;

 

10. Assegurar que o sector privado tenha direito a um ambiente de negócios aberto, justo e estável.

 

 

 

9.  Produção de Alimentos e Abastecimento à Cidade

 

A Cidade de Maputo continua extremamente dependente da importação de produtos alimentares provenientes da vizinha África do Sul e do distrito do Chokwe, particularmente no concernente ao fornecimento da batata, cebola, tomate e hortícolas. A actividade agrícola é das actividades que pode absorver muita mão-de-obra, criar riqueza e contribuir decisivamente para o bem-estar dos munícipes e dos pequenos produtores pelo que pretendemos introduzir um programa que visa reorganizar a cadeia produtiva para o abastecimento regular de produtos alimentares agrícolas, pecuários e manufacturados ao Município de Maputo estimulando parcerias entre diferentes sectores afins ao nível do Município, província e região;

 

 

10.            Planeamento Urbano e o Sector Produtivo

 

Qualquer Cidade moderna cresce e se desenvolve com um projecto de planeamento urbano. O nosso projecto irá privilegiar o crescimento da cidade respeitando a postura urbana e camarária, garantindo que nas novas zonas de expansão haja espaços de desporto e lazer e de desenvolvimento social e comercial;

 

Para o efeito pretendemos definir e implementar com a colaboração activa dos munícipes o seguinte:

 

·         Zonas de expansão industrial;

 

·         Áreas para o fomento da agricultura urbana para abastecer os munícipes com hortícolas e frutas;

 

·         Áreas específicas e apropriadas para a promoção do sector agro-industrial de modo a garantir o abastecimento de produtos alimentares de primeiras necessidades de qualidade para os munícipes;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

V

 

·         Como tornar a cidade de Maputo mais inclusiva?

 

1.  Emprego

 

Actualmente o emprego constitui, cada vez mais, um grande problema social determinando, de algum modo, as possibilidades e limitações dos indivíduos se sentirem integrados na sua sociedade de pertença.

 

Quando não se tem emprego também pode-se considerar que o indivíduo não está incluído e há uma factura social que o mesmo paga dentro da sua família ou na sua comunidade.

 

A cidade de Maputo possui a maior concentração populacional de Moçambique, com cerca de 2 milhões de habitantes. Em Moçambique a maior parte da população, em idade economicamente activa (PEA), não possui um emprego formal e esta população é na sua maioria composta por jovens.

 

Em articulação com os sectores formal, informal e as políticas governamentais o Governo Municipal irá criar o Programa EMPREGO PARA O CIDADÃO, que irá absorver sobretudo, Jovens e Mulheres.

 

Ainda nesta área, pretende-se:

 

·         Ao nível do relacionamento intersectorial, definir um programa entre as universidades e os sectores privados para o aproveitamento de “novos candidatos” de jovens e “cérebros” em formação e recém-formados para as médias e grandes empresas existentes no Município de Maputo e Matola e muito em particular nos megas projectos na área do carvão, gás natural e outros empreendimentos espalhados pelo país;

 

·         Criar uma empresa Municipal de Manutenção de Estradas e Pontes como forma de ampliar os espaços de criação de emprego para jovens e mulheres;

 

·         Definir critérios, do que se deve considerar de actividade económica informal e, em função disso, proceder a sua formalização de modo a funcionarem dentro dos padrões legais de emprego formal;

 

·         Estimular a abertura de pequenas e médias empresas para jovens e cidadãos em situação de desemprego prolongado, através do estabelecimento de parcerias com a banca e o sector privado;

 

·         Criar um programa, CIDADÃO EMPREENDEDOR, de reconhecimento, estímulo e incentivo para entidades individuais e colectivas relevantes que contribuam para a criação de mais postos de trabalho ao nível do Município de Maputo.

 

• Ampliar as oportunidades de inserção de jovens, mulheres e incluindo trabalhadores com mais de 40 anos no mercado de trabalho através de formação e capacitação técnica continua e ajustada as necessidades do mercado em constante mudanças.

 

 

 

 

2.  A nossa visão sobre a Saúde e a Educação.

 

f)   Saúde de Qualidade.

 

 

A malária, doenças diarreicas e o HIV/SIDA constituem um grande desafio para uma saúde de qualidade para a grande maioria dos munícipes.

 

Estado o sector da saúde primária sob a gestão do Município de Maputo, a nossa estratégia prender-se-á, em primeiro lugar, com acções de saúde preventiva. Neste âmbito, iremos promover campanhas de:

 

·         Educação higiénico-sanitária para reduzir e impedir o alastramento da malária e da cólera;

 

·         Educação nutricional para mães em estado pré-natal e em estado de amamentação;

 

• Fortalecer e ampliar as acções preventivas das doenças sexualmente transmissíveis e do HIV/SIDA, ampliando o acesso aos preservativos e às acções educativas,

 

• Contribuir para uma maior SEGURANÇA ALIMENTAR PARA OS MUNICÍPES como o mais importante mecanismo de prevenção da doença, sobretudo para as crianças e pessoas mais carenciadas;

 

·         Redefinir as estratégias de campanhas de prevenção do HIV/SIDA;

 

·         Desenvolver parcerias com os sectores da Saúde e da Educação para reforças as campanhas de sensibilização e prevenção de doenças endémicas prevalecentes na cidade de Maputo;

 

·         Promover campanhas regulares de pulverização em todos os bairros visando combater mosquitos, baratas, ratos e outros insectos;

 

·         Incentivar a construção e o apetrechamento de novos Centros de Saúde e Hospitais de referência em todos os bairros de modo descongestionar os hospitais centrais actualmente existentes e trazer os serviços de saúde para mais próximos do cidadão.

 

·         Melhorar o ambiente do meio através de actividades de drenagem das águas de chuva e dos sistemas de esgotos;

 

·         Garantir a existência de ambulâncias em cada hospital e posto de Saúde bem como em cada bairro com a alocação de paramédicos;

 

·         Criar serviços municipalizados de bombeiros e de salvação pública com a comparticipação dos próprios munícipes com vista a prestação dos primeiros socorros, emergências médicas e encaminhamento para hospitais ou postos de saúde mais próximos;

 

g)  Educação de Qualidade.

Moçambique está a entrar num novo ciclo de desenvolvimento e deve ser capaz, nos próximos anos, de produzir e de se apropriar dos avanços científicos e tecnológicos, bem como da produção cultural em todos os campos como uma das condições da ampliação e do exercício de uma cidadania activa e inclusiva. O compromisso é o de melhorar a qualidade de ensino. Por isso, a Educação de qualidade e ao alcance de todos deve ser concebida como instrumento de produção, organização e difusão de conhecimento e cultura.

Acreditamos na importância multiplicadora do ensino técnico e profissional. Para o efeito será atribuída prioridade no investimento para a expansão deste tipo de ensino. Neste sector pretendemos:

• Reafirmar o compromisso com uma política integrada de educação, reconhecendo-a como direito inalienável e inadiável. Isso exigirá expressivos investimentos na ampliação e acesso ao sistema escolar, bem como a democratização da gestão das unidades educacionais no nosso município;
• Dar ênfase à superação do analfabetismo, à inclusão digital, ao acesso mais amplo à educação profissional, técnica e tecnológica de qualidade reconhecida;
• Incluir no Curriculum Escolar, uma disciplina sobre EDUCAÇÃO RODOVIÁRIA para crianças e adolescentes;
•  
• Criar projectos de incentivo cultural ao professor, facilitando o seu acesso a eventos culturais, ao material didáctico como livros e computadores;
• Desenvolver a autonomia financeira, pedagógica e administrativa das escolas;

h)  Postura Urbana e Cultura de Cidadania

 

Neste âmbito iremos desenvolver e implementar programas de Educação Cívica de modo a que se desenvolva no munícipe uma forte cultura de respeito `as normas de “postura urbana”. Os programas de educação cívica irão contribuir para termos, não somente uma cidade limpa e ordeira, como também, reforçarmos o nosso sistema de saúde preventiva.

 

A violação de tais normas ligadas a postura urbana, poderá resultar na imposição de sansões como a realização de trabalhos de Limpeza, recolha de lixo, Divulgação e Educação a outros cidadãos e plantio de Arvores de modo a repor os espaços verdes.

 

A actividade da polícia camarária e do policiamento comunitário deverá ser antecedido de uma forte componente de formação sobre cidadania e direitos humanos, de modo a que a polícia conheça o seu papel na relação com o cidadão.

 

 

 

 

 

3.   A nossa visão sobre o Meio Ambiente

 

No âmbito do meio ambiente serão realizadas campanhas para o plantio de árvores, flores e construção de jardins de modo a tornar a cidade um jardim e aprazível para se morar. Neste âmbito serão desenhados e implementados dois projectos:

 

·         “MAPUTO, CIDADE VERDE” tornando efectiva a política de plantio de árvores, reabilitando e construindo novos jardins; e

 

·         Criar-se-ão viveiros para o fomento da floricultura nos principais bairros municipais de modo a sensibilizar nos munícipes para a necessidade da cultura do verde e do jardim;

 

 

4.  Turismo

 

O turismo constitui, nos dias actuais, um dos mais importantes sectores de desenvolvimento de muitos países e cidades. Trata-se de um sector extremamente sensível e delicado. Infra-estruturas de qualidade, acompanhado de recursos humanos qualificados para o sector podem gerar um ambiente propício para um rápido desenvolvimento da nossa urbe.

 

Por outro lado, o incremento do turismo e de outros serviços poderá ter um efeito induzido significativo em certos sectores produtivos e de segurança, nomeadamente, a construção civil, bens alimentares e bebidas.

 

Contudo, será necessário:

 

·         Potenciar a indústria hoteleira existente no Município, a todos os níveis;

 

·         Criar infra-estruturas de qualidade com pessoal qualificado ou treinado para trabalhar no sector;

 

·         Melhorar a imagem (degradada) da cidade de Maputo em relação a segurança, criminalidade e limpeza;

 

 

5.  Arte e Cultura

 

·         Realizar anualmente “A Semana da Arte e da Cultura”;

 

·         Montar um estúdio de gravação e promover a formação de bandas musicais;

 

·         Incentivar programas de descobertas de talentos ao nível da poesia, musica dança e artes plásticas, cénicas incluindo trabalhos de artesanatos e escultura;

 

·         Potencializar os festivais da MARRABENTA de modo a tornar-se numa festa de referência ao nível nacional e internacional e constituir, ao mesmo tempo, um pólo de atracção turístico;

 

·         Criar um programa de registo de memória da cidade;

 

·         Elaborar o calendário anual de manifestações e eventos culturais;

 

 

6.  Bem-Estar, Solidariedade e Inclusão

Os munícipes de Maputo têm direito a uma vida melhor. Todos os munícipes devem ter direito à oportunidades de acesso a formas de protecção pessoal, familiar e social efectivas.

A nossa governação irá contribuir para o fim da indiferença e pelo fim da indigência, da fome e da pobreza na nossa urbe, aproveitando e valorizando os recursos e as oportunidades existentes no nosso Município.

i)    Criança e Adolescente

·         Manter as prioridades de combate ao trabalho infantil, abuso e exploração sexual infanto-juvenil, garantindo a atenção integral das políticas sectoriais;

·         Promover a criação do Instituto da Criança para o atendimento integral da criança e do adolescente.

j)   Política para a Pessoa Idosa

Os idosos, na sua maioria, constituem população com baixo poder aquisitivo, excluídos e desamparados social e economicamente, em resultado das rupturas estruturais, familiares e morais da sociedade moçambicana. Ciente desta situação, o governo municipal irá: 

• Desenvolver políticas de humanização do atendimento ao idoso, principalmente em instituições públicas da cidade;
• Garantir o atendimento integral do idoso, valendo-se, dentre outros serviços, do Programa de Saúde da Família e do transporte;
• Estimular a criação de Centros de convivência que agrupem os idosos em torno de actividades de lazer, cultura e desporto.

k)  Pessoas com Deficiência

As pessoas portadoras de deficiência, na sua maioria, constituem uma população com baixo poder aquisitivo, excluídos e desamparados sociais e economicamente. Ciente desta situação, o governo municipal irá: 

• Elaborar um Programa de Educação Inclusiva;
• Combater a estigmatização e a discriminação contra as pessoas com deficiência em locais públicos e privados, incluindo no interior das famílias;
• Promover o reordenamento dos serviços previstos no Sistema Único de Assistência Social, garantindo o acesso das pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade;
• Garantir o direito da pessoa portadora de deficiência à saúde, à educação, ao desporto, ao lazer e a profissionalização;
• Criar mecanismos que o trânsito, em geral, possibilite um acesso facilitado as pessoas portadoras de deficiência.

 

7.  Desporto e Lazer

Um dos fundamentos da cidadania é o direito ao Desporto e ao lazer. Estas actividades merecerão destaque do nosso governo de modo a contribuir para melhorar a qualidade de vida dos munícipes e elevar a imagem e o bom nome da nossa cidade.

Neste âmbito iremos:

·         Implantar parques desportivos nos bairros de maior concentração populacional e investir, em parceria com empresas privadas, na formação de atletas e cidadãos;

 

·         Introduzir o Sistema Municipal de Desporto e Lazer;

 

·         Implementar o Programa “Lazer e Desporto na Rua” com o objectivo de ocupar o tempo livre dos jovens e alargar os espaços de encontro e intercâmbio;

 

·         Articular programas de Desporto e lazer com iniciativas de promoção da saúde, promovendo parcerias com o sector da Saúde da Cidade;

 

·         Promover e apoiar à realização de grandes eventos Desportivos Nacionais, com destaque para os Jogos Escolares, Olimpíadas Universitárias, etc.

 

Caros Munícipes da Cidade de Maputo, este é o nosso manifesto eleitoral; o nosso contributo para a elevação da qualidade de vida de todos que residem nesta bela cidade das Acácias; a cidade de Maputo.

Com o seu voto JUNTOS VAMOS MUDAR MAPUTO!

MAPUTO, 05 de NOVEMBRO DE 2013.