É TEMPO DE SE RESPONSABILIZAR OS AUTORES DOS CORTES NAS ESTRADAS E PASSEIOS DA CIDADE DE MAPUTO.

É lamentável e até mesmo revoltante ter de conviver com a impunidade e a falta de civismo com que se vive nas ruas, avenidas e passeios da Cidade de Maputo. Tornou-se muito comum, nos nossos dias realizarem-se cortes em quase todas as artérias e passeios da nossa cidade, os quais permanecem abertos ou semiabertos, danificando o alcatrão, quebrando a suspensão dos nossos carros e dificultando o já caótico tráfego rodoviário que caracteriza a nossa Cidade. Em princípio, todos nós pagamos os impostos e deveríamos, enquanto cidadãos e munícipes, usufruir dos mesmos direitos e deveres perante as autoridades municipais mas infelizmente uns são mais cidadãos do que outros, contrariando as leis e a todos. Senão vejamos: todo o munícipe sempre que pretenda realizar uma obra deve requerer uma autorização perante o Município, pagar uma taxa e cumprir fielmente com o que estiver regulamentado para o efeito mas no entanto, constatamos com espanto e indignação que existem empresas de telefonia e de televisão a cabo que regularmente realizam cortes em todas as artérias da nossa cidade e ninguém toma as medidas cabíveis na lei de modo a obriga-las a taparem adequadamente os buracos bem como a pagarem as penalizações devidas pelos estragos que causam aos nossos carros e pelo desconforto que criam nas nossas vidas. Como se explica tudo isto? Porquê é que uns são mais cidadãos do que outros? Não será que por detrás desta ilegalidade e negligência toda estar-se-á também a encobrir-se eventualmente vergonhosos casos de corrupção e de compadrio? É que de outro modo não se percebe como é que as autoridades municipais, incluindo o próprio Edil que também anda todos os dias, de carro, pela cidade não se apercebem desta situação calamitosa que tomou de assalto á nossa cidade? Ou será que se deve organizar uma passeata (manifestação) pacífica e ordeira com o intuito de exigirmos mais respeito por quem paga impostos e almeje viver numa cidade com regras? Toda a paciência tem um limite e ninguém deve ter o direito de desrespeitar as regras e as normas por todas nós acordadas sob o risco de perpetuar e consolidar a anarquia que parece querer instalar-se nas nossas ruas. Ninguém é contra as acções comerciais desenvolvidas por estas mesmas empresas mas convenhamos, há que haver quem discipline os cortes que elas fazem nas nossas estradas e passeios de modo a preservar o bem comum. É tempo de dizer basta e de exigir-se uma explicação pública e plausível por este estado de coisas. Alguém deve ser responsabilizado. A Assembleia da Republica aprovou recentemente alguns dispositivos legais que remetem a responsabilização dos titulares de cargos públicos pela negligência ou actos contrários a lei que sejam praticados durante os seus mandatos. Pelo que é tempo do nosso Edil se distanciar destas praticas e mandar repor a legalidade e punir os infractores e é ainda chegado a hora de se exigir também a responsabilidade civil e até mesmo criminal dos responsáveis pelo continuar destas acções que atentam contra a nossa dignidade como cidadãos e munícipes.

De uma coisa estou convicto: o perpetuar deste estado de anarquia e impunidade irá agravar a já precária legitimidade das nossas autoridades municipais, o que convenhamos não deve contentar-nos e nem sequer sossegar-nos, pois ninguém em sã consciência deve ficar feliz em ver a sua cidade a caminhar lentamente para o caos. O mais estranho e caricato é que todos os munícipes desta cidade, desde o Presidente da Republica, Presidente da Assembleia da Republica, Primeiro-ministro, Presidente do Tribunal Supremo, Presidente do Conselho Constitucional, Presidente do Tribunal Administrativo, Procurador-Geral da Republica, Provedor de Justiça, Deputados da Assembleia da Republica, Ministros, Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Governadora da Cidade de Maputo e demais cidadãos percorrem quase todos os dias a cidade e deparam-se com esta triste situação mas nem assim, as autoridades municipais se sentem pressionadas a mandar pôr um basta a tudo isto. O que se passa de facto para que ninguém tenha a coragem de pôr cobro a esta anarquia toda? Será que nem mesmo as presidências abertas são suficientes para combater esta anarquia? Quem, será o todo-poderoso que manieta a todos, incluindo eventualmente até o nosso próprio Edil que tem o dever de cumprir e fazer cumprir a parte que lhe cabe no âmbito do contrato social sob o risco de também encorajar-nos a desrespeitar o contrato celebrado acarretando todas as consequências inerentes?

É urgente reformar o sistema de eleição dos deputados da Assembleia da República e ampliar a participação política em Moçambique.

Os vários estudos sobre os processos eleitorais até ao momento realizados apontam para o crescente descrédito das instituições políticas perante os cidadãos eleitores. Os elevados índices de abstenção nas eleições têm sido também associados a esta descrença dos cidadãos em relação as instituições políticas onde se inclui a Assembleia da Republica (AR).

Baseando-me na experiência como parlamentar penso ser legítima e preocupante esta descrença dos cidadãos para com as instituições politicas a qual é agravada pela ausência de mecanismos de prestação de contas e de penalização dos deputados que depois de eleitos não respondem as expectativas dos cidadãos eleitores mas sim a disciplina partidária visto que os mesmos são eleitos por listas partidárias e muitas das vezes os cidadãos nem sequer sabem em quem estão a votar mas sim na lista do partido pelo qual os deputados são eleitos. Penso ser também legítima e preocupante a critica que é dirigida aos deputados que após serem eleitos preocupam-se mais em agradar ao partido político pelo qual foram eleitos almejando a reeleição e não a quem de facto e de direito os elegeu e o interesse nacional.

É frequente a imprensa reportar a insatisfação dos cidadãos face ao desempenho dos deputados e da própria Assembleia da Republica, a qual regra geral anda a reboque do executivo e muita das vezes não responde as reais expectativas dos cidadãos eleitores. Diante destes factos e dada a forma recorrente como este assunto tem sido, nos últimos tempos, abordado na imprensa, resolvi dar o meu contributo na busca de alternativas que visem colmatar esta lacuna, reafirmando a confiança dos cidadãos eleitores perante a AR e quiçá elevando a participação politica e em ultima instancia reduzindo os índices de abstenção nas eleições.

Defendo que é chegado o momento de se reformar o actual sistema de eleição dos deputados e adoptar-se o sistema de eleição uninominal ou então um sistema misto em que metade dos deputados seria eleita por listas partidárias e a outra metade por meio de círculos eleitorais uninominais e também por meio de listas propostas por grupos de cidadãos eleitores como acontece nas eleições autárquicas.

Na opinião pública os deputados são vistos como sendo o resultado dos interesses dos partidos políticos e de determinados grupos no interior dos mesmo e nada tendo a ver com os interesses dos cidadãos eleitores e nem tão-pouco com os interesses locais dos círculos que os elegem.

É percepção generalizada de que os cidadãos eleitores votam sem saber em quem estão a votar, pois as listas de candidatura á Assembleia da Republica são afixadas na Sede da Comissão Nacional de Eleições em Maputo e pouca publicitação tem sido feita quanto aos elementos que compõem as respectivas listas.

Salvo raras excepções, como é o caso daqueles que concorrem pela Cidade de Maputo e dos que são cabeça de listas ou ainda de alguns nomes sonantes que por mérito próprio dão a cara pela respectiva lista ou assumem determinado protagonismo na imprensa durante o pleito eleitoral, praticamente poucos cidadãos sabem de antemão em quem estão a votar.

Esta situação frustra por um lado quem vota e por outro faz com que o deputado eleito não tenha como prioritária preocupação prestar contas a quem o elegeu pois basta agradar ao partido cuja lista foi eleito para renovar o seu mandato em detrimento do real interesse daquele cidadão eleitor que votou na sua lista. É como se os eleitores passassem um cheque em branco aos partidos políticos para os representar e correndo todos os riscos de serem mal representados.

Portanto, este sistema não garante a responsabilização do deputado individualmente considerado perante os cidadãos que o elegeram e permite que os deputados se escondam por detrás dos partidos políticos na prestação de contas pelo seu desempenho no parlamento.

Se até o Presidente da República que é a figura mais importante do país é eleito por sufrágio directo e universal e aceita-se que ele possa até mesmo ser eleito como candidato independente, porquê então, não se aceitar que o candidato a Deputado da Assembleia da Republica seja também eleito directamente pelos cidadãos eleitores?

Não será que o objectivo da Constituição da Republica de Moçambique e da legislação eleitoral em vigor seja o de proteger a hegemonia dos dois partidos signatários do Acordo Geral de Paz em prejuízo dos reais interesses nacionais? Se os deputados são de facto e de direito os representantes do povo porque então, não se deixar que o povo escolha directa e livremente os seus dignos representantes? Porquê a escolha do povo tem sempre de passar pelo crivo partidário?  

A actual fórmula de eleição dos deputados através de listas partidárias cria uma ruptura desnecessária e perfeitamente evitável entre os cidadãos eleitores e os deputados.

Com esta reforma resolvia-se a curto prazo, a questão da desconfiança entre os cidadãos eleitores e o Parlamento que presentemente atinge níveis de desconfiança bastante preocupantes e estimularia a participação activa dos cidadãos na política.

O deputado que fosse eleito por cada círculo eleitoral estaria em melhores condições de aumentar a proximidade e a representatividade entre ele e o cidadão eleitor, pois, mais do que isto só mesmo cada cidadão ser também deputado, o que é logisticamente impossível.

Estando em curso a revisão Constitucional penso ser pertinente que o proponente da proposta de revisão constitucional considere a possibilidade de se incluir também a revisão do sistema de eleição dos deputados da Assembleia da Republica (AR).

Todos os cidadãos deveriam ser chamados a contribuir com ideias visando reduzir as desconfianças mútuas, elevar a participação politica, reduzir para níveis aceitáveis os índices de abstenção e criar-se as condições para que os eleitores possam penalizar os deputados que não satisfaçam as suas expectativas ou que ao invés de representar os reais interesses de quem os elegeu, defenda agendas partidárias ou interesses pessoais.

É urgente e pertinente buscar-se entender as reais motivações por detrás da descrença dos cidadãos para com as instituições políticas e a elevada e crescente abstenção nos processos eleitorais.

Portanto, que haja vontade e coragem para se elevar a participação politica e a legitimidade dos órgãos eleitos.